Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito

Tema Aborto Anencéfalo O Plenário do Supremo Tribunal Federal, começou a discussão sobre aborto de fetos anencéfalos no dia 11 de abril de 2012, chegando a conclusão no dia 12 do mesmo mês, onde por 8 votos a favor a 2 contra, que não pratica.se crime de aborto tipificado no Código Penal, a mulher que decidir pela “antecipação do parto” em casos de gravidez de feto anencéfalo. O Ministro relator Marco Aurélio votou pela possibilidade legal da interrupção da gravidez do feto…

Resumo O estudo sobre a prática da violência no campo religioso, que se processa na sociedade brasileira, vem apontando a necessidade de tomar este objeto de análise como elemento de exploração, não somente no que concerne à pesquisa etnográfica, antropológica, sociológica, mas como um conjunto plural que compreende as transformações econômicas e culturais no contexto atual. Portanto pontuamos nesse artigo a prática da violência no campo religioso brasileiro, os seguintes aspectos:…

1. VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES O tema da violência contra criança e adolescente tem sido uma preocupação de diversos segmentos sociais, sendo tratado em debates em Instituições de Ensino Superior, nos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares, Ministério Público, Juizados da Infância e Juventude e atualmente está presente de forma reincidente na mídia. A violência é um fenômeno social e diferenciado histórica e culturalmente, sobre…

da vida geral e , por conseguinte, os vínculos que nos ligam à sociedade e que dividem da comunidade das crenças e dos sentimentos são muito menos numerosos do que os que resultam da divisão do trabalho.”(pg. 127) Durkheim estabelece que cada um dos códigos do direito são estabelecidos para definir um crime e definindo o rompimento a solidariedade por ele rompida, isto é, o crime é um rompimento de uma solidariedade social. A solidariedade social representada pelo direito penal é a mais…

“Será tolerada a aplicação pelos grupos tribais de acordo com as instituições próprias de sanções penais ou disciplinares contra os seus membros, desde que não revistam caráter cruel ou infamante, proibida em qualquer caso a pena de morte.” Paralelamente ao poder punitivo estatal, existe o poder punitivo da tribo. O Estado tolera isso, mas com ressalvas: há que haver respeito à dignidade da pessoa humana (vide parte grifada). PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL 1.1. Princípio da EXCLUSIVA PROTEÇÃO DE

qualquer acto sexual abusivo praticado contra uma criança ou adolescente. É uma forma de abuso infantil. Embora geralmente o abusador seja uma pessoa adulta, pode acontecer também um adolescente abusar sexualmente de uma criança. Formas de abuso: Com contacto físico: - Estupro (em Portugal o termo corrente é violação) e é a prática não-consensual de sexo, imposta por meio de violência ou grave ameaça de qualquer natureza, ou ainda imposta contra pessoas incapazes de…

R E I T O P E N A L 1. Direito Penal: Conceito: Todo o conjunto de normas jurídicas que têm por finalidade estabelecer as infrações de cunho penal e suas respectivas sanções e reprimendas. O Direito Penal é um ramo do Direito Público (que diz respeito à função ou dever do Estado). Há que se acrescentar que o Direito Penal é formado por uma descrição, em série, de condutas definidas em lei, com as respectivas intervenções do Estado (na aplicação de sanções e eventuais benefícios),…

que se encontra. Tal método é originário na Antiguidade e atualmente é confrontado com os direitos humanos garantidos, dentre eles: direito à vida, à liberdade, dignidade da pessoa humana; ocasionando divergências de opiniões no âmbito religioso, médico e social. Palavras – Chave: Eutanásia, distanásia, ortotanásia, bioética De acordo com o dicionário Houaiss, eutanásia é o “ato de proporcionar morte sem sofrimento a um doente atingido por afecção…

os colegas. No Brasil o bullying ainda não é considerado um crime no código penal, mas uma lei sobre isso esta sendo planejada no senado. Em alguns estados, por conta própria já adotaram medidas para punir o bullying, outros não. Mas também existem formas de denunciar pessoas que praticam bullying, e isso é muito importante. Mesmo nem sempre as medidas sendo tomadas tão rapidamente. Mesmo no Brasil o bullying não sendo considerado crime, existe outras leis que podem ser relacionadas a…

O FATOR RELIGIOSO NA REVOLTA DA VENDÉIA (1793-1796) – UM PROBLEMA HISTORIOGRÁFICO Sabrina Alencastro Ferreira Resumo A historiografia em geral, pouco deu relevância à Revolta da Vendeia. Trata-se de uma espécie de tabu, o que torna-a um assunto freqüentemente ignorado e mal compreendido. Durante muito tempo, foi tida majoritariamente como uma conspiração nobiliárquica e/ou clerical, que valeu-se de uma massa de camponeses fanáticos como combatentes, no intuito de restabelecer o…