Crimes Contra A Saúde Publica

Apresentação Este trabalho apresenta o perfil das mulheres violentadas atendida no Centro de Atendimento a Mulher (CIAM), praticada pelo parceiro íntimo que afeta uma grande parcela da população, sendo considerado como um problema de saúde pública, produzindo impacto no estado de saúde e qualidade de vida de quem a sofre. O conhecimento do perfil de mulheres violentadas contribui para geração de ações específicas que reduzam esse tipo de agressão, buscando investigar as relações…

DIREITO PENAL - TEORIA ACERCA DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Os crimes contra a Incolumidade Pública estão previstos no Título VIII da parte especial do Código Penal. Eles estão divididos em três Capítulos, a saber: I - Dos Crimes De Perigo Comum; II - Dos Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e outros Serviços e Públicos; III - Dos Crimes Contra a Saúde Pública. Para entendê-los, é necessário que o estudante tenha em mente a diferença…

estupefacientes é um crime de perigo abstracto, um crime pluriofensivo, sendo que os bens jurídicos aqui protegidos são a vida, a integridade física, a liberdade dos virtuais consumidores e a saúde pública. O bem jurídico entendido como interesse juridicamente protegido, orienta-se para os bens vitais, valores sociais e as interesses reconhecidos juridicamente aos indivíduos ou à comunidade, para quem são úteis, e por isso, gozam da protecção do direito (Garcia, 2011). Os crimes de…

esta lei como fundamental aos Direitos Humanos. Aponta, ainda, sobre suas divergências e controvérsias no espaço jurídico brasileiro, bem como sua repercussão nos tribunais do Brasil. Palavra-chave: Lei Maria da Penha, Violência doméstica, Violência contra a mulher. ABSTRACT This article presents a brief report on the effectiveness of Law 11.340/06, Maria da Penha Law, citing the extreme importance of their existence, given that domestic violence and the family is growing…

ambiente e da saúde pública. O risco que os agrotóxicos representam é muito grande, demandando preocupação da sociedade e atuação do Poder Legislativo. No cumprimento de tal aspiração, foi criada a Lei dos Agrotóxicos, que dispõe sobre agrotóxicos e apresenta dois tipos penais que aqui serão analisados. Em função da toxicidade dos agrotóxicos é preciso verificar seus efeitos na água, no solo e no ar, visto que podem degradar o ambiente e também afetar a saúde humana. A Lei dos…

PARTE GERAL TÍTULO I DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL Anterioridade da Lei Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação (prescrição) legal. Lei penal no tempo Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que…

para impressoras, canetas etc - pertencentes à empresa pública federal. Dias depois, Valdomiro, que era dono de uma loja de informática e desconhecia a origem ilícita dos bens, comprou, por r$ 600,00 (seiscentos reais), os microcomputadores surrupiados, que custavam, no mercado, aproximadamente r$ 17.000,00 (dezessete mil reais) Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública responda, de forma objetiva e fundamentada,…

A VIOLENCIA CONTRA A MULHER NO MUNICIPIO DE UBAJARA-CE Resumo: A violência contra a mulher é um problema que está presente na sociedade humana há muitos anos. A desigualdade de gênero é uma das expressões do patriarcal que é um sistema de hierarquias, possuindo uma estrutura de poder. Palavras-chaves: Violência Contra a Mulher; Desigualdade de Gênero; Patriarcado. Abstract: Violence against women is a problem that is present in human society for many years, being practiced in…

negativa, sendo que, visto numa perspectiva histórica, não foi sempre assim. O Conceito de corrupção e bastante amplo, mas juridicamente é um ato final e criminalmente punível, e, tanto na esfera pública como na particular a corrupção se inicia basicamente sempre com o cometimento de outro crime de menor potencial, como, a falsidade, o abuso de poder, o suborno, a propina, a fraude, a apropriação indébita ou qualquer outro artifício utilizado para desviar recursos. Além disso,…

sobre violências contra mulheres no Brasil Miriam Pillar Grossi e Rozeli Maria Porto[1] O tema da violência contra a mulher foi um dos temas privilegiados pelo movimento feminista brasileiro ao longo dos últimos trinta anos, servindo como articulador do campo militante com o campo das pesquisas acadêmicas. Já na segunda metade da década de 70, algumas das primeiras manifestações públicas do nascente movimento feminista no Brasil tiveram como objeto o protesto contra os…