Crimes Criança Adolescente

devem nortear as políticas nacionais dos países. Levantamento da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) com 54 países mostra uma grande variação da maioridade penal, que oscila entre os 12 e 21 anos no mundo. Para o Comitê dos Direitos das Crianças, da ONU, a maioridade deveria ocorrer apenas após os 18 anos. Alguns países - como Alemanha, Portugal e Escócia - ainda adotam uma faixa intermediária pós maioridade penal, geralmente entre os 18 e 21 anos, em que pode haver…

Redução da maioridade penal./ Ana Maria Pereira Amorim._ _ Vitória da Conquista, 2013. 42 f. Monografia (Graduação em Direito)Faculdade Independente do Nordeste FAINOR Orientador(a): Prof. Carlos Alberto Maciel Públio 1. Criminalidade 2. Criança 3. Adolescente 4. Ato infracional I. Título. CDD 345.810 Catalogação na fonte: Biblioteca da Fainor ANA MARIA PEREIRA AMORIM SOUZA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Aprovado em ____/___/___ BANCA EXAMINADORA…

das quatro garotas vítimas do estupro coletivo que aconteceu na cidade de Castelo do Piauí. De acordo com o diretor do Hospital de Urgência de Teresina, Gilberto Albuquerque, a adolescente de 17 anos passou 10 dias internada, cinco destes na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas não resistiu. Conforme o diretor, a adolescente teve esmagamento da face do lado direito, lesões pelo pescoço e traumatismo torácico. Mesmo após procedimentos cirúrgicos, a equipe médica não conseguiu evitar as…

em vista a atualidade brasileira, onde tem aumentado muito crimes bárbaros cometidos por menores infratores. Qual a eficácia das medidas aplicadas? INTRODUÇÃO Este trabalho de conclusão de curso, que tem por tema “Aspectos Importantes sobre a Ressocialização de Menores Infratores”, visa um estudo a respeito das normas que se aplicam à crianças e adolescentes infratores, e qual a sua real efetividade com relação a volta ao mundo do crime. A criminalidade vem crescendo cada vez mais…

1990 LIVRO I PARTE GERAL TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado visando à proteção da criança e do adolescente em sua forma geral, sendo que para o efeito da lei considera-se criança a crianças com até 12 anos de idade incompletos e adolescentes o indivíduo de 12 a 18 anos de idade. A criança e o adolescente possuem todos os direitos fundamentais correspondentes ao ser humano, que, assegura por leis e…

PEDOFILIA INTRODUÇÃO Os registros etnográficos e os documentos antigos sobre a infância atestam que o infanticídio ocorria em sociedades incestuosas por meio de sacrifícios de crianças entre 400 a 200 a.C. Na antiga Grécia, o sexo dos efebos e as aventuras homoeróticas dos adultos eram considerados como um rito de passagem da infância à adolescência. Esse ritual iniciático, inscrito num contexto social e ideológico, representava as obrigações cívicas e legais que os jovens deveriam seguir

penal para 16 (dezesseis) anos, analisando as diferentes correntes doutrinárias e sociais que apoiam ou não redução, bem como a internacionalidade do tema. Palavras Chave: Redução, Maioridade, Constitucionalidade, ONU, ECA, Fundação Casa, Criança, Adolescente ABSTRACT This labor debate the constitutionality of lowering the age of criminal for 16 years, analyzing the different current doctrinal and social support or not of this reduction, as well as the

ABUSO SEXUAL E VULNERABILIDADE DE CRIANÇAS O impacto de tais experiências necessita de intervenções que ultrapassem o âmbito familiar e os modelos de grupo familiar instituídos. Os vínculos afetivos, no contexto da família, se enfraquecem quando está em jogo a relação conjugal, razão pela qual os relatos de abuso e violência são conhecidos tardiamente. Intervir para transformar essa realidade que atinge milhares de crianças e adolescentes é tarefa para ser compartilhada com…

Antonio Basso USF ............................................................. Prof. Doutor Ivan de Oliveira Silva USF ............................................................... Prof. Especialista Rony Aliberti Hergert USF Criança pura, de olhar despreocupado E rosto sonhador de maravilhas! Embora o tempo seja rápido e suas trilhas Por meio vida nos tenham separado, Teu sorriso contente saudável as baladas No dom de amor deste conto de fadas. Teu rosto…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O filme retrata o tráfico e a prostituição de crianças e adolescentes no Brasil, triste realidade, na qual estas são vendidas, depois traficadas e exploradas sexualmente. Esses menores na maioria das vezes vivem em lugares sem nenhuma estrutura para seu desenvolvimento, e na esperança de uma vida melhor acabam caindo nas mãos de pessoas maliciosas que visam apenas o lucro. O abuso sexual pode ser definido como “qualquer interação ou contato, com…