Crimes Contra O Meio Ambiente Artigos 29 Ao 37

Centro Universitário Planalto do Distrito Federal Pró-Reitoria Acadêmica Trabalho de Conclusão de curso Curso de Direito CRIMES VIRTUAIS Walter Junior Orientador: Prof. Dr. Marcelo Cruvinel BRASÍLIA 2013 WALTER JUNIOR CRIMES VIRTUAIS Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito do Centro Universitário Planalto do Distrito Federal, como requisito parcial para a obtenção de Título de Bacharel

1 RESPONSABILIDADE AMBIENTAL: OS MECANISMOS DO DIREITO NA REPARAÇÃO DOS DANOS E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 1 Thiago Silva Braga2 RESUMO: O presente trabalho pretende contribuir para o estudo sobre a responsabilidade ambiental, nos âmbitos civil, administrativo e penal, com o objetivo de observar quais os aspectos positivos e negativos relativos ao trabalho que em sendo desenvolvido acerca da matéria pelos legisladores, doutrinadores e jurisprudência. Para tanto foi analisada doutrina

internacional. e. descobertas científicas e leis; A Lei nº 6.938/81, dispõe sobre a obrigatoriedade de indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente. Estabelece, assim, o seguinte princípio: Escolha uma: a. precaução; b. cooperação; c. poluidor-pagador; d. prevenção; e. notificação. A legislação infraconstitucional que regulamenta os artigos 182 e 183, da CF, é a Lei nº: Escolha uma: a. 9.433/97 b. 6.803/80 c. 7.347/85 d. 10.257/01 e. 7.802/89. …

que estão acontecendo através do grande número de leis que tem sido criadas em favor dos deles, como exemplos destas, podemos citar a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da qual o Brasil é signatário; a Lei 9.605/1998, que cuida dos crimes ambientais, entre outras leis e projetos que regulam a sua situação. Palavras – chave: direito ambiental – animais – crueldades - proteçao SUMÁRIO INTRODUÇAO ...............................................................................

animal não tenha meios para fazê-lo valer”. Cesare Goretti SUMÁRIO Página 1. INTRODUÇÃO 10 2. DIREITO DOS ANIMAIS 12 2.1 Meio Ambiente: Conceito 12 2.1.1 Classificação 13 2.1.2 Meio Ambiente Natural 13 2.1.3 Meio Ambiente Artificial 14 2.1.4 Meio Ambiente Cultural 14 2.1.4 Meio Ambiente do Trabalho 15

Desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio. Bens. Bens de família. 4. Fatos jurídicos. Negócios Jurídicos. Forma do negócio jurídico. Condição, termo e encargo. Representação. 5. Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, fraude contra credores, lesão e estado de perigo. 6. Invalidade do Negócio Jurídico. Nulidade. Simulação. Efeitos da nulidade e da anulabilidade. 7. Ato lícito e ato ilícito. Abuso de direito. Teoria da aparência. Prescrição e decadência. Da prova. …

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP VIOLÊNCIA E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS SÃO PAULO 2012 VIOLÊNCIA E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção de título de graduação em Direito apresentado à Universidade Paulista - UNIP Professor: São Paulo 2012

4. Rootkits. 5. Sistemas Operacionais Linux. 6. Crimes Digitais. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA 01 Atualmente os sistemas operacionais Linux são utilizados para 02 atender diversos serviços dentre eles: hospedagem web, FTP (File Transfer 03 Protocol), backup/restauração, DNS (Domain Name System) e banco de dados. 04 Dada a relevância computacional dos serviços descritos acima surge a 05 necessidade de manutenção constante desses ambientes operacionais para que 06 funcionem adequadamente e

Bahia e do Município de Salvador. Fatos da atualidade: locais, nacionais e internacionais. Impactos socioeconômicos da globalização e movimentos sociais. Meio ambiente, desenvolvimento sustentável e movimentos ecológicos. Ética e Legislação na Administração Pública: 1. Constituição Federal de 1988, artigos do 1º a 16º e artigos 37 a 41; 2. Lei do Processo Administrativo Federal (Lei Federal nº 9.784/99); 3. Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº…

RESUMO O aborto um dos pontos mais difceis da tica mdica. Envolve aspectos religiosos, ticos, socioculturais, legislativos e polticos. A lei brasileira probe oaborto, que considerado um crime contra a vida, exceto em poucos casos. Em alguns pases ele legalizado e feito de forma segura. No Brasil praticado em enorme escala, em condies de higiene precria e muitas vezes feitos clandestinamente. Uma das principais discusses se a legalizao do