Crimes Contra A Humanidade

compreendeu-se que se fazia necessário o desenvolvimento de instrumentos capazes de neutralizar possíveis tentativas de volta ao estado inicial de isolamento que resultaria na subversão às leis de uma sociedade, daí então floresce a aplicação das penas contra infratores das leis. Contudo, o autor ressalva que caso as penas excedam a necessidade de conservar a ordem, isto é, o depósito da saúde pública, elas serão tidas como injustas.De modo que quanto mais a pena conserve a segurança e…

a justiça e com a natureza do contrato social. IV – Da interpretação das leis Os julgadores dos crimes não têm o direito de interpretar as leis penais por não ser legislador. Isso cabe ao juiz, que, fazendo com que as leis penais sejam cumpridas à letra, qualquer cidadão poderia calcular os incovenientes de uma ação reprovável, o que seria útil, pois pode fazer com que o indivíduo se desvie do crime. V – Da obscuridade das leis A obscuridade das leis, fica ainda maior quanto estas…

marcantes do século XX, mas o mais trágico da história da humanidade. Nunca uma guerra envolveu tantas pessoas no mundo e com tamanha capacidade militar. O conflito internacional foi travado na terra, nos mares e no ar, envolvendo o que havia de mais aprimorado da tecnologia militar e temperado com condutas criminosas que causaram a morte de milhões de inocentes. Nesse contexto, merece triste destaque o genocídio promovido pelos alemães nazistas contra os judeus. Durante os seis anos de…

(natureza da infração); b) Critério ratione personae – importância das funções desempenhadas por determinadas pessoas – Foro por prerrogativa de função; c) Critério ratione loci –juízo territorialmente competente considerando o lugar da consumação do crime e o domicílio/residência do réu 2) Competência Funcional: leva em conta os atos processuais praticados: a) Fase do processo – normalmente um só juiz é competente para praticar todos os atos do processo, mas pode haver segmentação.…

Mundial são chagas na história da humanidade que jamais serão apagadas. Não só o povo judeu que foi o principal alvo das atrocidades nazistas, ou as milhares de famílias que perderam seus entes, jovens soldados em uma guerra sangrenta, mas toda a raça humana foi profundamente influenciada pelos acontecimentos da Segunda Grande Guerra. Como não podem, e nem devem ser esquecidos, esses acontecimentos tenebrosos foram e ainda são, fonte de aprendizado para a humanidade, para que jamais se…

sociedade internacional. Primeiramente tribunais penais ad hoc, depois TPI (Estatuto de Roma) Direito Escrito – Maior segurança Jurídica. Obrigações dos Estados beligerantes com relação ao seu oponente, à sua população civil, ao Direito Humanitário. Crimes Tipificados pelo Estatuto Codificação do Direito da Guerra. Dois aspectos: Direito de fazer a guerra e Direito humanitário. Humanizar na medida do possível, a guerra. - As convenções sobre Direito da Guerra Convenção de…

SUPERIOR DO VALE DO JURUENA CURSO DE DIREITO – VII TERMO DIREITOS HUMANOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E CRIMES HEDIONDOS – EPIDEMIA COM RESULTADO MORTE Autor: Lincoln Marcos de Oliveira Orientadora: Christiane Splicido JUINA/2012 AJES – INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO VALE DO JURUENA CURSO DE DIREITO – VII TERMO DIREITOS HUMANOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E CRIMES HEDIONDOS – EPIDEMIA COM RESULTADO MORTE Autor: Lincoln Marcos de Oliveira Orientadora:…

390/1951 (Lei Afonso Arinos). Esta Lei foi criada em uma época que não existia o preconceito no Brasil, assim com a promulgação da mesma foi considerado existente o preconceito no Brasil, mas não como crime e sim como contravenção penal. Nesta época, quem cometia esse tipo de contravenção (apenas contra cor ou raça), era punível com 1 (um) ano de prisão simples e com multas entre 15 dias a 3 meses, contudo suas condutas eram pouco abrangentes, o que dificultava a sua aplicação. …

A contituiçao brasileira de 1998, em seu artigo 5º, inciso 42, fez com que a prática do racismo se tornasse um crime inafiançavel e imprescritível entre nós. A principal causa desse crime é a discriminação racial, ou seja, o tratamento pior ou injusto dado a alguém por causas de características pessoais, como a cor da pele, que é o exemplo que mais se vê na sociedade brasileira. O fundamento do racismo e o preconceito, uma opinião ou julgamento de valor arbitrério e sem base objetiva. No entanto

Portugal 17 2.2.1. 25 anos de campanhas em prol dos Direitos Humanos 17 2.2.2.Membros da AI 21 3. Tribunal Internacional de Justiça 23 3.1.Evolução dos Tribunais Penais Internacionais 25 3.1.1.Tribunal Militar de Nuremberga 26 3.1.1.1. Indícios contra o Tribunal Militar de Nuremberga 28 3.1.2.Tribunal Militar de Tóquio 28 3.1.3.Tribunal para a antiga Jugoslávia 29 3.1.4.Diferenças entre o tribunal de Nuremberga e o da ex-Jugoslávia 30 3.1.5.Tribunal para Ruanda 31…