Crimes Contra A Liberdade Sexual

Abuso Sexual 2 Samuel 13: 1 – 22 Amnom e Tamar O que é Abuso Sexual É um ato ou jogo sexual a que o adulto submete a criança ou o adolescente, com ou sem consentimento da vítima, para estimular-se ou satisfazer-se, impondo-se pela força física, pela ameaça ou pela sedução com palavras ou com a oferta de presentes. O abuso pode ser com ou sem contato físico. Formas de Abuso Sexual 1. Intrafamiliar Se existe um laço familiar ou uma relação de responsabilidade entre o abusador e abusado. 2.

A resposta foi difícil de ser dada, uma vez que há uma grande divergência de opinião acerca da possibilidade de o marido figurar como agente no crime de estupro contra a sua mulher e, no que se trata da União Estável, não há nenhuma posição dos autores acerca da possibilidade de o convivente ser ou não sujeito ativo do crime de estupro contra a sua companheira, daí a grande dificuldade do trabalho. Para responder à questão inicial demos o conceito atual de família no Direito Brasileiro

Crime sexual: mudança no Código Penal: Como citar este artigo: ROBALDO, José Carlos de Oliveira. CRIME SEXUAL: MUDANÇA NO CÓDIGO PENAL. Disponível em http://www.lfg.com.br. 23 de agosto de 2009. A imprensa na semana passada deu ampla divulgação às mudanças no Código Penal trazidas pela Lei nº 12.015, de 07 de agosto de 2009, a começar pela denominação dada ao Título VI, que a partir de agora passa a se chamar: Crimes contra a dignidade sexual, em substituição à arcaica denominação Crime contra

HOMOFOBIA É CRIME RESUMO: No presente artigo trataremos de um grupo da população considerado como sendo um grupo vulneravel. O mesmo é formado por homossexuais, bissexuais e transexuais, conhecido tambem como LGBT( lesbicas, gays, bissexuais e transexuais). O PLC 122/06 é um projeto que visa “proteger” essa comunidade que sofre discriminaçao social devido a sua opçao sexual. A nova lei vai tornar, se aprovada, punivel a injuria contra um homossexual, e quem o fizer podera sofrer…

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E DIGNIDADE SEXUAL O ponto-chave do estudo dos crimes contra o patrimônio gira em torno da análise do bem jurídico, dos tipos de ilícito previstos nos artigos 155 a 180 do Código Penal, de suas especificidades e, por fim às disposições gerais dispostas no título II, “Dos Crimes contra o Patrimônio”. Entende-se como patrimônio, em sentido jurídico, como um conjunto de relações jurídicas de um indivíduo e que sejam…

21/08/2014 Direito Penal IV Crimes contra a Dignidade Sexual Introdução Lauro de Freitas – Bahia Agosto de 2014 Todos os dispositivos legais citados nos presentes slides sem referência ao diploma legal respectivo, referem-se ao Código Penal Brasileiro. 1 21/08/2014 CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL INTRODUÇÃO 1. Dignidade sexual x Costumes 2. Bens jurídicos tutelados 3. Noções sobre sexualidade 4. Atos libidinosos 5. Liberdade sexual 6. Consentimento 7.…

ABUSO SEXUAL E PEDOFILIA PROFESSOR: ALUNO: DANIEL DE SOUZA Brasília 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 03,04 2. Desenvolvimento 04 2.1. Pedófilia e Abuso sexual

TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Carlos Antônio Vieira Pedro Omar Pereira Azevedo RESUMO O presente trabalho objetiva discorrer sobre o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. Tema esse com previsão no artigo 231 do Código Penal Brasileiro. É importante salientar que o universo de vítimas do tráfico de pessoas é extremamente diversificado. São vítimas deste crime tanto mulheres, homens, crianças, adolescentes, idosos, transgêneros, transexuais e outros.…

DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: …

vigência da Lei Penal e o tempo do crime Lei Penal no Espaço Lei penal em relação às pessoas Lei cumprida no estrangeiro e contagem de prazo Parte Geral - Do Crime Teoria Geral do Crime - Fato Típico (conduta e resultado) Teoria Geral do Crime - Fato Típico (nexo causal e tipicidade) Teoria Geral do Crime - crime doloso e crime culposo Teoria Geral do Crime - Erro de tipo e tentativa Teoria Geral do Crime - causas…