Crimes Contra Animais Silvestre

A fauna é o conjunto de animais estabelecidos em determinada região. Quando se fala em fauna, deve-se pensar imediatamente em seu habitat, que por sua vez, é o local onde vive o animal, incluindo aí os ninhos, criadouros naturais etc. , integrando assim o ecossistema. Ecossistema é o conjunto de vegetais e animais que interagem entre si e com os elementos do ambiente, dando sustentação à diversidade biológica. Assim analisando o artigo 225 da CR verificamos que os animais possuem o…

1. INTRODUÇÃO O Brasil é um dos países com a maior biodiversidade do mundo, atraindo, dessa forma, a atenção de traficantes nacionais e internacionais de fauna silvestre. As tribos indígenas utilizavam os animais de forma criteriosa, entretanto, após o descobrimento e com o avanço da tecnologia, a exploração aumentou cada vez mais. O Brasil é o quinto maior país do mundo e o maior entre os países tropicais, com um território de mais de 8,5 milhões km² e jurisdição sobre mais de…

Legislação Ambiental pertinente à fauna Legislação Ambiental - Lei nº 9605/98 – “Lei de Crimes Ambientais” Capítulo V, Seção I - Dos Crimes Contra a Fauna - Sobre os artigos 29 a 32 e 37, responda as questões abaixo: 1. Leia os verbos citados no Inciso III do Parágrafo 1º do Artigo 29. Você considera correto igualar esses atos ao da caça direta e puni-los com a mesma pena? Por quê? Sim. Todos os crimes contra a fauna devem ser tratados com rigor, pois infelizmente não consciência…

André Neves NOVA LIMA Março, 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema a proteção jurídica da fauna com respaldo na Lei 9.605/98, lei de crimes ambientais, buscando valorizar os entes que compõem o mundo natural, em especial a fauna. Mas, antes, faz-se necessário saber o que é meio ambiente e como este se classifica. Nos dias hoje crescem consideravelmente os movimentos sociais

crimes CRIMES AMBIENTAIS (LEI N.º 9605/98) 1. O meio ambiente pode ser: a) artificial; b) cultural; c) natural 2. De acordo com inc. LXXIII, do art.5.º, da CF/88, o meio ambiente é direito fundamental do cidadão. 3. Espécies de crimes contra o meio ambiente: a) Contra a fauna; b) Contra a flora; c) poluição ao meio ambiente; d) contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural; e) contra a administração ambiental. 4. Os crimes ambientais são classificados como difusos,…

LEI DE CRIMES AMBIENTAIS: GUIA BÁSICO PARA O PRODUTOR RURAL 1 Antonio Carlos da Silva Zanzini 2 Jésus José de Oliveira 1 INTRODUÇÃO Com a promulgação da Lei de Crimes Ambientais no 9605, que entrou em vigor no dia 30 de março de 1998, o cidadão brasileiro passou a contar com um instrumento legal mais eficaz para a defesa de seu direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e a uma sadia qualidade de vida. Dos seus 82 artigos, sete foram vetados, 36 tratam especificamente

meses para avaliar estado do animal em Assis. Advogado que atua no caso acredita que trará 'Carla' antes do prazo. Do G1 São Carlos e Araraquara Macaco-prego foi criado em São Carlos durante 37 anos (Foto: Fabio Rodrigues/G1) O Ministério Público de São Carlos (SP) se comprometeu a acompanhar a adaptação da macaca 'Carla' (que até então era chamada de Chico), retirada da família pela Justiça, no último sábado (3), e levada para a Associação Protetora dos Animais Silvestres (APASS)…

pesquisa e aproveitamento econômico fazem ocorrer abiopirataria dentro do Brasil. Não existe uma definição clara para biopirataria, mas o termo está associado, principalmente, à empresas e instituições de pesquisas que exploram ilegalmente plantas e animais e os conhecimentos de comunidades tradicionais. A partir disso, elas elaboram novos produtos e passam a deter, por meio de patentes, toda a renda da comercialização. Essa prática também é chamada de "biogrilagem". Um exemplo disso é…

Geografia Tráfico de animais Introdução De acordo com a legislação brasileira, o tráfico de animais é todo comércio ilegal de espécies que vivem fora do cativeiro, formando a fauna silvestre. Animal silvestre não é o doméstico, que já está acostumado a viver perto das pessoas, como os gatos, cachorros, galinhas e porcos, entre outros. O silvestre foi tirado da natureza e reage à presença do ser humano. Por essa razão, tem dificuldades para crescer e se reproduzir…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO EXTREMO SUL DA BAHIA CURSO DE DIREITO NAILTON SANTANA CARNEIRO JUNIOR CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE Itamaraju/BA 2013 NAILTON SANTANA CARNEIRO JUNIOR CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE Projeto de monografia apresentado a Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - FACISA, como requisito parcial da disciplina TCC I, ministrada pelo professor…