Crimes Contra A Vida Trabalho Pronto

Senado Federal. Uma votação de 12 votos a 10, aprovou o substitutivo de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que reuniu seis das propostas de emenda à Constituição. O substitutivo reduz a maioridade penal para 16 anos nos casos de crime hediondo e dos equiparados a este, como tráfico, tortura e terrorismo, desde que laudo técnico psicológico, elaborado por junta designada por juiz, ateste a plena capacidade de entendimento do adolescente que praticou o ato ilícito.…

CRIMES DE POLUIÇÃO: VISUAL, DO AR E SONORA CRIMES CONTRA A FLORA Trabalho sobre o tema: Crimes de Poluição Visual, do Ar e Sonora e Crimes contra a Flora, da disciplina de Direito Ambiental e Política Ambiental. POLUIÇÃO VISUAL A poluição visual pode ser definida como os efeitos danosos resultantes dos impactos visuais causados por determinadas ações e atividades, a ponto de: prejudicar a saúde, a segurança e o bem estar da população; criar condições adversas às…

FACULDADE DE PALMAS Palmas-TO, Maio/2011 REINOR VIEIRA DO PRADO SARA FITTIPALDI ANDRADE DE SOUZA HOMOFOBIA Preconceito, discriminação e criminalização Trabalho IntegradoAPS – 2011/1 FACULDADE DE PALMAS Palmas-TO, Maio/2011 FAPAL FACULDADE DE PALMAS HOMOFOBIA Preconceito, discriminação e criminalização Este trabalho acadêmico visa abordar os instrumentos constitucionais e infraconstitucionais de natureza protetiva e garantista, em contraposição às condutas…

INTRODUÇÃO Este trabalho foi basicamente desenvolvido através de pesquisas em doutrinas, artigos, e internet para demonstrar a como seria caso fosse aplicada a pena morte no Brasil. A pena de morte é proibida no Brasil, exceto em tempos de guerra, conforme a constituição federal, que no art. 5°, § XLVII, aboliu a pena de morte, “Salvo em casos de guerra declarada, nos termos do art. 84, § XIX”. A pena capital de há muito se mostrou incompatível com a dignidade atingida pela razão…

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, DA SAÚDE, EXATAS E TECNOLÓGICAS DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE BANDEIRANTES DIREITO ANÁLISE DA VULNERABILIDADE NO CRIME DE ESTUPRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Odair Buzato.

ensinamentos. Aos meus pais, por justificarem minha vida e minha felicidade, e ainda, por todas as oportunidades que me proporcionaram. Ao amigo, orientador e professor Rodrigo Biesus, pelo apoio na conclusão deste trabalho. À Daniela, minha namorada, que me apoiou muito no decorrer deste trabalho. Aos Amigos, Marco Aurélio Werner e Priscila Taioane Bandeira, que me acompanharam desde o começo da faculdade e que a qualquer hora estão prontos para me apoiar. Monografia…

prisões os programas de tratamento. Antes disso, não havia qualquer forma de trabalho, ensino religioso ou laico. Pensava-se que somente a detenção proporcionaria transformação aos indivíduos enclausurados. A idéia era que estes refizessem suas existências dentro da prisão para depois serem levados de volta à sociedade. Entretanto, percebeu-se o fracasso desse objetivo. Os índices de criminalidade e reincidência dos crimes não diminuíram e os presos em sua maioria não se…

1.1 CONCEITO DE DIREITO PENAL 1.1.1 Noções básicas A vida em sociedade é complexa e exige de todos a obediência a um conjunto de regras de comportamento. O homem não é absolutamente livre para fazer o que bem quiser, pois vive sob a égide de normas de conduta, que foram criadas por ele mesmo, por meio do Estado, que ele também instituiu. O conjunto das normas estabelecidas em uma sociedade é o direito positivo. As normas jurídicas são comandos a serem obedecidos por todos os homens,…

referente a criança e ao adolescente?? • • • • • • • - direitos e garantidas individuais (saúde, educação, lazer, dignidade, esporte) - a família (guarda, adoção, família natural e substituta) - tutela - direito a profissionalização e a proteção ao trabalho - da autorização para viajar - do atendimento ao menor - e DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO (criança) das infrações e sanções aos menores infratores (atos infracionais – adolescentes) • O ECA pertence ao ramo do DIREITO PÚBLICO ou PRIVADO?…

PROCESSO PENAL Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, à disciplina Direito Processual Penal, como requisito parcial de avaliação do segundo bimestre. Orientador (a): Prof.º Marcus Aurélius Sampaio TEIXEIRA DE FREITAS-BA JUNHO/2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO No Brasil, desde a Constituição Imperial de 1824, o tribunal popular é órgão com competência para julgar crimes que afetam,…