Crimes Contra Honra Calunia Difamação E Injuria

residente e domiciliado na Rua _____, n° ____, Bairro... , Cidade, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, com fundamento no art. 30 e 44 do CPP c/c art. 100, §2° do CP, oferecer: QUEIXA-CRIME Em face dos querelados CLÓVIS V., (qualificação), e também do querelado TEODORO, (qualificação), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. FATOS Segundo consta, o querelante é dirigente do clube esportivo LXFC, e o…

participação na rixa, a pena de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. 2 - REQUISITOS: a) Mínimo de três pessoas (computando-se os inimputáveis e os que não foram identificados); b) Briga indiscriminada entre os rixosos. 3- CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA: Crime comum; De perigo concreto (a participação na rixa importa numa efetiva criação de risco para a vida e para a saúde das pessoas); Doloso (dolo direto); De forma livre; Comissivo e omissivo impróprio; Instantâneo; Plurissubjetivo…

DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A VIDA 1) HOMICÍDIO Conceito: É a supressão da vida humana extrauterina praticada por outra pessoa. . 1.1) Homicídio simples Art. 121. Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. Sujeito ativo: qualquer pessoa (trata-se de crime comum). Sujeito passivo: qualquer pessoa. Atenção: Quando a vítima for Presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do STF, e o agente tiver…

artigo 39, §2º do Código de Processo Penal, oferecer perante Vossa Excelência, oferecer: QUEIXA-CRIME em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, profissão, ,domiciliado na ... pela prática dos seguintes fatos: DOS FATOS Na sexta-feira, dia 12/01/2012, o Querelante fora ofendido em sua honra, quando exercia suas funções, momento em que o Querelado veio a criticar o desempenho do Querelante, insultando-o de…

de se apoderar definitivamente de algo) e furto de uso (assenhoramento temporário de coisa) • Diferença de res nullius (é coisa de ninguém ) res direlecta (é coisa achada) mas ambas não podem ser furtadas, logo quem as pegar não esta cometendo crime. • O que qualifica o roubo – violência dolosa que resulte lesão corporal grave ou morte • Latrocínio – o emprego de violência tem que ser doloso, já a morte pode ser dolosa ou culposa • Diferença de roubo qualificado pela…

Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal (arts. 146 a 149 do CP) Art. 146 – Constrangimento ilegal Sujeito ativo – Qualquer pessoa; Sujeito passivo – É indispensável que possua capacidade de autodeterminação. Para que haja constrangimento ilegal é necessário que seja ilegítima a pretensão do sujeito ativo, ou seja, que o sujeito ativo não tenha o direito de exigir da vítima determinado comportamento – porque se tiver o direito estará incurso no crime de exercício arbitrário das próprias razões.

FACULDADE DE SÃO PAULO - FASP DIFAMAÇÃO SÃO PAULO / SP 2013. JUSTIFICATIVA Este tema foi escolhido por se tratar de um assunto polêmico e do cotidiano, pois em vários lugares vemos alguma vítima de difamação ou alguém que conheça quem tenha sido, por isso a necessidade de abordá-lo cientificamente. OBJETIVO GERAL Mostrar como uma fofoca, um apelido maldoso ou uma postagem numa rede social, pode vir a se tornar um crime, com detenção de três meses a um ano, e…

TAREFA 4.2 Disserte sobre a honra e a forma como ela deve ser tratada no meio jurídico. Formatação do trabalho: Mínimo de duas laudas, Times New Roman ou Arial 12, espaço 1,5. Pesquisa: jurisprudência dos tribunais superiores, doutrinas de sua preferência, artigos, etc. Cuidado com cópias da internet. Faça as citações bibliográficas. Essa atividade vale de 0(zero) a 05 (cinco) pontos desde que você envie no prazo determinado e alcance os objetivos propostos. De acordo com o…

que isso não configura crime. Obs 2 : a auto lesão não é crime, caso ela tenha o intuito de permitir o recebimento de indenização ou valor de seguro, teremos conduta criminosa, prevista no art.171, §2, V – CP Obs 3: lesão corporal em pessoa morta, não responde pelo crime do art.120-CP, mas enquadra-se nos Arts. 211 ou 212, pela violação do respeito aos mortos; Obs 4: o eritema(vermelhidão) não configura lesão corporal, mas o hematoma sim, pois é ruptura do vaso; Obs 5: o crime de…

através de seu advogado e procurador, instrumento de procuração em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer QUEIXA CRIME contra HELENA, estudante, com endereço na Rua Fulano de Tal, nº 9, apto 901 na cidade de Niterói, Rio de Janeiro, CEP 40908-010 portadora do CPF nº xxxxx e do RG nº xxxxx, fazendo-o com fulcro no crime de Calúnia, tipificado no artigo nº 138 do Código Penal. I- DOS FATOS: Enrico e Helena namoraram durante algum tempo, com um sendo…