Crimes Contra A Propriedade Intelectual E O Principio Da Insignificancia

.................................................................................62 DIREITO CONSTITUCIONAL ............................................................................... 65 1) TEORIA DA CONSTITUIÇÃO, PODER CONSTITUINTE E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ..............................65 2) CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE........................................................................................................70 3) DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

características físicas próprias que os predispõem ao crime. Ela trata de localizar e identificar em alguma parte do corpo humano ou do funcionamento dos diversos sistemas e subsistemas deste o fator diferencial que explica a conduta delitiva, que é entendida como consequência de alguma patologia, disfunção ou transtorno orgânico. A hipótese antropológica teve sua origem a partir dos estudos de César Lombroso, que analisou profundamente as raízes do crime e suas causas. Traçou vários…

ministradas, material que compõe esta modesta apostila. O único objetivo é o de facilitar o estudo do aspirante a concursos públicos na área jurídica, de forma sucinta e objetiva, uma vez que sabemos da vida atribulada das pessoas nos dias de hoje. A princípio, este material seria apenas para uso pessoal. Porém, di-ante dos vários amigos que pretendem ingressar numa carreira pública, re-solvi condensá-lo e ofertá-lo a esses incansáveis estudiosos do Direito que, como eu, militam com…

avanços industriais podem ameaçar a existência humana (Beck). Para viabilizar o estudo do Direito Penal do risco, consistente no Direito Penal conformado pelo novo paradigma sociológico, é imprescindível o estudo do Direito Penal nuclear, dos princípios garantistas e da criminologia correspondente. Observou-se particular impacto do novo paradigma sobre as ciências penais, notadamente sobre a criminologia e o Direito Penal econômico. Os reflexos específicos sobre os tipos penais, e…

São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO PENAL Da Aplicação da Lei Penal Professor Fernando Capez 1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 1.1. Introdução “Art. 1º Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.” Esse princípio foi reconhecido pela primeira vez em 1215, na Magna Carta, por imposição dos barões ingleses ao Rei João Sem-Terra. Seu artigo 39 previa que nenhum homem livre…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NÍVEL DOUTORADO HERMENÊUTICA E PRETENSÃO DE CORREÇÃO: UMA REVISÃO CRÍTICA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FAUSTO SANTOS DE MORAIS Orientador: Prof. Dr. Lenio Luiz Streck São Leopoldo, abril de 2013. FAUSTO SANTOS DE MORAIS HERMENÊUTICA E PRETENSÃO DE CORREÇÃO: UMA REVISÃO CRÍTICA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Tese apresentada ao Programa de…

apreciação das manifestações culturais características daquela cidade. Por fim, nesta pesquisa, desenvolve-se o estudo do funcionamento da instituição ateniense tomando por base sua organização político-judiciária e seus mecanismos garantidores do princípio constitucional democrático. Palavras-chave: Democracia, político, autonomia, ideal democrático. X ABSTRACT This work aims at possibiliting a reflexion about the basis of politics through the historical athenian…

quais o estado proíbe determinadas condutas, sob ameaça de sanção penal, estabelecendo ainda os princípios gerais e os pressupostos para a aplicação das penas e das medidas de segurança, dá-se o nome de direito penal. CONCEITO DE DIREITO PENAL Como o Estado não pode aplicar as sanções penais arbitrariamente, na legislação penal são definidos esses fatos graves, que passam a ser ilícitos penais (crimes e contravenções), estabelecendo-se as penas e as medidas de segurança aplicáveis…

Humano. 2.1.1 Foco Histórico. 2.1.2. Níveis de Conhecimento. 2.2 Estudo da Ciência. 2.2.1 Foco Conceitual. 2.2.2 Método Científico. 3 A pesquisa. 3.1 Conceito. 3.2 Horizontes múltiplos da pesquisa. 3.3 A pesquisa como princípio científico. 3.4 A pesquisa como princípio educativo. 3.5 Etapas da Pesquisa. 3.6 Níveis de Pesquisa. 3.7 Técnicas de Pesquisa. 3.8 Qualidade das Fontes de Pesquisa. 4 Elaboração de projetos e de Relatórios de pesquisa. 4.1 Projeto de Pesquisa:…

1 OBRAS DO AUTOR Crimes contra a Dignidade Sexual. 2. ed. São Pauío: RT, 2011. Prática Forense Penai 5. ed. São Paulo: RT, 2011. Código Penat comentado. 10. ed. São Paulo: RT, 2010. Doutrinas Essenciais. Direito Penal. Organizador, em conjunto com Alberto Silva Franco. São Paulo: RT, 2010. volumes I a DC. Manual de processo penal e execução penal. 6. ed. São Paulo: RT, 2010. Leis penais e processuais penais comentadas. 5. ed. São Pauío: RT, 2010. Princípios constitucionais penais e…