Crimes Contra Assistencia Familiar

e jovens, de acordo com os princípios do desenvolvimento da sociedade socialista cubana, e para que a Constituição da República, o artigo 40 estabelece que "as crianças e jovens recebem especial proteção por parte do Estado e da sociedade. Os familiares, escolas, agências governamentais e organizações sociais e de massas têm o dever de prestar especial atenção ao desenvolvimento integral de crianças e jovens. " O total da população jovem das crianças que frequentam a escola e é…

PENHA foi criada com intuito de acabar ou ao menos diminuir os casos de violência contra a mulher, fazendo com que os agressores paguem pelo crime cometido, e cumpra a pena a eles designadas. Palavras – Chave: Violência, Mulheres, Familiar, Assistência. Abstract LAW No. 11.340/2006 - Maria da Penha Law was crafted to stop or at least decrease the cases of violence against women, making offenders pay for the crime committed, and to serve his sentence and they designate.…

TÍTULO VII – DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA CAPÍTULO III – DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR Delito Art. 244 Abandono Material Art. 245 Entrega de filho menor a Pessoa Inidônea Art. 246 Abandono Intelectual Art. 247 Abandono Moral Objeto Jurídico Família Direito dos filhos menores à assistência, criação, educação prestadas pelos pais. Direito de os filhos menores receberem instrução primária Educação, amparo moral, do menor de 18 anos. Ação Nuclear 1 - “Deixar”…

Dos crimes contra a assistência familiar. Art. 244, Abandono material. A questão material esse crime esta embasada no abandono financeiro. A base financeira que destina a esse crime se dá quando aquele que tem obrigação de fazer não arca com sua assistência basilar, tais como habitação vestuário, alimentação. Neste crime não podemos aferir a educação, pois se assim for estaríamos invocando outro crime. Quando os pais

é atualmente. A violência contra a mulher ocorre em distintas classes sociais, e por vários fatores não denunciavam seus agressores. Após a promulgação da Lei Maria da Penha, que dispõe sobre a violência doméstica e familiar, muitas mulheres vem denunciando, porém, mesmo vendo esse progresso, há muito que se fazer para que a lei seja realmente colocada em prática. Keywords. Violência contra mulher, abuso, violência domestica 1. Introduction A violência contra a mulher é um…

......... 5.1 Legislação sobre violência contra as muheres ........................................................... 5.2 Legislação sobre violência contra as mulheres no Brasil .......................................... 5.3 Lei nº 13.104, de 09/03/2015 – Altera o art. 121 do Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei de Crimes Hediondos, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos 5.4 Lei nº 10.778, de…

todos nós. Herbert de Souza (Betinho). Agradecimentos Primeiramente agradeço a Deus por ter me concebido esta oportunidade de aprendizado, conhecer mais sobre tudo que está em nosso redor e muitas vezes não enxergamos. Agradeço aos meus familiares que a todo o momento esteve presente em minha jornada, aos meus professores que estiveram presentes nos orientando e passando seus devidos ensinamentos. Não esquecendo também dos amigos de classe do curso de Serviço Social da Uninove,…

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER COM ENFOQUE NA LEI MARIA DA PENHA RESUMO A presente pesquisa versa sobre a violência contra a mulher e seus familiares, procurando analisar os resultados da violência que deixa no ambiente familiar, dos sujeitos envolvidos, ou seja, a mulher, o companheiro, os filhos e a sociedade, e ver também como se comportam frente às diversas manifestações dessa eminente ameaça, que ocorre dentro da sua própria residência. Ressalta-se que irá ser…

COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM CURITIBA Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Bacharelado em Serviço Social (SES 0172) – Prática Módulo IV 14/08/2014 RESUMO Este trabalho tem por finalidade apresentar para discussão “Os direitos humanos e as políticas públicas: Um estudo para a efetividade das práticas interventivas dos assistentes sociais no combate a violência contra a mulher”. Os objetivos são de sistematizar a origem que infere na violência contra a mulher…

sugestões, planos e projetos que visem à melhoria dos programas sociais e a melhor utilização dos recursos públicos. 2 DESENVOLVIMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE Entrevistando a conselheira do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Ji-Paraná, informou a mesma que tem o conhecimento do conselho da criança e adolescente e que o mesmo funciona e está ativo em suas funções, são compostos por uma equipe multidisciplinar, formada por assistentes…