Crimes Contra Finanças Publicas

tornou-se professor da Faculdade de Direito sem prestar provas. Em 1915 torna-se assistente efectivo após apresentação do seu segundo trabalho “O Ágio do Ouro” no qual obtém a classificação de Bom, ficando encarregado das cadeiras de Economia e de Finanças, tendo apenas sido doutorado em 10 de Maio de 1918, e terá sido por esta altura que, ao falarem de política e do futuro, Salazar confessou a um seu amigo “ Sabes? Sinto que a minha vocação é a de ser primeiro – ministro, ser um rei…

_________________________________________________________________ RESUMO Esta monografia é descritiva e pretende demonstrar algumas implicações da lei de Responsabilidade Fiscal nas prefeituras municipais, bem como as mudanças necessárias para o ajuste das contas públicas. Pretende evidenciar também o valor da participação do administrador para a aplicabilidade dessa Lei. Diante de tantas transformações, tornou-se necessário ao gestor público conhecer e entender as leis para…

governamental que não se pode mais tolerar. Finalmente, depois de alguns anos de uma política criminal do terror, patrocinada pelo liberal Congresso Nacional, sob o império da democrática Constituição de 1988, com a criação de crimes hediondos, criminalidade organizada e crimes de especial gravidade, veio o lume a Lei n.9.099/95, que disciplinou os Juizados Especiais Criminais, recepcionando a transação penal, destacando a composição cível, com efeitos penais, além de instituir a…

pressupostos, sugere-se a consulta a toda a vasta produção bibliográfica respeito do tema, nos idiomas português [01], castelhano e alemão. INICIAL FORMULAÇÃO DE UM CONCEITO DE DIREITO PENAL ECONÔMICO E DE CRIME ECONÔMICO. A Economia é um campo extremamente sensível e ataques efetivados contra ela merecem pronta repreensão, isso por causa do forte reflexo social que ela traz. A afetação da sociedade e de empresas com os impactos do desequilíbrio econômico são fortes, portanto,…

Novembro 2012 Sumário INTRODUÇÃO 4 2. PPA – LDO – LOA 5 2.2 Legislação Orçamentária 6 2.2.1 Plano Plurianual (PPA) 6 2.2.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 7 2.2.3 Lei Orçamentária Anual (LOA) 7 2.2.4 Lei de Crimes de Responsabilidade Fiscal 7 Conclusão 8 Referências 9 INTRODUÇÃO Orçamento nada mais é do que um plano que ajuda você a determinar e controlar suas receitas e suas despesas. Igualmente ocorre como País; o…

Oliveira Salazar António de Oliveira Salazar ou simplesmente Salazar, foi um estadista nacionalista português que, além de chefiar diversos ministérios, foi presidente do conselho de ministros e professor catedrático de Economia Política, Ciência das Finanças e Economia Social da Universidade de Coimbra. Nascido no seio de uma família humilde de pequenos proprietários agrícolas ficará para a História como o estadista que mais tempo governou Portugal, de forma autoritária e em…

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL (Crimes Funcionais) Artigos 312 a 327 CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL Artigos 328 a 337-A CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA Artigos 337-B a 337-D CRIMES PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA Artigos 338 a 359 CRIMES PRATICADOS CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS Artigos 359-A

título VII, capítulo I, capitulo II, capitulo III, capitulo IV, em relação ao direito de família, atos conhecidos como crime contra o casamento, crimes contra o estado de filiação, assistência familiar, dos crimes contra o pátrio poder, seus sujeitos e suas tipologias, sua correlação com o Direito Civil, especificamente, Direito de Família, como ramo do Direito Privado. I – CRIMES CONTRA O CASAMENTO 235. BIGAMIA: Contrair com alguém novo casamento, sendo casado. Sujeito ativo: Pessoa…

exercidas pelos barões. O artigo mais conhecido da Magna Carta é a cláusula 39: “Nenhum homem livre será preso, encarcerado ou privado de uma propriedade, ou tornado fora da lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agiremos contra ele ou mandaremos alguém contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra.” Artigo 40: “a ninguém venderemos, nem a ninguém recusaremos ou atrasaremos o direito ou a justiça.” O teor da Magna Carta…

do CTN. Já os últimos são sinopses que foram lançadas pelo professor Edvaldo Nilo do Ponto dos Concursos e do Estratégia/EVP. O Tomo I trata da parte teórica da CF e do CTN, enquanto Tomo II trata de Tributos em espécie, Simples Nacional e Crimes contra a ordem tributária. Contabilidade Geral RIBEIRO, Osni Moura. Contabilidade Geral Fácil. Editora Saraiva OLIVEIRA, Justino. Introdução à Contabilidade para Concursos Públicos. Editora Método FERREIRA, Ricardo J. Contabilidade…