Crimes Contra Assistencia Familiar

A VITIMOLOGIA E OS NOVOS INSTITUTOS DE PROTEÇÃO À MULHER VÍTIMA DE CRIMES Lívya Ramos Sales Mendes de Barros1 Giordana Bruno Leite de Oliveira2 RESUMO A vítima, sujeito de estudos da Vitimologia, vem sendo alvo de debates desde os mais longínquos antecedentes históricos. Na Antiguidade, já se previam mecanismos legais na busca da reparação da vítima de delito, que nessa época era protagonista da persecução criminal, diferentemente da figura relegada a segundo plano, quando

a violência sexual contra crianças é constatada diariamente nos noticiários, estudos científicos, debatido em muitas conferências a nível mundial e nacional, estando diretamente relacionada a questões estruturais e interpessoais, em seus diferentes aspectos: social, econômico, cultural e psicológico. Mas o que vem preocupando profissionais de diversas áreas e a sociedade em geral é o número crescente de tais condutas delituosas e nefastas que são praticadas no âmbito familiar, local…

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Em 1994, o Brasil assinou o documento da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, também conhecida como Convenção de Belém do Pará. Este documento define o que é violência contra a mulher, além de e explicar as formas que essa violência pode assumir e os lugares onde pode se manifestar. Foi com base nesta Convenção que a definição de violência contra a mulher constante na Lei Maria da Penha foi escrita.…

Violence; Elderly; Social Work. Introdução A violência e os maus-tratos sobre as pessoas idosas ganharam expressão e visibilidade face ao aumento do número de pessoas com 65 ou mais anos na população total dos países desenvolvidos1, a par da violência contra as mulheres e os maus-tratos a crianças. Contudo, esta questão não é apenas explicável pelo aumento da população idosa e pela longevidade, mas também pela consciência de que o problema existe, sobretudo dos profissionais que…

sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Ver tópico (3319 documentos) Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: Ver tópico (1405 documentos) I - atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados…

Milene Sacramento de Aaragao MILENE SACRAMENTO DE ARAGAO Milene Sacramento de Aragão A INTERVENÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL A QUESTÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Trabalho de Conclusão de Curso aprovado, apresentado à UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, no Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social, com nota final igual a _______, conferida

Secretaria de Políticas para as Mulheres Presidência da República pacto nacional pelo enfrentamento à Violência contra as mulheres EnfrEntamEnto à Violência contra as mulhErEs colEção Pacto NacioNal Pelo eNfreNtameNto à ViolêNcia coNtra as mulheres colEção EnfrEntamEnto à Violência contra as mulhErEs Dilma Rousseff Presidenta da República Michel Temer Vice-Presidente da República Iriny Lopes Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para…

APRESENTAÇÃO A Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, que dispõe sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Decretada e sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo Presidente da República do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, foi uma das mais importantes conquistas para a sociedade, promovendo assim o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher. O nome dessa Lei surgiu em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu, durante…

2006, desde então a violência contra a mulher deixou de ser tratada como um crime de menos potencial ofensivo. A lei engloba a violência física e sexual, a violência psicológica, a patrimonial e o assedio moral. A violência domestica e familiar contra a mulher, constitui uma das formas de violação dos direitos humanos, e a punição é feita de acordo com a lei. A Lei Maria Da Penha A Lei Maria Da Penha trouxe a tona toda criminalidade, ofensa e abusos contra as mulheres. Por…

Psicologia. Índice Introdução 1 – Desenvolvimento 1.1 – DEFINIÇÃO DA NATUREZA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 1.2 – A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 1.3 – TIPOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA VIOLÊNCIA FÍSICA VIOLÊNCIA PSICOLÓGIA VIOLÊNCIA SOCIAL VIOLÊNCIA SEXUAL 1.4 – SAÚDE DA MULHER 1.5 – RETRATO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL 1.6 – LEI MARIA DA PENHA 1.7 – ESTUPRO: UM CRIME CONTRA A DIGNIDADE 1.8 – CONSEQUÊNCIA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 1.9 – TRATAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 1.10 –…