Crimes Contra A Vida Direito Penal

MARCOS ERNESTO BEZERRA FILHO LIBERDADE : O CRIME DE REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO – A CONSTITUIÇÃO E O CÓDIGO PENAL Trabalho ministrado, pelo prof. º Carlos Alberto , da matéria direito penal, no 5º período de direito referente a 3º nota do semestre. Cesmac-arapiraca. Turno: noturno. Arapiraca. 20 de Junho 2011 Introdução Diante do tema exposto sobre a condição análoga a de escravo na constituição federal e no código penal, podemos observar, que o…

AULA 01 – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PENAL E HISTÓRIA DO DIREITO PENAL CONCEITO DE DIREITO PENAL – NOÇÕES BÁSICAS – DEFINIÇÕES. HISTÓRIA DO DIREITO PENAL – GERAL E BRASILEIRA. O BEM JURÍDICO E O FIM DO DIREITO PENAL A SANÇÃO PENAL. CONCEITO DE DIREITO PENAL Noções básicas. Noção do que venha a ser o direito em si. Fato social– regulação (controle social formal) – ilícito – sanção. Direito penal: Introdução É ciência cultural, normativa, valorativa finalista e…

O Direito Penal do Consumidor é um ramo do Direito Penal Econômico que tem por finalidade o estudo de toda a forma de proteção penal à relação de consumo, como bem jurídico imaterial, supra-individual e difuso. O Direito Penal do Consumidor circula em torno dos crimes contra o consumidor, os quais são forma de abuso do poder econômico que atentam contra a ordem econômica geral e devem ser coibidos, é pois, um conjunto de normas que se desenvolvem em torno das infrações cometidas nas…

DIREITO PENAL MILITAR APOSTILA I 1. NOÇÕES HISTÓRICAS Evidências históricas permitem deduzir que alguns povos civilizados da antiguidade, como Índia, Atenas, Pérsia, Macedônia e Cartago, conheciam a existência de certos delitos militares e seus agentes eram julgados pelos próprios militares, especialmente em tempo de guerra. Mas foi em Roma que o Direito Penal Militar adquiriu vida própria considerado como instituição jurídica. As origens históricas do Direito Penal Militar,…

[pic] UNIVERSIDADE DE COIMBRA FACULDADE DE DIREITO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E EUROPEU DIREITO INTERNACIONAL PENAL F. P. BASTOS COIMBRA 2011 Sumário 1 UNIVERSIDADE DE COIMBRA 1 Sumário 2 CRIMES INTERNACIONAIS 4 GENOCIDIO 4 Evolução histórica 6 RUANDA 11 Massacre dos tutsis 11 Tribunal Internacional Penal para Ruanda 13 Estupro como meio de genocídio 14 Prosecutor v. Jean Kambanda. Case No.…

ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI – CAMPUS SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO O DELITO DE ESTUPRO NO ÂMBITO DA LEI N.º 12.015/09 CASSIANDRA GARCIA DE SOUZA SANTIAGO/RS 2011 UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES – URI CAMPUS SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO O DELITO DE ESTUPRO NO ÂMBITO DA LEI N.º 12.015/09 Monografia…

Direito processual penal Litígio é qualquer disputa judicial, e se inicia quando a parte contesta o pedido do Autor. Explicando: quando alguém busca seus direitos por meio do Poder Judiciário (por meio de uma "demanda"), poderá haver uma outra pessoa que será prejudicada. Essa pessoa prejudicada ingressará com uma contestação, iniciando a fase contenciosa (litigiosa) do processo. Lide é quando duas pessoas ou dois lados disputam uma causa ou bem, ou seja, um bem jurídico de valor econômico

Redução da Maioridade Penal: Punir é a Solução? A redução da idade mínima para imputabilidade penal é um assunto que esta em evidencia nos debates em nossa sociedade, principalmente quando um adolescente comete uma infração grave ou assume um crime para acobertar uma pessoa maior de 18 anos. Na sociedade sabemos que a adolescência dos 12 aos 18 anos é uma etapa muito especial na vida de uma pessoa, nessa fase que é desenvolvida o potencial e os instintos do ser humano. Que é a favor?

CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL II Aaaaaaaaaaaaaaaa CRIME CONSUMADO E TENTADO TIPOS DE CRIME CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES SÚMULA VINCULANTE 610 NATAL 2008 Aaaaaaaaa CRIME CONSUMADO E TENTADO TIPOS DE CRIME CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES SÚMULA 610 Trabalho sobre crimes consumado e tentado, tipos de crimes,…

FACULDADE DE DIREITO CONSELHEIRO LAFAIETE CURSO DE DIREITO PENAL I – 2º PERÍODO PROFESSORA: LÍLIAM A. CALDEIRA DE OLIVEIRA UNIDADE III LEI PENAL NO ESPAÇO 1. Introdução: A lei, como expressão da soberania é aplicada dentro do território do país do qual emana. Todavia, essa regra básica não se reveste de caráter absoluto, já que houve a necessidade de ampliar o âmbito de aplicabilidade da lei criminal, por conta de interesses sociais vinculados à política