Crimes Contra Assistencia Familiar

CEFS 2014 Belo Horizonte 2014 INTRODUÇÃO À polícia moderna cabe a prevenção do crime, a manutenção da paz e a segurança das pessoas. Outros critérios também são extremamente importantes, tais como o respeito e obediência às leis e o respeito e proteção dos Direitos Humanos. Neste novo contexto de democratização do modelo de atuação da polícia, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) vê a necessidade de uma maior profissionalização de seus policiais, principalmente para…

violência contra idosos é tema que passa a preocupar a sociedade no momento em que começam a ser definidos o próprio conceito de idoso, as diversas formas de envelhecer e sua consequente diversidade social. A idade média da população aumentou com o decorrer dos anos e, portanto, a população idosa cresceu. Além disso, o conceito legal de idoso também evoluiu, e até hoje há diferentes idades em que a pessoa é considerada idosa. Os maus-tratos ocorrem com muita frequência no âmbito…

referência à prova de Conselheiro Tutelar do órgão Prefeitura de Rio de Janeiro/RJ, aplicada por Prefeitura de Rio de Janeiro/RJ no ano 2011 Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o MEIO AMBIENTE. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO DE TALENTOS COORDENADORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO PROCESSO SELETIVO PARA CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO…

evite a tolerância estatal e o tratamento discriminatório com respeito à violência doméstica contra mulheres no Brasil. Diante disso, o governo federal brasileiro sancionou a Lei 11.340/2006, dando-lhe o nome de Lei Maria da Penha em homenagem a essa corajosa mulher brasileira. 2. Os casos de violência contra a mulher acontecem em distintas classes sociais? Sim. Infelizmente a violência contra a mulher ocorre em diversos lugares no mundo, em diversas classes sociais, em…

Reprodução, Diversidade Sexual, Comunicação e Cultura 04 a 06 de Setembro de 2011 Centro de Convenções da Bahia Salvador - BA A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NUMA PERSPECTIVA HISTÓRICA E CULTURAL Rosilene Almeida Santiago1 Maria Thereza Ávila Dantas Coelho2 Resumo Cotidianamente, em nossa sociedade, deparamo-nos com diversas modalidades de violência contra a mulher, seja no lar, na rua, nas organizações, no campo jurídico, na mídia e na literatura. O índice de…

CONTEXTUALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Heranças históricas relativas a questões de gênero, dominação do homem sobre amulher e a cultura adultocêntrica - relação de poder do adulto sobre a criança - contribuem de forma significativa para a prática de violência sexual contra crianças e adolescentes. Dessa forma, a violência sexual é um fato em nossa sociedade, apesar dasdificuldades na produção de pesquisas e dados estatísticos que retratem, de forma consistente

O presente trabalho tem por objetivo o estudo da violência doméstica e familiar contra a mulher com base na lei 11.340/2006, sancionada em 07 de Agosto de 2006. O objetivo é estudar e compreender o seu procedimento, classificando as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. O capítulo 1 trata de conhecer a convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como Convenção de Belém do Pará. Criada pela Assembléia Geral

Capítulo III Dos Crimes Contra a Assistência Familiar Abandono Material Art.244 – Deixar, sem justa causa, de provar a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 anos ou inapto para o trabalho ou de ascendente ínválido ou maior de sessenta anos, não lhes proporcionando os recursos necessário ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada: deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente gravemente enfermo. Pena - detenção, de

tipos de situações: o dano físico, o dano psíquico ou emocional, a negligência e/ou o abandono e o abuso sexual. Cada uma tem formas específicas de manifestação, mas o que é comum a todas elas são os transtornos graves e crônicos no funcionamento familiar, que se transmitem de uma geração para a outra: 20 a 30% das crianças maltratadas convertem-se em adultos violentos. Maltrato físico É o tipo de violência mais evidente e fácil de detectar. Trata-se de lesões provocadas por…

---------------------------------------------------------------------------- 12 5. Violência Doméstica contra as Mulheres no Brasil: Avanços e Desafios ao seu combate --------------------------------------- 14 6. O Monitoramento do Comitê CEDAW e a Violência contra a Mulher ------------------------------------------------------------- 19 7. A Legislação Inter-americana na proteção da mulher 7.1 A violência contra as mulheres no Brasil e a Convenção de Belém do Pará dez anos depois…