Crimes Contra A Liberdade

DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Aluno: ................................... Matrícula: ..................... Professor: ......................... Junho– 2015 Fortaleza - Ceará SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................................2 2. POR QUE MUDOU DE NOME........................................................................................3 3. CAPÍTULO 1: DOS CRIMES CONTRA A…

CLASSIFFICAÇÃO DOS CRIMES Crime Doloso: Diz-se o crime doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; Crime Culposo: Quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia (art. 18 do CP); Crime Preterdoloso : ou preterintencional é o crime cujo resultado total é mais grave do que o pretendido pelo agente; Crime Comissivo: Consiste na realização de uma ação positiva visando um resultando tipicamente ilícito, ou seja

MODIFICAÇÕES AO CRIME DE SEQÜESTRO OU CÁRCERE PRIVADO LEI 11.106/2005 - MODIFICAÇÕES AO CRIME DE SEQÜESTRO OU CÁRCERE PRIVADO Atividade destinada à avaliação final da disciplina de Direito Penal.Consiste no estudo das qualificadoras advindas da supramencionada lei, alteradora do artigo 148 do Código Penal Brasileiro, sob orientação da Professora Mônica Aragão Cruz. dez/2007 CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Código Penal prevê, em seu artigo 148, mais um crime que tutela a…

Liberdade provisória e tráfico de drogas A- A+ 24/06/2009-09:30 | Autores: Luiz Flávio Gomes; Bárbara Damásio ; LUIZ FLÁVIO GOMES (www.blogdolfg.com.br) Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP e Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Pesquisadora: Patricia Donati. Como citar este artigo: GOMES, Luiz Flávio. DAMÁSIO,…

CONCURSO DE CRIMES 1 – CONCEITO: Caracteriza-se o concurso de crimes quando o agente, mediante uma ou mais ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes. 1.1 – Espécies: Concurso formal ou ideal, concurso material ou real e crime continuado ou continuidade delitiva. 2 – SISTEMAS OU METÓDOS DE APLICAÇÃO DA PENA: uma vez que em se tratando de concurso de crimes o agente pratica dois ou mais crimes, em qualquer espécie de concurso haverá um incremento na pena a ser aplicada. Desta forma

caput do artigo 5° da Constituição Federal Brasileira de 1988: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: E nítido que há um contraste entre o texto constitucional e a realidade que se espalha por todo canto do país. O direito à vida tem sido uma questão de sorte, pois ao…

a 6 (seis) meses, ou multa. Parágrafo Único. Somente se procede mediante representação. O referido artigo define o crime em questão como uma forma de intimidação delituosa, imposição de receio à vítima de coação, verbal ou por escrito, assinado ou não, por gesto ou por outro meio simbólico e inequívoco para perturbar-lhe a vontade ou viciar-lhe o consentimento. O crime de ameaça possui implícito no seu conceito, o temor da vítima, causado pela promessa de mal, motivo pela qual…

Fundamentação do voto pela DESCRIMINALIZAÇÃO DOS CRIMES CONTRA HONRA Maria Helena Reis Prof. José Santiago IV Período – PUC/maio – 2014 Apresento aqui a justificativa do meu voto pelo deferimento da “descriminalização dos crimes contra a honra”, em virtude do último debate ocorrido no sábado, 24/5/2014, no IV Período de Direito, num julgamento simulado na disciplina de Direito Penal, ministrada pelo Douto Professor, José Santiago. A princípio, é importante salientar que a honra

poder. Em especial as leis que regulam os crimes e as punições são deixadas de lado, e os abusos ocorrem livremente. O autor inicia sua obra com um breve histórico a respeito do surgimento das leis. Foi a partir do momento em que os homens passaram a conviver em grupos, formando sociedades que surgiu a necessidade de serem estabelecidas regras, que pudessem manter uma ordem e a união dos grupos. Cada indivíduo abriu mão de uma parte de sua liberdade para o bem comum, constituindo…

DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO Os crimes contra o sentimento religioso se abrange, de modo geral, a proteção aos valores ético-social de uma sociedade, ao qual a liberdade é sua força-motriz, pois que esta abrange a liberdade de crença, de culto e de organização religiosa, em que nossa Constituição Federal, assim, numa visão Constitucional, trata-se da dignidade