Crimes Contra A Pessoa

DIREITO PENAL - TEORIA ACERCA DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Os crimes contra a Incolumidade Pública estão previstos no Título VIII da parte especial do Código Penal. Eles estão divididos em três Capítulos, a saber: I - Dos Crimes De Perigo Comum; II - Dos Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e outros Serviços e Públicos; III - Dos Crimes Contra a Saúde Pública. Para entendê-los, é necessário que o estudante tenha em mente a diferença…

Trabalho De Informtica Titulo Crimes da Internet INTRODUO A evoluo tecnolgica ao longo das dcadas inegvel e vem aprimorando-se a cada dia. O campo da tecnologia em que se pode notar essa evoluo de forma muito clara o da informtica, onde as inovaes so quase dirias, porm, ao mesmo tempo surgiram preocupaes em relao a este meio de comunicao, principalmente nos casos de crimes informticos, e, neste contexto, se inserem os crimes contra a honra praticados por meio da Internet, meio este que…

LEI DE CRIMES AMBIENTAIS A Lei Federal Nº 9.605/98 de Crimes Ambientais foi sancionada em 12 de fevereiro de 1998, a partir de uma proposta de lei administrativa. Ela é uma lei que busca a punição aos crimes contra a fauna, a flora e a crimes de poluição, pois dispõem sobre as sansões penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Ela surgiu através da Lei Federal Nº 6.938 sancionada no dia 31 de agosto de 1981que dispõem sobre a Política…

Crimes contra a ordem tributária NOÇÕES BASILARES SOBRE TRIBUTO O conceito de tributo é elementar na concepção e no estudo do Direito Tributário. A sua definição legal localiza-se no artigo 3º do Código Tributário Nacional, onde diz que ele “é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. A partir da definição legal acima,…

TÍTULO XI DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Introdução. A Administração Pública não age com vontade, mas age com interesse. Ela é norteada por princípios (Art. 37, CF). Pode ser definida como um conjunto de funções, desempenhadas por agentes competentes. Em se tratando dos crimes contra a adm. púb., na 1ª parte do CP encontramos os crimes funcionais (arts. 312 a 327). Na 2ª parte nós temos os crimes praticados por particular contra a adm. em geral (arts.…

Aula 05 AULA 05: CRIMES CONTRA A PESSOA SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I – Introdução II – Dos Crimes contra a vida III – Das Lesões Corporais IV – Da Periclitação da Vida e Saúde V – Da Rixa VI – Dos Crimes contra a Honra VII – Dos Crimes contra a Liberdade Individual Lista das Questões Questões comentadas Gabarito PÁGINA 01 02 02 20 26 39 41 53 70 82 115 Olá, meus amigos! Devorando os papiros? Hoje vamos estudar os crimes contra a pessoa, que…

1 Direito Penal III DIREITO PENAL III Crimes contra a Pessoa Anotações de sala de aula de Ronaldo Medeiros A leitura das anotações de sala de aula NÃO deve substituir o estudo dos livros constantes na bibliografia indicada pelos professores. Prof.: Humberto Fabretti Digitado por: Lucimara Arakaki – 5ºT Ronaldo Medeiros - 5ºT OBS: após o fechamento da porta, não será permitida a entrada de estudantes. A porta será fechada aproximadamente às 20h20min, ou seja, haverá tolerância de 15…

SONEGAÇÃO FISCAL Lei: O tema refere-se à Lei nº. 8.137/90. A Lei em estudo está dividida da seguinte forma: Capítulo I: Dos crimes contra a ordem tributária: Seção I: Dos crimes praticados por particulares (arts. 1º e 2º). Seção II: Dos crimes praticados por funcionários públicos (art. 3º). Capítulo II: Dos crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo (arts. 4º a 7º). Capítulo III: Das multas (arts. 8º a 10). Capítulo IV: Das disposições gerais (arts. 11 a 23). …

Princípio da insignificância e sua aplicabilidade ao crime de roubo 12/jan/2011 Analisa a aplicação de um princípio de cunho constitucional a determinado crime complexo. Por Thiago Minagé INTRODUÇÃO Tema controverso e bastante polêmico versa sobre a possibilidade de aplicação do Principio da Insignificância na esfera de crimes que teoricamente se enquadram como praticados mediante violência ou grave ameaça contra a pessoa humana. A jurisprudência de nossos tribunais superiores é…

Art. 180 - é um crime acessório, uma vez que constitui pressuposto indispensável de sua existência a ocorrência de um crime anterior (pode este ser de ação privada sem ter sido apresentada a queixa ou de ação pública condicionada, não tendo a vítima oferecido a representação), não sendo necessário que este seja contra o patrimônio; se for produto de contravenção penal não implicará o reconhecimento de “receptação”, podendo constituir outra infração penal ou conduta atípica, dependendo do caso. -