Crimes De Tráfico Ilícito De Entorpecentes

menores de cocaína (90g) e crack (30,10g), uma faca com resquícios de cocaína, um caderno com anotações de contabilidade do tráfico e duas armas tipo revólver, um calibre 38 e 4 cartuchos e outro calibre 22 mais uma caixa da referida munição. Policiais Civis, devido a interceptação telefônica autorizada em ........, apuraram que ...... mantinha em depósito entorpecentes pertencentes ao anterior e que na data do dia 23 de julho, o acusado e seu filho, entregariam a droga a este. Em…

Brasil, uma definição especifica feita pela doutrina sobre o tema, pois geralmente segue o que há no tipo penal, neste caso, a lavagem de dinheiro poderia ser definida pela ocultação de bens, direitos ou valores que sejam decorrentes de determinados crimes de especial gravidade2. 1.3. Características do delito de lavagem de dinheiro A doutrina destaca como uma das características do delito de lavagem de dinheiro a sua internacionalidade, pois ultrapassa as fronteiras nacionais,…

flagrante em prisão preventiva, com base, em suma, no argumento principal de que o paciente teria praticado crime de extrema gravidade, fato este que tornaria necessária a manutenção da custódia para garantia da ordem pública. Data máxima vênia, a justificativa utilizada pelo M.M. Juízo do para a manutenção da custódia não merece prevalecer... Vejamos: a)Da não configuração do crime de tráfico de drogas Inicialmente, da leitura dos autos, podemos inferir a não ocorrência do…

para enfraquecer e dominar os povos nativos.[2] Políticas de controle e combate ao tráfico de drogas[editar]No BrasilO Brasil tem adotado uma política de controle e combate ao tráfico de drogas baseada no repressão à produção não autorizada e ao tráfico, dentro das fronteiras nacionais, além atuar em cooperação com outros países, para intercâmbio de informações sobre a produção e delitos conexos (especialmente o tráfico de armas, a lavagem de dinheiro)[3] Os críticos dessa abordagem…

CONCEITO DE CRIME HEDIONDO O delito hediondo é aquele considerado repugnante, bárbaro ou asqueroso. 2. PREVISÃO CONSTITUCIONAL Dispõe o art. 5º, XLIII da Carta Magna: “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem” Ao dispor sobre…

CONFERIDO AO USO DE DROGAS NO BRASIL 2.1 BREVE HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO REFERENTE AO PORTE DE DROGAS 2.2 DA EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO APLICADA AOS USUÁRIOS 2.3 DO OBJETO JURÍDICO TUTELADO PELOS CRIMES ENVOLVENDO AS DROGAS 3 DO USO DE MACONHA NO MUNDO 3.1 DA PROPOSTA LEGISLATIVA BRASILEIRA 3.2 COMÉRCIO LEGAL X TRÁFICO ILÍCITO 1.DA CANNABIS SATIVA Canabinoides (maconha/marijuana) tem sido cultivada há séculos, para produção de fibras do cânhamo e por causa das propriedades medicinais e…

concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVI, da Carta Política de 1988, combinado com o artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos abaixo expostos: I.1- DA ALEGAÇÃO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES O acusado encontra-se preso desde o dia 07 de maio deste ano de 2014, em razão de “flagrante”, sob a alegação de ter infringido o disposto no art. 33, “caput”, da Lei 11.343/06. Referida prisão em flagrante aconteceu em…

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA ... VARA DE DELITOS SOBRE USO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES DA COMARCA DE.. . LIBERDADE PROVISÓRIA ACUSADO: FRANCISCO Processo: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.” (art. 5º. Inciso LVII da C.F) FRANCISCO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem mui respeitosamente perante V. EXA., através de sua Defensora Pública e Estagiários infra assinados, vem, com…

Habitacional II, agentes penitenciários encontraram o entorpecente ocultado no interior da tubulação de escoamento da água da pia e que nessa ocasião, conforme relato dos agentes, o acusado assumiu a propriedade da droga. A operação dos agentes penitenciários que deflagrou na apreensão da porção de “maconha” localizada na cela 208, está eivada de dúvidas e contradições, no que diz respeito a finalidade do entorpecente “consumo próprio ou tráfico”., a simples análise do caderno…

SUL DE SANTA CATARINA ONOFRE AMITE FAGUNDES OS REFLEXOS E CONSEQUÊNCIAS DAS ATIVIDADES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA EM APOIO E COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS DA GRANDE FLORIANÓPOLIS NO ANO DE 2012. Palhoça 2012 ONOFRE AMITE FAGUNDES OS REFLEXOS E CONSEQUÊNCIAS DAS ATIVIDADES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA EM APOIO E COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS DA GRANDE FLORIANÓPOLIS NO ANO DE 2012. Relatório apresentado ao Curso Gestão de Segurança Pública, da Universidade do…