Crimes Cometidos Em Rede

exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada, segundo entendimento do STJ. 2. O agente público que submeter pessoa presa a sofrimento físico ou mental, ainda que por intermédio da prática de ato previsto em lei ou resultante de medida legal, praticará o crime de tortura.(errado) O próprio constrangimento da prisão, do uso de meio de contenção como spray de pimenta ou até mesmo algemas, ainda que devidamente fundamentados e amparados em lei, poderá proporcionar sofrimento mental ou…

A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA NA TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES DE INFORMÁTICA (OUTUBRO 2012) A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA NA TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES DE INFORMÁTICA A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA NA TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES DE INFORMÁTICA RESUMO:Este artig, tem como escopo a análisecos crimes virtuais e a sua caracterização no ordenamento jurídico brasileiro. Sabe-se que com o avanço tecnológico e científico, aliado à massificação do uso da internet pela…

homem torna-se vítima da automação e das novas tecnologias. Em busca de segurança na Rede Atualmente, o computador doméstico tem sido utilizado para diversas atividades: compras, transações financeiras, contatos em sites de relacionamento, além dos trabalhos profissionais e escolares. Com isso, aumenta-se a preocupação em alternativas para maior segurança na rede, algumas delas relacionadas a seguir: • Divulgar dados pessoais somente quando for…

BACHARELADO EM DIREITO RAYANA MACHADO DOS SANTOS CRIMES DIGITAIS Salvador Maio, 2013 RAYANA MACHADO DOS SANTOS CRIMES DIGITAIS Trabalho apresentado à Faculdade São Salvador como pré-requisito da conclusão do 1º semestre referente à disciplina Metodologia/ TIDI do Curso de Direito. Orientador: Carlos Alberto Coutinho SALVADOR ABRIL, 2013

Crime, Segurança e Prevenção III TENDÊNCIAS DA POLÍTICA CRIMINAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO PORTUGUÊS: CRIME ORGANIZADO Docente: Gloria Fernández-Pacheco Alises Carlos Moreira N.º24707 Ricardo Gonçalves N.º25318 Tiago Vieira N.º25222 1 de Maio 2014 Resumo O nosso trabalho foi realizado no âmbito da disciplina de Crime, Segurança e Prevenção III leccionado pela docente Gloria Fernández-Pacheco Alisses e tem como principais objectivos aprofundar o nosso…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Bacharelado em Direito CRIMES DIGITAIS: Múltiplas faces dos crimes virtuais e a ausência de regramento próprio Daiane Gomes Arcos 2012 Daiane Gomes CRIMES DIGITAIS: Múltiplas faces dos crimes virtuais e a ausência de regramento próprio Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito

meios digitais e o que diz a jurisprudência brasileira[1]. PALAVRAS-CHAVE: Demissão, Constituição Federal, Intimidade, Digital. Sumário 1. Introdução 5 2. O Direito digital na atualidade 6 2.1. O Projeto de lei sobre crimes digitais 6 3. O Direito digital integrado ao direito do trabalho 11 3.1. Dispensa por justa causa do empregador por uso indevido dos meios digitais 13 3.2. Monitoramento e o direito à privacidade constitucionalmente tutelado 15…

infanto-juvenil, o dano à informação armazenada em equipamentos informáticos, dentre outras. Assim, ao tratar sobre o tema, buscar-se-á, por meio de uma revisão bibliográfica e jurisprudencial, analisar se o computador é meio para a prática do crime contra a honra cometido pela Internet e o momento da conseqüência, far-se-á um estudo sobre os princípios que visam à proteção dos direitos fundamentais do cidadão, enfatizando o princípio da mínima intervenção. Da teoria do Direito…

ferramenta, tem se tornado cada vez mais comum os casos cometidos de crimes virtuais. Segundo uma reportagem divulgada no site do jornal Valor Econômico (agosto 2012), crimes envolvendo atos de difamação, calúnia e preconceito são os mais comuns, seguidos de fraude bancária, vazamento de informações e violação de direitos autorais. Com a grande diversidade de acessos à internet, logo surgiram alguns sites que aproximavam as pessoas, as chamadas redes sociais. Por conta da facilidade em…

DIREITO E INTERNET: DILEMAS LEGAIS E POSSIBILIDADES JURÍDICAS Marina Cardoso Loureiro Nilvanete Gomes de Lima 1. Introdução; 2. O crime no mundo virtual; 3. Leis que estão servindo efetivamente para a solução de crimes virtuais; 4. Leis extra pátrias sobre o crime virtual; 5. Considerações Finais; Referências. RESUMO O presente trabalho tem como tema O Direito e a Internet. Pretende-se através deste estudo, analisar e averiguar quais são os dilemas legais e possibilidades…