Ética

A guerra civil na Síria já ultrapassou as tristes marcas de dois anos de duração, mais de 100.000 mortos e 2 milhões de refugiados devido ao conflito. O mais recente evento a ganhar atenção da mídia mundial foi o uso de armas químicas em um distrito de Damasco, que, segundo o Secretário de Estado dos Estados Unidos, resultou na morte de 1429 pessoas, em sua maioria civis. Nas duas últimas semanas, com a notícia do uso de armas químicas – ainda sem se saber ao certo por quem – a opção de uma intervenção militar ganhou força e hoje, ao que tudo indica, é quase uma certeza por parte do governo americano. Isso porque há mais ou menos um ano o Presidente Obama declarou que o uso de armas químicas é uma “linha vermelha” que não seria tolerada pelos Estados Unidos.

Diante da proximidade de mais uma intervenção militar controversa, ressurge o debate sobre a justificação legal para a eventual ação militar. A referência principal no direito internacional do uso da força é a Carta das Nações Unidas, que em seu artigo 2(4) proíbe a ameaça ou o uso da força por um Estado contra outro. A proibição é tida como norma fundamental e peremptória do direito internacional e as únicas exceções contidas na Carta da ONU são o uso da força em legítima defesa (art. 51) ou com autorização do Conselho de Segurança, para manter ou restabelecer a paz e a segurança internacionais.

O caminho do Conselho de Segurança está barrado pela oposição da Rússia e da China e o argumento de que uma intervenção americana poderia se dar em legítima defesa afronta o bom senso – não há, afinal, sequer uma ameaça ou, como requer o artigo 51 da Carta da ONU, um ataque armado contra os EUA. Assim, a argumentação jurídica que sustenta a ação militar se baseia na doutrina da “intervenção humanitária”, sobretudo em sua vertente contemporânea da responsabilidade de proteger. Com efeito, foi essa a justificativa invocada pelo governo britânico antes da rejeição pelo Parlamento daquele país de qualquer