Crimes Contra A Pessoa E Sua Aplicabilidade Prática

DO SUL DO MATO GROSSO – FACSUL/CESUR ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO PATRÍCIA MACHADO MARDINE RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA RONDONÓPOLIS – MT 2008 PATRÍCIA MACHADO MARDINE RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de bacharel em Direito, do Centro de Ensino Superior de Rondonópolis, da…

Crimes Ambientais Leandro Amaral Andrade Resumo: Este trabalho é fruto de extensa pesquisa bibliográfica e dispões acerca dos crimes ambientais em face da disposição legislativa da Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos crimes ambientais), como também elucida aspectos do Direito Penal, aqui relevantes. Sumário: 1. Introdução; 2. Direito Ambiental 2.1. Conceito de meio ambiente 2.2. Princípios do direito ambiental 2.3. Comentário prévio acerca da relação do direito penal x…

BACHARELADO EM DIREITO Rafaela Silva Aragão PROJETO DE TCC DE GRADUAÇÃO EM DIREITO “Gigante pela própria natureza” Estudo da aplicação das leis para crimes ambientais contra a fauna e a flora amazônica. BELÉM/PA 2014 Rafaela silva Aragão “Gigante pela própria natureza” Estudo da aplicação das leis para crimes ambientais contra a fauna e a flora amazônica. Projeto de TCC apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa, ministrada pela Professora Maria…

IMPRESCRITIBILIDADE DOS CRIMES DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL – REFLEXOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO – Marcel Figueiredo Ramos Advogado Pós Graduado em Direito do Estado pelo JusPodium. Pós-Graduando em Direito Penal e Processo Penal pela UNIFACS. marcelramos@yahoo.com SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Noções introdutórias sobre a prescrição; 3. Da Imprescritibilidade; 4.…

APLICABILIDADE DA LEI 9.605/98 EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS JURÍDICAS Thiago Marques Salomão* Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que, após o advento da atual Constituição Federal e da Lei 9.605/98, tornou-se possível responsabilizar penalmente a pessoa jurídica por crimes ambientais praticados no Brasil. Visa também demonstrar que tal responsabilização não representa uma violação das conquistas e garantias históricas obtidas pelo Direito Penal, como o princípio da…

mínimo trabalhando como empregada doméstica foi condenada, pelo Tribunal do Júri, a três anos de prisão por ter cometido aborto. O primeiro amigo afirma que o Tribunal do Júri aplicou corretamente a lei, visto que a conduta de Madalena constitui crime contra a vida (art. 240 do Código Penal). O segundo amigo discorda, sustentando que a condenação foi injustificada, porque a lei sobre o aborto não é quase nunca aplicada. O terceiro afirma que o problema é de cunho filosófico, envolvendo…

onde gentilmente deixaram um pouco de si através desta tão bela e peculiar função. Muito Obrigado, por tudo! Ao professor Wedney Rodolpho de Oliveira, por ser exemplo de dedicação, de dignidade pessoal e, sobretudo sua amizade e disponibilidade. Pessoa de caráter ilibado, que pode, além de transmitir seus conhecimentos, expor suas ricas experiências. Sou muito grato e admirador da sua ética e sua conduta profissional, me atento em frisar o seu exemplo de profissionalismo e…

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CAMPUS SANTIAGO CURSO DE DIREITO TIAGO RAMBO COGO A (IN)APLICABILIDADE DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA AOS CASOS DA LEI N.º 11.340/2006 Santiago/RS 2013 TIAGO RAMBO COGO A (IN)APLICABILIDADE DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA AOS CASOS DA LEI N.º 11.340/2006 Monografia apresentada ao Departamento de Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade Regional Integrada do Alto…

DESENVOLVIMENTO O Princípio da insignificância não está expressamente positivado em nosso ordenamento, sendo decorrência dos Princípios da dignidade da pessoa humana, da exclusiva proteção dos bens jurídicos, da ofensividade, da intervenção mínina, da fragmentariedade e da proporcionalidade. A aplicação do Princípio da insignificância aos crimes ambientais, possui dois entendimentos. O primeiro defende a inaplicabilidade quando o bem jurídico for o meio ambiente, pois trata-se de um…

.................................................................4 DA QUESTÃO OU TORTURA...........................................................................5 DA DURAÇÃO DO PROCESSO E DA PRESCRIÇÃO......................................5 DOS CRIMES COMEÇADOS, DOS CÚMPLICES, DA IMPUNIDADE..............5 DA PENA DE MORTE........................................................................................5 DO BANIMENTO E DAS CONFISCAÇÕES......................................................