Crimes Contra A Mulher

Ciências Criminais “OS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL” O Título VI do Código Penal Brasileiro, que traz os crimes contra a dignidade sexual, sofreu importantes mudanças com a Lei 12.015/2009, a começar pela nomenclatura do citado Título VI acima referido, que antes tinha a denominação de “Dos crimes contra os costumes” e agora “Dos crimes contra a dignidade sexual”. Por mais que possa parecer inócua, a mudança tão só da nomenclatura do Título que trata desses crimes traduz…

É um fenómeno cada vez mais comum nas nossas sociedades. A violência doméstica não atinge só a mulheres, atinge também crianças, pessoas idosas, deficientes, dependentes, e não parte só do marido/companheiro. As mulheres assumem, por vezes, o papel de agressoras. Apesar de fazer referências a esta vertente, dou principal destaque à violência doméstica no feminino, restringindo-me apenas à mulher adulta. Começo por dar uma definição do que é a violência doméstica, suas causas, os…

www.senado.leg.br/jornal ESPECIAL O INFERNO DAS MULHERES Apesar do rigor previsto na Lei Maria da Penha, os espancamentos e assassinatos de brasileiras crescem ano a ano. Uma recém-concluída CPI do Congresso Nacional aponta as medidas que o poder público deve tomar com urgência para que as tragédias deixem de se repetir Brasília, quinta-feira, 4 de julho de 2013 Pablo Valadares/Agência Senado Ano XIX – Nº 3.906 lei maria da penha lei maria da penha ...Não…

Crime de Estupro (Art. 213 do Código Penal) Fonte: GONÇALVES, Victor Eduardo Rios, Direito Penal Parte Especial, 1ª Edição, Saraiva, São Paulo 2011, Capítulo XI, p 516 a 524 Aluna: Nágela Jacemini Carvalho dos Santos Turma 4º Direito FAM Toda pessoa humana tem o direito de exigir respeito em relação à sua vida sexual, como também tem a obrigação de respeitar as opções sexuais alheias e para tanto deve o Estado assegurar os devidos meios. No crime de estupro (constranger alguém,…

Violência contra a Mulher Moysés Rechtman1 Luciana Phebo2 Pequena história da subordinação da mulher: as raízes da violência de Gênero O primeiro alicerce da construção da ideologia da superioridade do homem e conseqüente subordinação da mulher tem pelo menos 2500 anos. Na Alexandria romanizada no século I D.C, Filon, filósofo helenista, lançou as raízes ideológicas para a subordinação das mulheres no mundo ocidental. Ele uniu a filosofia de Platão, que apontava a mulher como tendo alma…

por familiares 17 Fig. 11,12,13,14,15,16 – Reação das vítimas por ato 17 Índice de tabelas Tabela 1 – Legislação existente 8 Lista de abreviaturas e siglas APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima AMCV - Associação de Mulheres Contra a Violência CIG - Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género Introdução No âmbito da unidade curricular de Sociologia da família, lecionada pela prof. Maria do Rosário Jorge, foi-nos proposto realizar uma trabalho de…

PENHA foi criada com intuito de acabar ou ao menos diminuir os casos de violência contra a mulher, fazendo com que os agressores paguem pelo crime cometido, e cumpra a pena a eles designadas. Palavras – Chave: Violência, Mulheres, Familiar, Assistência. Abstract LAW No. 11.340/2006 - Maria da Penha Law was crafted to stop or at least decrease the cases of violence against women, making offenders pay for the crime committed, and to serve his sentence and they designate.…

Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa. Exemplos de O dolo, indispensável para configurar o tráfico internacional de pessoas, consiste na vontade livre e consciente do agente de promover ou facilitar a entrada ou saída da mulher para o exercício da prostituição (dolo genérico). Não se exige o dolo específico. (TRF4, ACR 2006.70.00.029496-6, Oitava Turma, Relator p/ Acórdão Paulo Afonso Brum Vaz, D.E. 06/09/2012) PENAL. TRÁFICO DE MULHERES. ART.

pública. Este fenômeno acontece no seio da família e incide fundamentalmente sobre crianças, idosos e mulheres. A doméstica é um grave problema, é universal e atinge milhares de pessoas, independentemente do sexo, idade, religião, nível social, econômico ou até mesmo cultural. A institucionalização das práticas sociais contra a violência de gênero que resultou na criação das Delegacias da Mulher, por exemplo, pode ser entendida, como parte do processo de consolidação da democracia em…

Fórum Nacional de Educação em Direitos Humanos Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica Seminário de Capacitação para juízes, procuradores, promotores, advogados e delegados no Brasil 2006 1 Realização: Fórum Nacional de Educação em Direitos Humanos Apoio: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Parceria: Comunidade Bahá’í do Brasil CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria Colaboradores:…