Crimes Contra A Ordem Econômica

Artigos [pic][pic] O crime do colarinho branco, numa perspectiva criminológica - Leonardo Massud Revista RT-833 - 94º ano - março/2005 Advogado criminalista. Mestrando em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu, curso realizado pelo IBCCrim e pela Universidade de Coimbra em 2000. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Conceito – 3. Outras características do white-collar crime – 3.1. As causas do crime –…

VIOLÊNCIA URBANA E PODER PARALELO A violência se apresenta nas mais diversas configurações e pode ser caracterizada como agressão contra a mulher, a criança, o idoso. A violência pode ser sexual, política, psicológica, física, verbal, dentre outras. Em um estado democrático, a repressão controlada e a policia tem um papel crucial no controle da criminalidade. Porém, essa repressão deve ser simultaneamente apoiada e vigiada pela sociedade civil. A violência urbana, é fato público e notório, na

direito. A única testemunha/averiguado que porventura corroborasse a versão do crime de tráfico de drogas, era Túlio Freitas das Silva, na qual os milicianos informaram que teria adquirido drogas do acusado no valor de R$ 12,00 (doze) reais, conquanto, tal versão restou infundada com o depoimento prestado por ele na data de hoje (doc. Anexo), ficando, deste feita sem sustentação a tese do crime de trafico ilícito de drogas. Diante de tais fatos, o indiciado fora…

JULGAMENTO ADMINISTRATIVO E AÇÃO PENAL NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA HUGO DE BRITO MACHADO Advogado, Professor Titular de Direito Tributário da Universidade Federal do Ceará e Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (Aposentado) Temos sustentado que a ação penal nos denominados Crimes Contra a Ordem Tributária não deve ser promovida antes do julgamento definitivo da ação fiscal na via administrativa. Na defesa dessa tese já escrevemos: (Hugo de…

caberá somente durante o inquérito policial, tendo como elemento propulsor a garantia da ordem pública. A prisão preventiva não é uma punição aplicada antecipadamente, inclusive porque a legislação brasileira proíbe a ocorrência de qualquer sanção antes da condenação judicial. Essa modalidade de prisão é determinada pela Justiça para impedir que o acusado (réu) atrapalhe a investigação, a ordem pública ou econômica e aplicação da lei. O réu pode ser mantido preso preventivamente até o…

5 INTRODUÇÃO Os crimes de “colarinho branco” aparecem em todo o mundo como uma modalidade de crime organizado. Tal constatação é um fato. E como um fato que traz consequências para a sociedade, não pode ser relegado ao esquecimento. A notoriedade desse fenômeno pode ser sentida a partir da massificação da imigração européia, especialmente italianos e irlandeses, ao continente americano. A ação dos gângsteres nos Estados Unidos foi um alerta de que tais grupos tinham suas…

“Levando-se em conta a gravidade dos fatos, não está fora de propósito argumentar sobre a ocorrência de clamor público e temor da vítima, justificando a prisão preventiva, fundamentada na garantia da ordem pública...” Tribunal de Justiça de São Paulo. Sumário Introdução.......................................................................................................................04 1. Conceito de prisão preventiva.......................

4, igual ou inferior a 8 anos Regime aberto – igual ou inferior a 4 anos *tráfico é crime equiparado a HEDIONDO, mas NÃO É HEDIONDO. Três TTT, tráfico, terrorismo e tortura. Equiparados a hediondos, previstos em legislação especial. Lei de crimes hediondos – 8072/90 – começa o regime no fechado X Informativo 670 do STF – Não se leva em conta a espécie (hediondo ou não) do crime, mas sim a quantificação do crime para a aplicação do regime. Prisão processual – Preventiva - 3…

INTRODUÇÃO No campo da criminologia, o crime de colarinho branco foi definido como sendo aqueles crimes cometidos por pessoas respeitáveis e de alta posição social, no exercício de suas ocupações. Trata-se de um tema bastante atual e visto em nossa sociedade e que requer atenção especial, por se tratar de um crime de difícil enquadramento em uma qualificação jurídica precisa e também por ser um tipo de crime que em geral, é cometido sem violência, mas que causa muitos danos à sociedade.…

SUMÁRIO Dos Crimes Contra a Ordem Tributária Dos crimes praticados por particulares Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; Nesse inciso, apresentam-se dois tipos objetivos. O primeiro é de conduta negativa do agente, a de omitir informação, e o segundo é de conduta positiva, a de…