Plc 122

HOMOFOBIA É CRIME

RESUMO: No presente artigo trataremos de um grupo da população considerado como sendo um grupo vulneravel. O mesmo é formado por homossexuais, bissexuais e transexuais, conhecido tambem como LGBT( lesbicas, gays, bissexuais e transexuais). O PLC 122/06 é um projeto que visa “proteger” essa comunidade que sofre discriminaçao social devido a sua opçao sexual. A nova lei vai tornar, se aprovada, punivel a injuria contra um homossexual, e quem o fizer podera sofrer reclusão, multa, e no caso de o dono de um estabelecimento discriminar uma dessas pessoas poderá ter seu estabelecimento fechado. A ideia da classe nao é manter em reclusao essas pessoas, ja que a pena maxima é de 5 anos, mas sim fazer com que elas intendam que estes merecem respeito como qualquer outro ser humano.

PALAVRA-CHAVE: Homossexual. Bissexual. Transexual. Reclusao. Multa.

INTRODUÇÃO
Nao é dos dias de hoje que pessoas sofrem discriminaçao , preconceitos devido a sua cor, raça, etnia, religiao, ou procedencia nacional. Mas para combater isto em janeiro de 1989 a Lei N. 7.716 pune as pessoas que cometem este tipo de discriminação. Alem dos itens ja citados existem ainda pessoas que se acham no direito de humilhar as outras so por que nao concordam com a sua orientação sexual, e foi pensando nisso que em 2001 a entao deputada Iara Bernardi deu inicio a um projeto na Câmara dos Deputados, a matéria foi aprovada na Câmara - onde tramitou como PL 5003/01 - em novembro de 2006, depois de cinco anos de muita discussão e polêmica. O projeto propunha, além da penalização criminal, também punições adicionais de natureza civil para o preconceito homofóbico, como a perda do cargo para o servidor público, a inabilitação para contratos junto à administração pública, a proibição de acesso a crédito de bancos oficiais, e a vedação de benefícios tributários. A ideia não é criar uma nova lei, mas sim alterar o dispositivo já existente N.º 7.716/89, para que alem de definir os crimes