Crimes Contra A Liberdade Sexual

1 INTRODUÇÃO Este projeto tem por objetivo discutir a possibilidade de ocorrência do crime de estupro no casamento cometido pelo marido, destacando também em quais maneiras em que pode ocorrer tal crime, e como o Código Penal Brasileiro trata deste assunto. O estupro marital é aquele em que só pode ser cometido pelo marido diante do emprego de violência física ou grave ameaça, no qual ocorre o abuso sexual, embora existam leis para proteger as vítimas do agressor. Pretende se…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE DIREITO SUZANA MAZON BENEDET A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NOS CRIMES SEXUAIS PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM MENOS DE 14 ANOS CRICIÚMA, 2007 SUZANA MAZON BENEDET A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NOS CRIMES SEXUAIS PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM MENOS DE 14 ANOS Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de…

2 DA DISCUSSÃO SOBRE A AÇÃO PENAL NOS CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL 2.1 AS INOVAÇÕES DA LEI Nº 12.015/2009 O legislador pátrio inseriu várias modificações ao direito penal brasileiro com a edição da Lei nº 12.015, de 07 de agosto de 2009, a qual alterou substancialmente o Código Penal e deu novo tratamento aos crimes sexuais de estupro e atentado violento ao pudor. Assim dispõe o preâmbulo da mencionada lei: Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de…

VI do Código Penal, cuja aplicação de direciona aos crimes contra a liberdade sexual. Sem sombra de dúvidas o crime que mais nos chama atenção neste título é o crime de estupro, previsto no art. 213 do Código Penal. O objetivo de coerção deste capítulo é exercer uma ação preventiva, de resistência, inibição e controle do poder da libido humana, protegendo assim o indivíduo no que diz respeito à sua maturidade e liberdade sexual. 2. ESTUPRO …

CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 1. INTRODUÇÃO A lei 12.015/09 representa a materialização jurídica de novos interesses da sociedade, na medida em que ao invés de nos preocuparmos com a virgindade da mulher, como ocorrida com o crime de sedução, estamos diante de novos desafios, como por exemplo, a exploração sexual de crianças. A lei 12.015/09 modificou o título VI, do CP, trazendo uma nova nomenclatura para os crimes contra os costumes, que agora passaram a se chamar crimes contra a…

TRABALHO PARA COMPENSAÇÃO DE AUSÊNCIAS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Dos crimes contra a liberdade sexual Constranger alguém mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso. Estupro (art.213, CP). Pena: reclusão é de 6 a 10 anos. Objetividade Jurídica: Liberdade sexual. Tutela-se a faculdade de livre escolha do parceiro sexual. Elemento objetivo: Pune-se a ação de constranger, ou seja, forçar, coagir alguém mediante

Estupro marital 25/jun/2007 Análise do bem jurídico tutelado pelo ordenamento jurídico nos crimes contra os costumes e, principalmente, no crime de estupro, para que se possa responder a seguinte indagação: é possível que o marido estupre sua própria esposa? Por Luciana Andrade Maia Introdução A discussão sobre a possibilidade da ocorrência do crime do estupro entre pessoas casadas teve origem há muitos anos, quando a mulher ainda era considerada submissa ao seu marido. A…

constante “desatenção selectiva” de que este problema tem sido alvo ao longo dos anos (Pagelow, 1984:12). A violência doméstica constitui, de facto, um fenómeno de longa data. As nossas sociedades estão repletas de inarráveis crueldades cometidas contra as crianças, as mulheres e outros membros da família. No nosso país, apesar de se supor que é um fenómeno que afecta inúmeras famílias, só recentemente é que foi colocado de forma evidente na agenda política nacional. Ora se não…

Nº1606 Turma 33 BELO HORIZONTE 2014 ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS ESCOLA DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM ATIVIDADE DE POLÍCIA OSTENSIVA - CSTAPO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS – CFSd 2014 DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Trabalho apresentado ao Sr. Marcelo Brandão, professor da disciplina Direito Penal do Curso Superior de Tecnologia em Atividades de Polícia Ostensiva – CSTPO / Curso de Formação de Soldados – CFSd.

FACULDADE INTEGRADA TIRADENTE FACULDADE DE DIREITO Graduação em Direito VALDIR MARÇAL DA SILVA ESTUPRO MARITAL: VIOLAÇÃO À LIBERDADE SEXUAL DAS MULHERES. Maceió 2014 VALDIR MARÇAL DA SILVA ESTUPRO MARITAL: VIOLAÇÃO À LIBERDADE SEXUAL DAS MULHERES. Monografia apresentada ao curso de Direito da FITS – Faculdade Integrada Tiradentes, com requisitos parciais para a obtenção do grau de bacharel em Direito.