Crimes Contra A Pessoa E Sua Aplicabilidade Prática

incompatibilidade existente entre a capacidade que possui uma pessoa jurídica em cometer crime e o posicionamento doutrinário vigente quanto ao conceito analítico de crime, sobretudo quando essa doutrina mantém posicionamento de forma majoritária, exigindo que existam condutas específicas para a realização de tal feito, sendo estas condutas inerentes à pessoa do ser humano, consequentemente as mesmas não são compatíveis com a prática por pessoas jurídicas. Objetiva também discutir…

Resumo: A prática da eutanásia é proibida na maioria dos países, porém, é um tema muito controverso e por conseqüência amplamente discutido. Tais discussões não se restringem ao campo do direito, vão muito mais além, abrangendo perspectivas no âmbito da medicina, da religião, da filosofia e da moral. Ao longo deste trabalho pretende-se analisar esta questão tão controversa e polêmica, o “direito” de dispor da própria vida, para tanto, procurou-se direcionar a questão da eutanásia no caminho de

INTRODUÇÃO DA CIÊNCIA DO DIREITO SEGUNDO MÓDULO ESPECÍFICO conceitos, divisões, aplicabilidade Após uma genérica visão da Ciência Jurídica será possível um melhor entendimento do Direito dirigido aos propósitos do seguimento da Gestão de Logística. Vale repisar que a instalação do Direito no Brasil ocorreu com a promulgação da Constituição Federativa da República, a qual, mesmo de forma rudimentar, lastreou a base dos deveres e obrigações do poder administrador aos já…

Márcio Venícius Silva Melo, que tive a honra de conhecer e estagiar desde 7º. período do curso, pelos trabalhos em conjunto que desempenhamos ao longo desses últimos dois anos, sempre trazendo conhecimentos e mostrando como a teoria se encaixava na prática, facilitando assim, meu ingresso na Advocacia piauiense. Agradeço em especial à minha orientadora Prof. Viviane Rios pelos valorosos ensinamentos e auxilio na conclusão deste trabalho.  Nossas dúvidas são traidoras e…

Direitos humanos na polícia 7 3 TORTURA 8 3.1 A tortura na sociedade 8 3.2 Torturas nas instituições militares 10 4 A GARANTIA JURIDICA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA 11 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 13 6 FORMULÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DE QUEIXA CONTRA A TORTURA E VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 17 REFERENCIAS 13 1 APRESENTAÇÃO Os Direitos Humanos Universais devem ser constantemente lembrados para que se forme uma sólida consciência sobre seu…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA LUCAS COUTINHO DE SOUZA APLICABILIDADE DA TEORIA GARANTISTA NOS CRIMES HEDIÔNDOS SOB A ÓTICA DA ESCOLA DE PENSAMENTO CRITICO-DIALÉTICA Subtítulo (se houver) – (TÍTULO - tamanho 16 - cx alta – SEM negrito – CENTRALIZADO NA FOLHA EM TODAS PERSPECTIVAS) (Subtítulo - tamanho 14 - minúsculo –sem negrito) (11 cm) ou (19 espaços simples)

positiva das Constituições. ( Pinto Ferreira) 2 CONSTITUIÇÃO CONCEITO, ESTRUTURA E CLASSIFICAÇÃO CONTITUIÇÃO é a Lei suprema e fundamental que institui o Estado, estabelece a sua estrutura, os seus poderes e os direitos fundamentais das pessoas. 3 CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES QUANTO À FORMA A) escrita: é aquela cujas normas encontram-se num determinado compêndio,reunidas de modo sistemático e codificado. B)costumeira (não-escrita): ao contrário do que se pensa, não…

criminosa, parece muito evidente que nenhuma condenação pode ocorrer. Por quê? Porque não existe até hoje o crime de organização criminosa no Brasil. Por falta de definição do crime precedente, não há como admitir lavagem de dinheiro nesse caso. Veja artigos relacionados Improbidade administrativa por enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro considerados à luz da teoria dos jogos Crime organizado e a impropriedade do termo veja mais Por Luiz Flávio Gomes A denúncia do…

CRIMES CONTRA A HONRA INTRODUÇÃO Este trabalho visa explanar sobre o tema do Crimes Contra a Honra, fundamental procedimento relacionado à aplicabilidade da Lei através dos órgãos do Poder Judiciário Público para a sociedade e mais um símbolo da pluralidade das diversas formas democráticas que existem em nosso código Penal do Direito Brasileiro. Serão abordados dentro do tema

Penal com assuntos considerados irrelevantes do ponto de vista material e que segundo a doutrina e a jurisprudência, não são aptos a lesionar um bem jurídico tutelado. Posteriormente, observa-se o modo como a jurisprudência em nosso país opera a aplicabilidade do princípio da criminalidade de bagatela, ora adotando posicionamentos favoráveis, ora contrários a casos semelhantes, onde, através de julgados diversos, se norteiam os juízes e tribunais como operadores e aplicadores do…