Crimes Contra A Humanidade

multilaterais através de sua história, incluindo: Convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio (1948) Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965) Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966) Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966) Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (1979) Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do…

”the criminal His victim” onde a vitima se torna num objecto de estudo nunca antes pensado através da suposição de Mendelsohn de questionar o papel da vítima num contexto criminal contemplando assim uma diversidade de tipologias de vítimas perante a crimes diversos onde se interage com a criminologia envolvendo tanto criminosos como vítimas numa relação factual no processo criminal relativamente à sua produção através do grau participante que esta tem na realização do evento criminal. …

objetivo de julgar crimes específicos, após a ocorrência do fato ou em razão da pessoa. Esse tipo de tribunal é são expressos muitas vezes em países totalitários, o Brasil, por exemplo, um país democrático, tem na Constituição a proibição dessa pratica, como consta no art. 5º, inciso XXXVII: “não haverá juízo ou tribunal de exceção.” O famoso Julgamento de Nuremberg é considerado um Tribunal de Exceção, pois foi criado para julgar especificamente os nazistas responsáveis pelos crimes de…

Genocídio é o nome dado ao assassinato deliberado de um grupo de pessoas e é caracterizado pela existência de diferenças. O termo Genocídio é recente na história da humanidade, entretanto sua prática é longínqua. A palavra só passou a ser utilizada para identificar a matança deliberada de pessoas no final da primeira metade do século XX. Nesta ocasião, ocorreu o mais famoso dos genocídios no conhecimento popular, a matança de judeus promovida por Adolf Hitler e sua Alemanha nazista…

delitos. Prodigalizara-se a prática de torturas, penas de morte, prisões desumanas, banimentos, acusações secretas. Foi contra essa situação que se insurgiu Beccaria. Sua obra foi elogiada por intelectuais, religiosos e nobres (inclusive Catarina da Rússia). As críticas foram poucas, geralmente resultantes de interesses egoísticos de magistrados e clérigos. A humanidade encontrava novos caminhos para garantir a igualdade e a justiça. Estamos divulgando o texto por…

controversa, ressurge o debate sobre a justificação legal para a eventual ação militar. A referência principal no direito internacional do uso da força é a Carta das Nações Unidas, que em seu artigo 2(4) proíbe a ameaça ou o uso da força por um Estado contra outro. A proibição é tida como norma fundamental e peremptória do direito internacional e as únicas exceções contidas na Carta da ONU são o uso da força em legítima defesa (art. 51) ou com autorização do Conselho de Segurança, para…

o bombardeio; a seguir, os tanques avançavam, abrindo cominho para a infantaria, que ocupava o território inimigo rapidamente. O adversário tinha a impressão de que estava sendo atacado de todos os lados ao mesmo tempo. Utilizada pela primeira vez contra a Polônia, a guerra-relâmpago foi um sucesso absoluto: a Polônia resistiu 27 dias; a França caiu em apenas 20 dias. O início da Guerra Numa luta rápida, conhecida como Guerra-relâmpago (Britz-Krieg), a Alemanha invadiu e ocupou a…

Eichmann estava sendo julgado, descrevem as praticas políticas, anti-semitista e diplomático que envolve o regime narcisista. Relatos ao decorrer do livro revelam que deveria estar em juízo os feitos de Eichmann, não o sofrimento dos judeus, nem a humanidade, nem o racismo, diferente do ocorrido no julgamento, em que o Procurador-Geral, utilizou de inúmeros pouca ou nenhuma ligação com os atos do acusado. Israel não respeitou o direito de extradição de Adolf Eichmann, pois ele…

de coação para obter confissões forçadas, chega a ser considerada por analistas como o principal mecanismo de investigação policial no país. Também é largamente aplicada como meio de punição e imposição de disciplina, usada contra suspeitos e autores de crimes, inclusive crimes terroristas. Quem comete delito mais grave: o sujeito que coloca uma bomba em lugar público, despedaçando transeuntes inocentes, ou aquele que dá uma surra em quem fez isso? A natureza…

Petrópolis: Editora Vozes, 1987. O protesto contra os suplícios é encontrado em toda parte na segunda metade do século XVIII[...]É preciso punir de outro modo: eliminar essa confrontação física entre soberano e condenado; esse conflito frontal entre a vingança do príncipe e a cólera contida do povo, por intermédio do supliciado e do carrasco. O suplício tornou-se rapidamente intolerável[...]Perigoso de qualquer modo, pelo apoio que nele encontram, uma contra a outra, a violência do…