Crimes Contra A Liberdade Sexual

que é o crime de estupro? Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. Na antiga lei, era a conjunção carnal forçada pelo homem. Hoje, é qualquer ato libidinoso forçado contra alguém. 2) Qual a objetividade jurídica? A faculdade de livre escolha do parceiro sexual. (Victor E. R. Gonçalves) Proteção da dignidade…

ReisSumário:1 Introdução; 2 Crime de estupro de vulnerável; 3 Presunção de vulnerabilidade em menor de 14 anos; 4 Estupro de vulnerável como crime hediondo; Conclusão; Referências.RESUMOEstuda-se o Crime de Estupro de Vulnerável à luz da presunção de vulnerabilidade em menores de 14 anos. Analisa-se a natureza jurídica da vulnerabilidade comparando com a antiga violência presumida apontando os possíveis princípios constitucionais violados. Aborda-se esse crime enquanto um crime hediondo.…

9.434, de 1997, considera crimes comprar ou vender tecidos, órgãos ou partes do corpo humano bem como promover, intermediar, facilitar ou auferir qualquer vantagem com a transação. A pena, num e noutro caso, é privativa de liberdade de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa (art. 15 e par. ún.). Recolher, transportar, guardar ou distribuir partes do corpo humano de que se tem ciência terem sido obtidos em desacordo com a lei sujeitam o agente à pena privativa de liberdade de 6 (seis) meses a 2 (dois)

internacionais firmados pelo Brasil, com o propósito de não apenas proteger a mulher, vítima de violência doméstica e familiar, mas também prevenir contra futuras agressões e punir os devidos agressores. A presente monografia tem por objetivo demonstrar que a Lei Maria da Penha almeja prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, não por razão do sexo, mas em virtude do gênero. Nesse sentido, o que de fato a Lei busca é mais do que proteger o sexo…

Violência Contra Mulher Campo Grande 2014 INTRODUÇÃO Neste trabalho abordaremos um tema que tem ganhado importância nos noticiários, à violência contra as mulheres. O que tem acontecido que esse tipo de crime tem aumentado consideravelmente a cada dia. A violência familiar contra a mulher, denominada muitas vezes como violência doméstica, refere-se a agressões de ordem física, psicológica e sexual cujo principal agressor

efetivamente se define como direitos humanos, como diversidade sexual e qual a relação entre os dois temas. Para os direitos humanos, uma referência segura, é a Declaração Universal dos Direitos Humanos que afirma o princípio de inadmissibilidade de discriminação e proclama que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e que toda pessoa é merecedora de todos os direitos e liberdades sem qualquer distinção. A diversidade sexual se configura sob as diversas…

ANÁLISE DA DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO E DO ASSÉDIO SEXUAL NO TRABALHO A PARTIR DO FILME “TERRA FRIA” (“NORTH COUNTRY”)1 ANALYSIS OF GENDER DISCRIMINATION AND SEXUAL HARASSMENT AT WORK FROM THE MOVIE “NORTH COUNTRY” Ana Maria Viola de Sousa2 Grasiele Augusta Ferreira Nascimento3 Resumo: A discriminação do trabalho da mulher sempre foi marcante ao longo da história. Para combater a discriminação e o preconceito em relação ao trabalho feminino, inúmeras foram as leis nacionais e…

Entretanto, a urbanização e o teórico aumento da valorização do ser humano, ainda não foram capazes de resolver vários problemas que acompanham a humanidade desde os seus primórdios, como exemplo, a violência, que pode se manifestar, através da violência sexual que tem como um de seus viés, o estupro. A violência como um todo e mais especificamente o estupro é um tema complexo que envolve uma diversidade de representações, pois são diretamente influenciados pelo contexto e momento…

Estado tem que adotar medidas educativas fundamentais. Salientamos para a devida efetivação e afirmação dos princípios da Igualdade e da Liberdade complementares da Dignidade da Pessoa Humana, todos pilares do nosso Ordenamento Jurídico. Palavras Chave: Homofobia, Homossexualidade, Discriminação, Preconceito, Ações Afirmativas, Minorias, Igualdade, Liberdade de Expressão, Discurso de Ódio. ABSTRACT This work was done with the intention to demonstrate to…

Alphaville Curso de Direito O CRIME E A PR-GENITALIDADE O CRIME ORAL, O CRIME ANAL E O CRIME FLICO Michelle Moraes Cavalcante Marcolino SANTANA DE PARNABA - SP 2014 O CRIME E A PR-GENITALIDADE O CRIME ORAL, O CRIME ANAL E O CRIME FÁLICO Pesquisa cientfica da disciplina de Psicologia Jurdica sobre O crime e a pr-genitalidade o crime oral, o crime anal e o crime flico. Santana de Parnaba, maio de 2014. O crime e a pr-genitalidade o crime oral, o crime anal e o crime flico / Michelle M. C.…