Crimes Contra A Pessoa E Sua Aplicabilidade Prática

A evolução da Pena Privativa de Liberdade Nem sempre a privação da liberdade foi um instrumento punitivo, de sanção. A prática de aprisionar pessoas, embora encontrada desde remotos tempos, possuía objetivo diverso daquele encontrado modernamente. Na antiguidade a prisão não era considerada pena em si mesma, servindo, apenas, como forma de assegurar a aplicação da pena recaída sobre o indivíduo, como mutilações, açoites, chegando à pena de morte. Utilizava-se, portanto, a privação da…

o descaso do homem em persistir com a prática dos maus-tratos contra animais. Dispor-se compreender como o ordenamento jurídico brasileiro vem estabelecendo mecanismos punitivos aos indivíduos, principalmente no que tange aos animais, esclarecendo a necessidade de uma punição mais compatível com a gravidade dos crimes atentados contra estes seres, na busca do equilíbrio, tal situação tem levantado modificações na legislação pertinente, relativo a prática de diversos tipos de…

conflito entre o Princípio da Lesividade, no qual toda conduta para ser considerada crime deve gerar efetivamente um dano, e os crimes de perigo abstrato, em que a conduta danosa é presumida sem que o dano efetivamente ocorra. Este trabalho tem por escopo debater se a conduta de portar a arma sem munição deve ou não ser considerada crime. O fato de a arma estar desmuniciada, não poderia excluir a tipicidade do crime, pois o mesmo possui potencial poder ameaça e constrangimento, colocando…

lei n. 10.886, de 17 de junho de 2004. O referido artigo trata das lesões corporais – espécie de crime praticado contra a pessoa –, consistindo na ofensa à integridade corporal ou à saúde de outrem, podendo ser caracterizada como de natureza leve, grave ou gravíssima, nas hipóteses do “caput”, §§ 1.º e 2.º, respectivamente. A violência doméstica, agora prevista no então §9.º, pode ser considerada um crime excepcional praticado sob determinadas circunstâncias, estas que serão estudadas…

A EFICÁCIA DA LEI 10.741/03 NO COMBATE AOS CRIMES CONTRA A PESSOA IDOSA RESUMO: É cada vez mais frequente noticiários que mostram os maus tratos que os idosos vem sofrendo, essa realidade nos remete a analisar de forma mais criteriosa as normas que têm por intuito a proteção desses indivíduos, e por meio desse estudo pode-se perceber que o Estatuto do Idoso não tem o potencial para combater esse tipo de violência, devido as baixas penas cominadas em seus tipos penais. Mais adiante será mostrado

art 1º ao 120 – Lei Penal - Teoria do Crime - Teoria da Pessoa  Parte Especial: art. 121 ao 360º – Crimes contra a vida - Crimes contra o patrimônio - Crimes contra a dignidade sexual - Crimes contra a Adm. Pública 1 - Princípios do Direito Penal Mapa Explícitos: 1) Princípio da Legalidade e da anterioridade; 2) Princípio da Retroatividade da lei penal benéfica; 3) Princípio da Intranscendência ou Personalidade da Pena ou Responsabilidade da Pessoa (Cespe) 4) Princípio…

constitucionalidade, baseando-se em princípios constitucionais importantes do ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam: a dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade. Será analisado também a evolução do conceito de família e o reconhecimento das relações homoafetivas como família, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. Por fim, analisar-se-á as hipóteses de aplicabilidade da Lei Maria da Penha, em especial, para as relações homoafetivas. O tema é relevante por ser um…

âmbito do julgador, atuando como norma. A maioria dos princípios encontra expressa previsão legal, porem alguns são obtidos a partir de uma analise sistemática do ordenamento jurídico. Apesar de tácitos esses princípios, possuem vigência e aplicabilidade legal, pois se encontram expressos na lei. Os princípios dentro do direito penal é de extrema importância, pois constituem em grandes garantias para os cidadãos perante o poder punitivo. Onde a maioria destes princípios…

diretriz, mas também como norma. A maioria dos princípios encontra expressa previsão legal. Todavia, outros são obtidos a partir de uma análise sistemática do ordenamento jurídico. Apesar de tácitos, esses princípios possuem vigência e aplicabilidade, tais quais os princípios que se encontram expressos nos diplomas legais. Os princípios, dentro do direito penal, possuem uma importância de enorme destaque. Afinal, constituem verdadeiras garantias do cidadão perante o…

Anthony Giddens - Dualidade da estrutura A teoria da estruturação concebida por Anthony Giddens, tem como objectivo a explicação das práticas sociais no tempo e no espaço. Ao contrário do que outros teóricos defendiam, as práticas sociais existiam e perpetuavam-se pela estrutura ou pela acção humana, duas forças antagónicas e paradigmáticas. Giddens tenta encontrar um cruzamento das duas defendendo que ambas têm a sua influência tornando-se interdependentes. A esta troca de…