Crimes Contra A Propriedade Intelectual E O Principio Da Insignificancia

Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-17437-5 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Bitencourt, Cezar Roberto Tratado de direito penal, 2 : parte especial : dos crimes contra a pessoa / Cezar Roberto Bitencourt. — 12. ed. rev. e ampl. — São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito penal 2. Direito penal – Brasil I. Título. CDU-343(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito…

por qualquer meio, podendo ser adotada qualquer providência (civil ou criminal) contra aluno que o autor entender ter feito difusão não autorizada do mesmo. Obs.: caso queira imprimir, faça isso em frente e verso. ANÁLISE CRÍTICA DO DIREITO CRIMINAL (teoria do crime) Volume 1 BRASÍLIA 2012 1 Dados da editora SIDIO ROSA DE MESQUITA JÚNIOR ANÁLISE CRÍTICA DO DIREITO CRIMINAL (teoria do crime) Volume 1 BRASÍLIA 2012 2 À minha mulher (pessoa com quem…

Elementos essenciais. Agente capaz. Objeto. Forma. Consentimento. 17.4. Elementos acidentais. Condição termo. Modo ou encargo. 17.5. Existência. Validade. Eficácia. Nulidades: absoluta e relativa. 17.6. Defeitos do ato jurídico. Erro. Dolo. Coação. Fraude contra credores. Estado de perigo. Estado de lesão. 17.7. Posição da simulação no novo código civil. 17.8. Prova do ato jurídico. 17.9. Atos lícitos e ilícitos. 17.10. Prescrição e decadência. METODOLOGIA Aulas teóricas expositivas,…

Direito Autoral DRSI Dialogo Regional sobre Sociedad de la Información FGV Fundação Getúlio Vargas LDA Lei de Direitos Autorais ONU Organização das Nações Unidas OIT Organização Internacional do Trabalho OMPI Organização Mundial de Proteção Intelectual OMC Organização Mundial do Comércio REAs Recursos Educacionais Abertos SciELO Scientific Eletronic Library STJ Superior Tribunal de Justiça UNESCO United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization WIPO World…

concorrente à União, Estados, Municípios e Distrito Federal de modo a promover sua proteção e defesa. Além de estabelecer o direito à saúde como direito social e defini-lo como um “direito de todos e obrigação do Estado”, a CF/88 estabeleceu os princípios da universalidade do atendimento público de saúde; do atendimento integral; da participação complementar das instituições privadas e, por fim, disciplina que a família, a sociedade e o Estado tem o dever de amparar as pessoas…

obrigatória do princípio da supremacia do interesse coletivo (por exemplo, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário). Por outro lado, o Direito Privado engloba todos aqueles ramos jurídicos que normatizam as relações horizontais entre os particulares, resguardando-se um maior espaço de liberdade individual, tendo em vista a realização do princípio da autonomia da vontade (por exemplo, Direito Civil, Direito Comercial). No Direito Público, prevalece o…

poderes concorrentes para punir João disciplinarmente. Sobre o caso, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta. Questão 10 A) O advogado pode postular contra texto expresso de lei. B) O advogado deve aconselhar o cliente a procurar o Ministério Público para propor ação contra a lei. C) O advogado pode se opor à norma expressa, aduzindo a sua inconstitucionalidade. D) O advogado deve indicar ao cliente nte a desistência da ação, por não…

48 7. Os princípios utilizados na primeira fase das investigações 54 7.1 Principio da oficialidade .............................................. 54 7.2 Princípio da legalidade ................................................. 56 7.3 Princípio da indisponibilidade ....................................... 59 7.4 Princípio da verdade real .............................................. 63 7.5 Princípio da presunção de inocência ........................... 67 7.6 Princípio do menor…

ordenando-o em um sistema. O termo dogma é aqui empregado com o sentido de uma declaração de vontade com pretensão de validade geral, visando a solução de problemas sociais. Embora a Dogmática Penal parta de um conjunto de normas positivas (regras e princípios), não deve assumir caráter dogmático (no sentido de uma verdade inquestionável e imutável), uma vez que deve reconhecer seu caráter valorativo e essencialmente crítico. Dogma, neste sentido, representa apenas um postulado que…

possível. e- Flexibilidade: qualidade física relativa à capacidade de é a movimento de uma articulação específica, num sentido de maior amplitude articular possível. f- Força: qualidade que permite ao músculo, ou grupo de é a músculos, contrair-se contra uma resistência na tensão desejada. g- Velocidade: qualidade que permite realizar um deslocamento é a no menor tempo possível, permitido pelo espaço de inércia. h- Resistência de SPRINT: qualidade que permite manter um é a…