Crimes Contra A Intimidade

pode ser espontânea (ou de ofício), quando a própria autoridade policial, de forma direta, toma conhecimento do fato. Ou ainda provocada, quando a referida autoridade, recebe a notícia do crime por autoridade outra, através de requisição ou por terceira pessoa, na forma de requerimento.Chegando a notícia do crime dá-se o início (instauração) do Inquérito Policial por portaria, peça elaborada pelo Delegado, quando a autoridade policial de ofício instaura o procedimento, sem que tenha…

investigação fiscal, investigação criminal, fiscalização financeira, apuração legislativa, inquérito civil ou procedimento administrativo. Para cada hipótese, o poder competente pode requisitar ou determinar a quebra do sigilo bancário, sem o conhecimento ou contra a vontade do titular da conta bancária. 1.4 Objetivos: 1.4.1 Objetivo geral: Analisar as disposições legais, a doutrina e a jurisprudência a respeito da quebra do sigilo bancário. 1.4.2 Objetivos específicos: a)…

hotel para receber autoridades da República a fim de conspirar contra o governo da presidente Dilma Rousseff. A revista também utilizou imagens de dentro do hotel, realizadas com uma câmera sobre o corredor do quarto de Dirceu. Analisando o caso, primeiramente podemos notar que há uma infração do artigo 150 A, do Código Penal Brasileiro por parte do jornalista que diz: Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em…

Igualdade de gênero, princípio da legalidade, liberdade de opinião e expressão, liberdade e assistência religiosa, direito à intimidade e à inviolabilidade do domicílio, et Direitos do cidadão segundo a constituição federal, a lei maior do país Igualdade de gênero, princípio da legalidade, liberdade de opinião e expressão, liberdade e assistência religiosa, direito à intimidade e à inviolabilidade do domicílio, etc. A Constituição federal organiza e rege toda a legislação do Estado…

apresentar uma análise detalhada do crime de ESTUPRO (CP, art. 213), visando possibilitar aos operadores do direito uma reflexão sobre as particularidades do delito diante da legislação atual. O Título VI do Código Penal, com a redação dada pela Lei 12.015/2009, (em consonância com a evolução social e como desdobramento dos trabalhos da “CPI da Pedofilia”), passou a prever os Crimes contra a dignidade sexual, alterando a respectiva redação anterior que previa os Crimes contra os…

ser o domicilio da pessoa bem como o quarto de motel, assim pode-se resguardar a sua inviolabilidade, que quando transgredida ocorre um crime, ainda existem duas coisas que devem ser levadas em consideração, a liberdade de expressão e intimidade da pessoa de modo que a pessoa possui uma liberdade de se manifestar e ninguém pode usar isso para ferir a sua intimidade. 1. INTRODUÇÃO O conceito de casa esta ligado ao aposento de habitação coletiva, no qual tal conceito está valorado…

EDENILSON ROSSI TRABALHO 4º Semestre FACCAMP DIREITO CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DO DOMICILIO E DE VIOLAÇÃO DE CORRESPONDENCIA Trabalho de aproveitamento da cadeira de Direito Penal E.D.Ps. 4º Semestre do Curso de Direito Prof. Walter Luiz de Oliveira FACULDADE CAMPO LIMPO PAULISTA FACCAMP CAMPO LIMPO, OUTUBRO / 2014 2 SUMÁRIO Introdução........................................................................................................................3…

se não estiver fundamentada numa lei onde tal obrigação seja prevista. III - Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; Esse inciso visa, dentre outras coisas, proteger a dignidade da pessoa humana contra atos que poderiam atentar contra ela. Tratamento desumano é aquele que tem por contrário à condição de pessoa humana. Tratamento degradante é aquele que, aplicado, diminui a condição de pessoa humana e sua dignidade. Tortura é sofrimento psíquico ou…

de intimidade, de tranquilidade, ou até de trabalho, e deve ser preservada de intromissões, de comportamentos que atinjam a sua paz. O art. 150 do CP, portanto, ao tipificar o crime violação de domicílio, atende aos ditames constitucionais, deixando claras as hipóteses em que não se tolera a perturbação da tranquilidade do lar. 2. BEM JURÍDICO PROTEGIDO E OBJETO MATERIAL Tutela-se a inviolabilidade do domicílio, buscando-se assegurar a tranquilidade doméstica, a segurança, a…

este acesso que permite um mundo comum em face do acesso a esse ambiente e que foi se estabelecendo gradualmente entre idas e vindas. 3. Nacionalidade - direitos humanos fundamentais; 4. Genocídio é um crime que está acima das nações e Estados, por isso é um crime contra a humanidade; 5. Poder na visão de Hannah é uma aptidão humana para o agir em conjunto, é a associação que gera o poder de que se vale os governantes que o usa através da autoridade conferida a…