Crimes Contra O Patrimonio Historico

estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências (apenas aspectos penais e processuais penais). 5 Lei nº 4.898/1965: direito de representação e processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (apenas aspectos penais e processuais penais). 6 Lei nº 9.455/1997: define os crimes de tortura e dá outras providências (apenas aspectos penais e processuais penais).…

responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciária lesão ou…

Introdução Patrimônio é o conjunto de bens matérias e imateriais que tem como finalidade, contar ou relembrar como era a sociedade. Existem 3 tipos de diferentes patrimônios. Neste trabalho, escolhemos um dos patrimônios mais conhecidos na história da Paraíba “O Vale dos Dinossauros” que se localiza no município de Sousa-PB. Cientificamente reconhecido como um dos lugares mais importantes para realização de estudos paleontológicos, "o vale" atrai estudiosos de todas as partes deste planeta.

se encontra a coisa visada. Obs. Não importa se é subindo ou cavando túneis. A Jurisprudência exige não só a via a normal como também o esforço incomum do agente Destreza – é a peculiaridade física ou manual, permitindo ao agente praticar o crime sem que a vítima perceba que está sendo despojada de seus bens ex. batedores de carteira. Chave falsa – é todo o instrumento com ou sem forma de chave destinado a abrir fechadura. Ex. chave micha ( gazua) , arame, grampo, etc.…

Bairro do Barbalho, considerado um bairro histórico do município vem sofrendo com o descaso quando se fala de violência. Constantes assaltos, assassinatos, entre outros crimes deixam a população insegura e clamorosa por soluções imediatas. Já os moradores veteranos relembram a sensação de paz que o Quartel do Barbalho lhes proporcionava. Com a segurança às claras, o bairro inibia a ação de criminosos e, há aqueles que afirmam, ali não fora ambiente de crimes. Entretanto, a partir da…

é a parte responsável por lei para apresentar um caso contra um indivíduo suspeito de contrariar a lei em um julgamento criminal, cabendo-lhe privativamente a iniciativa da ação penal pública, ou defender, em juízo ou extrajudicialmente, os interesses coletivos da sociedade. No mais, também são responsáveis pela defesa do patrimônio público, do meio-ambiente, dos direitos dos consumidores, do direito econômico, defesa do patrimônio histórico-cultural brasileiro, defesa dos…

ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; XXXV - a lei não excluirá da apreciação do…

Tesouro. 4 Ética no serviço público: comportamento profissional, atitudes no serviço, organização do trabalho, prioridade em serviço. NOÇÕES DE CONTABILIDADE: 1 Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade. 2 Patrimônio: componentes, equação fundamental do patrimônio, situação líquida, representação gráfica. 3 Atos e fatos administrativos: conceitos, fatos permutativos, modificativos e mistos. 4 Contas: conceitos, contas de débitos, contas de créditos e saldos. 5 Plano…

RESUMO SOBRE DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA A PESSOA - CRIMES CONTRA A VIDA HOMICÍDIO – De forma geral, o homicídio é o ato de destruição da vida de um homem por outro homem. De forma objetiva, é o ato cometido ou omitido que resulta na eliminação da vida do ser humano. Espécies Homicídio simples – Artigo 121 do CPB – É a conduta típica limitada a “matar alguém”. Esta espécie de homicídio não possui características de qualificação, privilégio ou atenuação. É…

órgãos que a compõem está prevista no Art 144, §§ 1º ao 9º, CF/88, que destaca: “Art 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I – polícia federal II – polícia rodoviária federal III – polícia ferroviária federal IV – polícias civis V – polícias militares e corpos de bombeiros militares.…