Crimes Contra Assistencia Familiar

MANAUS-2014 ELLEM ASSAM NUNES CAVALCANTE POLÍTICAS SOCIAIS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER Projeto de Pesquisa apresentado por Ellem Assam Nunes Cavalcante como exigência parcial para obtenção de nota sob orientação da Profª Vera Lúcia MANAUS-2014 RESUMO A violência contra mulheres constitui-se em uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos,atingindo-as em seus…

Viturino da Silva-RA:8412964931 CAMPINAS 2014 Questões éticas na enfermagem obstétrica A importância da enfermagem obstétrica na assistência materno infantil vem sendo enfatizada oficialmente pela Organização Mundial da Saúde(OMS), desde 1970, ao reconhecer nesta profissão as qualificações necessárias para uma adequada assistência à gestante e recém-nascido, além de orientar a família e a comunidade para a saúde. A responsabilidade ética do enfermeiro, enfoca a…

Câmara dos Deputados LEI MARIA DA PENHA Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Centro de Documentação e Informação Coordenação de Publicações Brasília - 2007 CÂMARA DOS DEPUTADOS Diretoria Legislativa Diretor: Afrísio Vieira Lima Filho Centro de Documentação e Informação Diretor: Luiz Antonio Souza da Eira Coordenação de Publicações Diretora: Maria Clara Bicudo Cesar…

suas dependências, contra a vontade de quem nela habita.”. Dessa forma, como exemplo, após ingressarem em domicílio alheio sem a devida ordem judicial, policiais agridem os moradores como forma de castigo por encontrarem produtos ilícitos. Assim, configuram-se delitos diferentes, o que acarreta a necessidade de aplicação de concurso material de crimes (abuso de autoridade e tortura). Interessante também ser citado que é possível infligir sofrimento e danos às vítimas dos crimes em tela…

PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL ROSILENE PEREIRA DE OLIVEIRA NEGLIGÊNCIA E MAUS TRATOS AOS IDOSOS NO ÂMBITO FAMILIAR NA ATUALIDADE BRASILEIRA XINGUARA-PA 2013 ROSILENE PEREIRA DE OLIVEIRA NEGLIGÊNCIA E MAUS TRATOS AOS IDOSOS NO ÂMBITO FAMILIAR NA ATUALIDADE BRASILEIRA TTrabalho apresentado ao Curso de Seviço Social da UNOPAR -…

determinado pelo homem. Passando para os dias atuais, onde a nossa sociedade passou a adotar legislações que priorizaram a igualdade de direitos e obrigações, apesar destas previsões contidas na Carta Maior, os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher ainda vinham acontecendo e cada vez mais espantando a sociedade pelas mais variadas formas de brutalidade existentes. Apesar de termos promulgada a Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, nos ainda tivemos…

Câmara dos Deputados LEI MARIA DA PENHA Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Centro de Documentação e Informação Coordenação de Publicações Brasília - 2007 CÂMARA DOS DEPUTADOS Diretoria Legislativa Diretor: Afrísio Vieira Lima Filho Centro de Documentação e Informação Diretor: Luiz Antonio Souza da Eira Coordenação de Publicações Diretora: Maria Clara Bicudo Cesar…

sobre o tópico. 2. Violência praticada após o término da relação afetiva com afetação ou não da aplicação da Lei Maria da Penha; 2.1. Extensão às lésbicas, travestis, transexuais e trangêneros que mantenham relação íntima de afeto em ambiente familiar ou de convívio e sejam as agressoras de outra mulher; 2.2. Precedentes jurisprudenciais. 3. Formas de violência doméstica. 4. Aplicação dos princípios despenalizadores previstos na Lei 9.099/95 à violência doméstica. 5. Ação…

Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos OEA. Essa denuncia resultou na condenação internacional do Brasil, pela tolerância e omissão estatal, com que de maneira sistemática, eram tratados pela justiça brasileira, os casos de violência contra a mulher. Com essa condenação, o Brasil foi obrigado a cumprir algumas recomendações dentre as quais destaco a de mudar a legislação brasileira que permitisse, nas relações de gênero, a prevenção e proteção da mulher em…

JANNIER CAROLINE NASCIMENTO GOES MARINA OLIVEIRA SOUSA MONIQUE ELLES SOUZA SANTOS RENATA APARECIDA SANTOS VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UMA ANALISE DA LEI 11.340/06 E SEUS TIPOS DE VIOLÊNCIA. Itabaiana Novembro, 2011 CAMILA SANTOS OLIVEIRA JANNIER CAROLINE NASCIMENTO GOES MARINA OLIVEIRA SOUSA MONIQUE ELLES SOUZA SANTOS RENATA APARECIDA SANTOS VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UMA ANALISE DA LEI 11.340/06 E SEUS TIPOS DE VIOLÊNCIA. Pesquisa bibliográfica apresentada como…