Crimes De Senadores

NOVO CÓDIGO PENAL Por conta da solicitação do senador Pedro Taques, juristas de todo o país estão reunidos para formular o novo texto do Código Penal. Saiba o que pode mudar no seu dia-a-dia. Maioridade penal, criminalização do aborto, tipificação do terrorismo e as penas para atos de corrupção são alguns dos abordados na discussão da Comissão de Reforma do Código Penal, instituída por meio de requerimento de autoria do senador Pedro Taques (PDT). Os trabalhos do grupo, composto por 16…

SENADOR O que é? O senador é o profissional eleito por vias democráticas para representar os Estados dentro da Federação, com três representantes cada. O senador é eleito com dois suplentes, registrados na sua chapa, que o substitui na ordem de registro. Seu mandato é de oito anos, renovando-se a representação de quatro em quatro anos, em uma eleição um terço e na eleição subsequente dois terços das cadeiras. Esse profissional analisa e vota projetos de lei, têm a atribuição de zelar…

do Mundo de 2014 a população se esqueça dos problemas do país e continue votando sempre nos mesmos nomes. Por que há deputados que estão na quinta, sexta legislatura? É claro que é porque a população os elegeram ! Há quanto tempo José Sarney é senador mesmo? Olhando para trás, em 1984, me lembro que aos 14 anos já estava trabalhando como desenhista na cidade de Marília. Naquele momento minha consciência política começava a aflorar e por isso guardo boas recordações do…

O senador Alvaro Dias voltou a defender, no Plenário, a aprovação da sua proposta de emenda constitucional que reduz de 18 para 15 anos a idade mínima para que o brasileiro responda por um crime na justiça. O senador apresentou argumentos que justificam a mudança do artigo 228 da Constituição, e em sua proposição analisa posições da ciência psiquiátrica, que defende a posição de que hoje em dia as pessoas conseguem compreender mais cedo os fatos da vida. “Nós verificamos que, com o…

Representado pelos legisladores. Representado por um Congresso, Assembleias e câmaras. Função típica / preponderante: legislar (produção de normas) e fiscalizar. Âmbito federal: bicameralismo. Funções atípicas/secundárias: julgar Presidente da República nos crimes responsabilidade, CPI’s... Poder Executivo Membros: Presidente, Governador, Prefeito, Ministros, Assessores e Secretários. Atos de chefia Estado, Governo e Administração Função típica / primária: implementar e executar as…

59 a 69,70,49,) Funções Atípicas: São a funções administrativas (art. 51, IV e 52, XIII) de organização administrativa das Casas e funções judiciárias (art.52 I e II) de julgamento, por exemplo, do Presidente da Republica ou Ministros do STF por crimes de responsabilidade. Composição: O poder legislativo é um sistema bicameral, ou seja, o Congresso Nacional é composto por representantes da população e representantes dos Estados- Membros e Distrito Federal.( No âmbito dos Estados o…

(F) que: a) (V) É garantido aos Deputados e Senadores a imunidade processual, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. b) (V) Desde a expedição do diploma é garantido aos membros do Congresso Nacional a imunidade material, que lhes assegura a impossibilidade de prisão, salvo em flagrante delito, e a impossibilidade de serem processados pela corte superior, sem a autorização da respectiva Casa legislativa. c) (V) Os Deputados e Senadores, desde a posse, serão submetidos a…

fato determinado, por meio da criação de comissões parlamentares de inquérito – CPI (CF, art. 58, § 3°). JULGAR. O desempenho da função atípica de julgamento ocorre, especialmente, quando o Senado Federal julga certas autoridades da República nos crimes de responsabilidade (CF, art. 52, I, II, e parágrafo único). NOTA: Não há hierarquia entre as funções típicas do Poder Legislativo. Ambas as funções foram atribuídas pelo poder constituinte originário, sem nenhuma relação de subordinação…

PSDB – PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA História 1984 * O governador Franco Montoro, o prefeito Mário Covas, o senador Fernando Henrique Cardoso e o deputado Dante de Oliveira, junto com outros democratas do Brasil, lideraram um movimento popular e pacífico pela redemocratização do país. * No dia 25 de janeiro de 1984, um comício na Praça da Sé, em São Paulo, reúne 300 mil pessoas e deflagra uma campanha em favor da aprovação da emenda constitucional que…

- Sistema majoritário – os candidatos mais votados ocupam as vagas. Para Senador não é necessário 2º turno. - Representantes Estados e Distrito Federal - Territórios: não tem senadores Maioria simples – relativa Presidente – maioria absoluta São três senadores por Estado, totalizando 81 senadores. O mandato é de 8 anos. A reeleição é permitida e sem limites. Art 46, 3º - cada senador é candidato com 2 suplentes. 3 senadores não ficam juntos nos 8 anos. Sessão Legislativa – 2º fevereiro…