A Atuação da Promotoria de Justiça

A ATUAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA
NA APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL E NA DEFESA SOCIAL E DA
ORDEM PÚBLICA

Ao analisarmos a atuação do Direito Penal no Brasil, logo nos remetemos a certas figuras que trabalham em função do cumprimento dessas normas, um desses personagens é o Promotor de Justiça. Os Promotores de Justiça são agentes públicos defensores da sociedade e da ordem pública, e trabalham como “fiscais da lei”. A Promotoria de Justiça é um órgão do Ministério Público que trabalha nas esferas judiciais e extrajudiciais e é a parte responsável por lei para apresentar um caso contra um indivíduo suspeito de contrariar a lei em um julgamento criminal, cabendo-lhe privativamente a iniciativa da ação penal pública, ou defender, em juízo ou extrajudicialmente, os interesses coletivos da sociedade. No mais, também são responsáveis pela defesa do patrimônio público, do meio-ambiente, dos direitos dos consumidores, do direito econômico, defesa do patrimônio histórico-cultural brasileiro, defesa dos hipossuficientes tais como crianças, idosos, minorias etc. dentre muitos outros interesses coletivos de relevância social.
O Ministério Público possui uma série de instrumentos importantes para a proteção da sociedade, dentro e fora dos Tribunais. A atuação na esfera extrajudicial consiste em:
Audiência pública - é uma reunião dos segmentos interessados e a comunidade para debaterem determinado assunto de interesse social. Serve para colher opiniões e deliberações da sociedade a respeito do assunto. O Promotor de Justiça pode aproveitar subsídios e depoimentos de uma audiência pública para uma apuração que estiver conduzindo.
Reuniões - servem para as tratativas e os esclarecimentos de questões de interesse social, envolvendo o Ministério Público, a comunidade, as autoridades e as partes interessadas em determinado assunto. As