Crimes Ciberneticos Relações Internacionais

CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito Thais Aparecida da Silva Oliveira OS CRIMES INFORMÁTICOS SOB A LUZ DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: Serão eles crimes já devidamente previstos ou novas modalidades ainda não reconhecidas no nosso ordenamento jurídico? Arcos/MG 2012 Thais Aparecida da Silva Oliveira OS CRIMES INFORMÁTICOS SOB A LUZ DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: Serão eles crimes já devidamente previstos ou novas modalidades ainda não reconhecidas no nosso…

.........................................................8 1.c. Crimes contra a vida. Lesões corporais. Periclitação da vida e da saúde...............................11 2.a. Criminologia: teorias contemporâneas. ..................................................................................24 2.b. Concurso material, formal e continuidade delitiva.................................................................27 2.c. Crimes contra a liberdade pessoal.......................................

26/12/2012 da Universidade Estadual do Ceará, como requisito parcial para a obtenção do grau de Graduada em Pedagogia. Orientador: Professor José Rômulo Soares. FORTALEZA 2012 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação Universidade Estadual do Ceará Biblioteca Central Prof. Antônio Martins Filho Bibliotecário(a) Responsável – Thelma Marylanda Silva de Melo - CRB-3/623 Jacqueline Oliveira Pereira…

e coletados dezenas de comentários com insultos a nordestinos em portais de notícias que veicularam o acidente na BR-020. O Procurador Edmac Trigueiro asseverou que a conduta dos internautas poderá, caso confirmada a autoria, ser enquadrada como crime de racismo. Por sua vez, o Juiz Federal João Batista Martins Prata Braga, que julgou o pedido, salientou que "resta imprescindível para a definição dos responsáveis pelas condutas o afastamento do sigilo dos dados" sobretudo porque "Cabe…

cuidarem dos direitos e interesses abrigados pelo referido código; d) se a internet, por exemplo, não fora antevista à época da concepção do Código (1988-89), referido instrumento, embora certamente tenha surpreendentes peculiaridades, no âmbito das relações de consumo, não passa de um meio a mais, eletrônico, tanto de veiculação eletrônica de ofertas e mensagens publicitárias, quanto de negociação e contratação; entretanto, o art. 49 do CDC já contempla a hipótese de negociação dita…

para que as organizações tenham uma atuação sustentável no tempo. A segurança da informação, garantindo disponibilidade, confidencialidade e integridade dos ativos de informação, é aspecto fundam ental para as organi­ zações que conduzem suas relações de negócio com clientes, fornecedores e co­ laboradores servindo-se de ambientes tecnológicos abertos e interconectados, o que representa desprender-se das tradicionais fronteiras internas e explorar as amplas oportunidades de uma…

pelo Ministério da Educação e pela UNESCO em 2004, a Coleção Educação para Todos é um espaço que visa, por meio da divulgação de textos, documentos, relatórios de pesquisas e eventos e estudos de pesquisadores, acadêmicos e educadores nacionais e internacionais, a aprofundar o debate em torno da busca da educação para todos. A partir desse debate, espera-se promover a interlocução, a informação e a formação de gestores, educadores e demais pessoas interessadas no campo da educação…

2006: 72 4.3.1.2 Partida entre Suécia e Inglaterra, em 20 de junho de 2006: 4.3.1.3 Partida em Stuttgart, em 25 de junho de 2006 : 4.3.2 Ameaça do hooliganismo na Copa de 2014 4.4 Racismo e neonazismo 4.4.1 Racismo e neonazismo no Brasil 4.5 Crimes oportunistas 73 74 75 78 83 86 11 12 14 14 15 15 15 16 16 17 17 18 18 19 21 23 28 34 35 38 39 41 42 45 46 46 46 47 55 64 69 72 4.6 Outras ameaças 4.6.1 Invasões de campo 4.6.2 Fogos de…

infanto-juvenil, o dano à informação armazenada em equipamentos informáticos, dentre outras. Assim, ao tratar sobre o tema, buscar-se-á, por meio de uma revisão bibliográfica e jurisprudencial, analisar se o computador é meio para a prática do crime contra a honra cometido pela Internet e o momento da conseqüência, far-se-á um estudo sobre os princípios que visam à proteção dos direitos fundamentais do cidadão, enfatizando o princípio da mínima intervenção. Da teoria do Direito…

é também regulado por algumas leis ordinárias, merecendo destaque duas delas, quais sejam, as Leis nº. 9.609 e 9.610, ambas do dia 19 de fevereiro de 1998. Vale lembrar que nossa legislação de direitos autorais é fruto de diversas convenções internacionais, das quais o Brasil fez parte. A Lei nº. 9.609/98 dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, a chamada “Lei de Software”. Já a Lei nº. 9.610/98, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos