Crimes Contra Assistencia Familiar

Lar Maria Clara tem a função de acolher, prestar assistência aos idosos carentes de contagem e entre residentes estão homens e mulheres independentes, semi dependentes e dependentes acima de 60 anos (exceto os residentes que já morava ali desde a época da vila vicentina). O LMC disponibiliza aos residentes tratamentos fisioterápicos, médico, de enfermagem, terapêutica ocupacional e de assistência social, além de prestação de cuidados, assistência medicamentosa, serviços de alimentação e…

legislação - Aumento da pena não é suficiente para conter o problema, afirma desembargador O aumento da pena para os crimes de pedofilia não é o suficiente para impedir tais práticas no país. A opinião é do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Siro Darlan, ao comentar a aprovação no Congresso do projeto de lei que pune com mais rigor a pornografia infantil e crimes de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes na internet. Em entrevista à Rádio Nacional, o…

ARTIGO “VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER” Andressa Oliveira e Claiton Oliveira RESUMO: O presente artigo atende a exigência da disciplina: Ciência Política, ministrada pelo Dr. Jairo Dias Nogueira e propõe uma reflexão crítica sobre a violência doméstica contra a mulher e as consequências que causam na vida das pessoas e à sociedade. PALAVRAS-CHAVE: violência doméstica e familiar contra a mulher, presentes acontecimentos, cotidiano. 1- INTRODUÇÃO :A violência contra a mulher é um…

A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR FACE O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2014 A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR FACE O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Projeto de pesquisa apresentado como requisito para a aprovação na disciplina de Trabalho de Curso I, ao curso de Direito, na Universidade de Passo Fundo, campus de Lagoa Vermelha, sob a orientação do Me. Daniel da Silveira Menegaz.

sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Ver tópico (3243 documentos) Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: Ver tópico (1376 documentos) I - atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados…

tem o dever de garantir assistência jurídica gratuita, por meio da Defensoria Pública. Quem são os defensores públicos? Os Defensores Públicos são profissionais aprovados em concurso público de provas e títulos. No exercício da profissão, o Defensor Público é independente para atuar na defesa dos interesses do cidadão, devendo, inclusive, agir contra o próprio Estado sem receber qualquer punição. Quem tem acesso à defensoria? Todo indivíduo que possua uma renda familiar não superior…

_____________________________________________________________ Prof. Msc Joaquim Donizeti Crepaldi Coordenador do Curso de Direito Varginha, de Setembro de 2011 RESUMO Este trabalho tem como objetivo verificar a importância das Associações de Proteção e Assistência ao Condenado no papel da recuperação e da ressocialização do condenado à pena de reclusão. Objetiva-se ainda, a análise do sistema penitenciário nacional pautando-se nas experiências do Estado na busca pela…

de rodas e tentou eletrocuta-la no chuveiro. Apesar de a investigação ter começado em junho do mesmo ano, a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro do ano seguinte e o primeiro julgamento só aconteceu 8 anos após os crimes. Em 1991, os advogados de Viveros conseguiram anular o julgamento. Já em 1996, Viveros foi julgado culpado e condenado há dez anos de reclusão mas conseguiu recorrer. Mesmo após 15 anos de luta e pressões internacionais, a justiça…

Apoio”, com considerações críticas na conclusão. Requisito de avaliação da disciplina, sob orientação do Professor Eduardo. Salvador/2013 ABREVIATURAS 1) - CREAS (Centros de Referência Especializados da Assistência Social) 2) – CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) SUMÁRIO INTRODUÇÃO --------------------------------------------------------------------------------- 05 1 - O QUE É VIOLÊNCIA SEXUAL?…

marginalização tem aumentado consideravelmente a preocupação com a educação dos mesmos, denunciando explicitamente a constante defasagem da construção de uma personalidade sólida e eficaz baseada na convivência perante a família e a sociedade e na assistência diante do Estado. A falta de um desenvolvimento saudável, além de corromper os direitos fundamentais, corrompe também seu caráter, gerando graves consequências. Palavras-chave: Menor infrator. Marginalidade. Direitos Fundamentais da…