Pe A Direito Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______VARA DO JURI DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ.

Thiago, brasileiro, solteiro, bancário, portador do documento de identidade Registro Geral - RG nº ______, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF nº____________, residente e domiciliado na Rua Machado de Assis, nº 167, Bairro Tijuca, nesta Comarca do Rio de Janeiro/RJ, por seu advogado que esta subscreve, com documento de mandato incluso, ( doc. 01), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer o

RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE

efetuada no dia 04 de novembro de 2006, nesta Comarca, com fulcro no artigo 5º, LXV, da Constituição Federal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

I – DOS FATOS

No dia 04 de novembro de 2006, Thiago, já qualificado, foi abordado, em seu local de trabalho, por policiais averiguando uma denúncia feita no dia anterior por Maria José, ex-namorada do requerente indiciada por tráfico de drogas, durante seu interrogatório extrajudicial, apontando-o como responsável pelo fornecimento de entorpecentes. Na busca, não foi encontrada com Thiago qualquer substância entorpecente ou objeto que pudesse ligá-lo à prática do citado crime. Inobstante a isso, a autoridade policial houve por bem autuá-lo em flagrante delito, entendendo que, por ser o tráfico de drogas um crime permanente, ocorreu, na hipótese, flagrante impróprio ou quase flagrante. Apresentado à autoridade competente, Thiago negou todas as acusações que lhe foram imputadas, informando que jamais teve envolvimento em qualquer prática criminosa, bem como que possui residência e emprego fixos, apresentando sua carteira de trabalho como prova da alegação.

Mesmo assim, foi lavrado auto de prisão em flagrante e passada nota de culpa a Thiago, o qual se encontra detido até então, em flagrante ilegalidade, como passamos a demonstrar.

DA NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

Preliminarmente, cumpre destacar, também, a nulidade do auto de