Crimes Contra Propriedade Intelectual E Industrial

MARTINS, Carlos Benedito. O que é sociologia. 38ª edição São Paulo: Brasiliense, 1994 “A sociologia constitui um projeto intelectual tenso e contraditório. Para alguns ela representa uma poderosa arma a serviço dos interesses dominantes, para outros ela é expressão teórica dos movimentos revolucionários.” (p.7) “A sociologia é o resultado de uma tentativa de compreensão de situações sociais radicalmente novas, criadas pela então nascentes sociedade capitalista. A trajetória desta…

Esses softwares são capazes de gerenciar diversos bancos de dados em um único sistema. A função do SGBD é facilitar e simplificar o acesso aos dados pelos usuários, gerenciando grupos complexos de informações e fornecendo segurança contra problemas no sistema e contra a invasão de acessos restritos. Um projeto de banco de dados é composto por três etapas: Projeto Conceitual, também chamado de modelagem conceitual: é considerada a fase de análise dos dados. Projeto Lógico,…

Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial Art. 184 – Violação de direito autoral Tipo subjetivo: Dolo. Segundo Greco o delito de violação autoral somente pode ser praticado dolosamente, não havendo previsão para modalidade de natureza de culposa. Apoiando tal visão citamos a seguinte jurisprudência: TJPR, ACR 0462836-4, 4ª Câmara Criminal, Rel. Carlos Hoffmann, j. 10/04/2008. Carlos Hoffmann: “o tipo subjetivo do crime previsto no art. 184 do CP é o dolo direto ou dolo eventual de…

5 Bens Públicos. 5.1 Classificação. 5.2 Características. 5.3 Domínio Público. 5.4 Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento e concessão de domínio pleno. 6. Intervenção do Estado na propriedade privada e no domínio econômico. 6.1 Limitação Administrativa. 6.2 Tombamento. 6.3 Servidão administrativa. 6.4 Requisição Administrativa. 6.5 Ocupação Temporária. 7 Poderes da administração pública. 7.1 Hierárquico,…

e; assistir o ser humano em suas necessidades. Ademais, frise-se a relevância do trabalho por ela realizado na sociedade brasileira, visto o enfoque em atividades de educação, saúde e cultura, realizada por meios de institutos de ação social de propriedade da IPB, tais como, o CAS - Conselho de Ação Social, ............ - Organização da Sociedade Civil de Caráter Público sem fins lucrativos, a Fundação Hospital Evangélico de Rio Verde, SAMMAR - Sociedade de Amigos de Meninos e Meninas,…

ao menos procurar mais informações em outras páginas e sem se preocupar em copiar um conteúdo completo de outra pessoa. O plágio é crime, mas como fazer um aluno entender que o mesmo não só o prejudica, como também interfere no seu aprendizado? É a escola quem deveria orientar os alunos que copiar um texto ou alguma ideia, sem a autorização do criador, constitui o crime de plágio, porém, infelizmente, muitos professores não se preocupam em informar os estudantes, é por isso que muitos…

Patentes, desde 1995, mas esta não prevê o combate biopirataria. Infelizmente, esta lei fortalece a propriedade sobre o material genético às nações que conseguem isolar o DNA, desenvolver e registrar a propriedade intelectual sem a necessidade de comprovação da origem do material genético. Internamente, a Lei de Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/98) prevê sanções penais e administrativas para os crimes ambientais cometidos por pessoa física ou jurídica. No entanto, os lucros da…

esse contexto dinâmico e confuso contribuiu para eclodirem duas grandes revoluções – a Revolução Industrial, na Inglaterra e a Revolução Francesa. A Revolução Industrial foi por muitas vezes analisada de forma superficial, como a simples introdução da máquina a vapor nas fábricas e manufaturas, além do aperfeiçoamento das técnicas produtivas. Existe, porém, outra faceta da realidade – a Revolução Industrial significou o triunfo da indústria capitalista e da classe minoritária detentora…

naturais. O desenvolvimento sustentável é o caminho encontrado pelo mundo para amenizar os impactos devastadores da industrialização, constatando-se que através de pesquisas e investimento em biotecnologia é possível reduzir os impactos negativos contra o meio ambiente e os recursos naturais, considerados como fonte de riquezas e alternativas de crescimento econômico para os seus detentores, proporcionando uma perspectiva de qualidade de vida para as presentes e futuras gerações do mundo todo. A

produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda por utilização indevida Pena: Detenção de 6 meses a 2 anos; se o fato não constitui crime mais grave - Art. 263. O Decreto-lei nr 2848, código penal passa a vigorar as seguintes alterações: 3) Art. 136 § 3º Aumenta-se a pena de um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 anos Lei do SUS Lei n. 8.080, 19 de setembro de 1990 Sancionada pelo Presidente da República, Sr. Fernando…