Crimes Contra A Relação De Consumo

prejuízos para quem a consome são muito menores quando comparados a outras drogas. Sem contar que ela apresenta várias finalidades terapêuticas, como seu uso em casos de glaucoma, quadros dolorosos crônicos, pacientes em quimioterapia e em terapia contra o HIV, no intuito de diminuir os efeitos colaterais desses medicamentos, melhorando a adesão ao tratamento. Esses fatores têm motivado vários Estados americanos a aprovar seu uso terapêutico, permitindo inclusive que médicos prescrevam a…

Criminal : O Poder paralelo no Estado de Direito Lanna Neves - Bacharelanda em Direito lannaneves@yahoo.com.br O Poder paralelo no Estado de Direito A existência de um poder paralelo, um Estado de crime organizado, sustentado, essencialmente, pelo tráfico de armas e drogas, que propaga o crime pelas capitais do Brasil. A partir de então, tenta-se avaliar as principais causas que ocasionam o crescimento do poder das organizações criminosas e como estão infiltradas em todas as…

que ações de restrição social, de publicitária e políticas educativas têm se mostrado muito efetivas no combate às drogas, ao contrário das ações de repressões. “Em relação a nicotina, o Brasil talvez tenha feito uma das maiores campanhas contra o fumo nos últimos 20 anos, e as estatísticas mostram que houve uma redução no consumo de cigarro e a nicotina não foi proibida”, exemplificou Reis. Ambos os cientistas falaram do problema do álcool no país que, segundo eles, é muito mais…

CRIMES NO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INTRODUÇÃO O Direito do Consumidor nasce e desenvolve-se na sociedade de consumo. Seu surgimento que, trouxe profundas alterações no Direito Tradicional, decorre diretamente da Revolução Industrial. O presente trabalho tem como escopo os crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor e a classificação doutrinária de cada um deles, bem como seus aspectos mais importantes. O Código de Defesa do

bens de filhos menores; alimentos; bem de família; união estável; concubinato; tutela; curatela. 21 Direito das sucessões: sucessão em geral; sucessão legítima; sucessão testamentária; inventário e partilha. 22 Direito das Relações de Consumo: consumidor; fornecedor, produto e serviço; direitos básicos do consumidor; qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos; práticas comerciais; proteção contratual (Lei n.º 8.078/1990). 23 Parcelamento do solo…

CRIME DE APOLOGIA E A MARCHA DA MACONHA Os limites da Liberdade de Expressão Dezembro 2012CRIME DE APOLOGIA E A MARCHA DA MACONHA Os limites da Liberdade de Expressão INTRODUÇÃO Um tema muito discutido hoje em dia é a legalização da drogas. O debate ganha cada vez mais espaço nos meios de comunicação e nas ruas por meio das chamadas Marchas da Maconha que já teve edições em quase todas as grandes capitais. No inicio, essas manifestações populares sofreram com a forte repressão policial

alternativa correta. a) A conduta de João não constitui crime, uma vez que este agiu em estado de necessidade. b) A conduta de João não constitui crime, uma vez que o fato é materialmente atípico. c) A conduta de João constitui crime, uma vez que se enquadra no artigo 155 do Código Penal, não estando presente nenhuma das causas de exclusão de ilicitude ou culpabilidade, razão pela qual este deverá ser condenado. d) Embora sua conduta constitua crime, João deverá ser absolvido, uma…

autorização dos proprietários de uma marca ou produto, considerada crime contra o direito autoral, e prevê pena de reclusão de até quatro anos, sendo uma prática muito utilizada na atualidade que provoca grandes prejuízos à economia do país. Os principais produtos são sapatos, roupas, óculos, brinquedos, perfumes, relógios, livros, peças automobilísticas, instrumentos cirúrgicos e principalmente cigarros, bebidas, cds e dvds. O crime é financiado, em sua maioria, por grandes grupos…

CURSO DE DIREITO ROBSON BARBOSA VILELA CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA NOVA VENÉCIA 2008 1 ROBSON BARBOSA VILELA CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Ludmila Santos Oliveira NOVA VENÉCIA 2008 2 ROBSON BARBOSA VILELA CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Monografia…

DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA CAPÍTULO I DOS CRIMES DE PERIGO COMUM INCÊNDIO Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa. Aumento de pena § 1º - As penas aumentam-se de um terço: I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio; II - se o incêndio é: a) em casa habitada