Crimes Contra A Pessoa E Sua Aplicabilidade Prática

FACULDADE DOM PEDRO II CURSO DE DIREITO MÔNICA MÁRCIA KALILE PASSOS A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER IDOSA A LUZ DA LEI 11.340/2006 Salvador 2014 MÔNICA MÁRCIA KALILE PASSOS A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER IDOSA A LUZ DA LEI 11.340/2006 Artigo apresentado ao Programa de Graduação de Bacharel em Direito, da Faculdade Dom Pedro Segundo, como requisito para aprovação na disciplina TCC I . Orientador: Prof. Mizael França Salvador

REFORMA DA AÇÃO PENAL NOS CRIMES SEXUAIS1 FIRST IMPRESSIONS ABOUT PENAL CODE REORGANIZATION RELATED TO SEXUAL CRIMES FRANKLYN ROGER ALVES SILVA Mestrando em Direito Processual na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Os novos contornos dados à ação penal nos crimes contra a dignidade sexual – 3. Ponderações referentes ao direito intertemporal: 3.1. As ações penais já iniciadas; 3.2. Os crimes…

foi criada a Lei de Crimes Ambientais, bem como a extensão da responsabilidade penal às pessoas jurídicas. A responsabilização penal do ente jurídico, é matéria geradora das mais intensas controvérsias. Apesar da sua aplicação em tutela penal, já estar firmada no ordenamento jurídico , estando prevista no artigo 225, parágrafo 3º, da Constituição federal e na Lei n.9.605/98, denominada Lei de Crimes Ambientais, a discussão doutrinária a despeito de sua aplicação na prática, prossegue. Portanto,

MAURO ALEXANDRE CAIXETA – CAPITÃO BM PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: UMA ANÁLISE DA SUA APLICABILIDADE NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BELO HORIZONTE FACULDADE PITÁGORAS - NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO 2010 MAURO ALEXANDRE CAIXETA – CAPITÃO BM PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: UMA ANÁLISE DA SUA APLICABILIDADE NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL

1 INTRODUÇÃO O crime denominado peculato está previsto no artigo 312 do Código Penal, inaugurando o Título XI denominado “Dos crimes contra a Administração Pública”: Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa. § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não…

problemas e questões ambientais e sua relação com o ser humano, tendo com objetivo a proteção do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida. Os crimes ambientais se encontram prioritariamente na Lei nº 9.605/98. Além de outros tipos no próprio Código Penal e no Florestal, na Lei de Contravenções Penais, nas leis nº 6.453/77 e nº 7.643/87. Certos crimes ambientais podem ser praticados tanto na esfera dolosa quanto na culposa. Mas deve-se atentar ao fato de que muitos tipos penais…

.................................................05 Introdução...........................................................................................................................................06 Como elaborar trabalhos escolares sem a prática do plágio? Minha Opinião;.......................................................................................................................07 De acordo com o código penal;..................................................................

PROJETO DE PESQUISA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA VIOLENCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA Autoras: Aline Aparecida França de Almeida e Anna Kelly Cosmo São Paulo, 2014. SUMÁRIO - Introdução 1. A violência doméstica contra a mulher na sociedade brasileira 1.1. Aspectos gerais sobre a violência contra a mulher...................... 1.2. Tipos de violência..............................

acréscimo patrimonial. UNIVERSIDADE FEEVALE JANETE ALAIDE KLEIN FENNER VIOLÊNCIA E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS: O DIREITO DOS ANIMAIS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E A (IN) APLICABILIDADE DO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 32 DA LEI 9.605/98. NOVO HAMBURGO 2010 JANETE ALAIDE KLEIN FENNER VIOLÊNCIA E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS: O DIREITO DOS ANIMAIS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E A (IN) APLICABILIDADE DO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 32 DA LEI 9.605/98. Trabalho de…

Crime de racismo x Injúria racial O tema racismo ainda é complicado para muitas pessoas, principalmente quando se trata da lei. Mesmo com implantação de legislação contra o racismo, existem aqueles que não sabem diferenciar determinadas atitudes como prática de crime de racismo ou não. Uma das maiores confusões que as pessoas podem cometer é confundir racismo e injúria racial. Injúria racial ocorre quando são ditas ou expressadas ofensas a determinados tipos de pessoas, tendo como exemplo chamar