Crimes Cibernéticos Prova

na semana passada projeto de lei substitutivo que tipifica e torna crime diferentes modos de agir em redes públicas e privadas de computadores. O texto ainda tem de voltar à Câmara dos Deputados, onde começou a ser concebido na segunda metade dos anos 1990, mas já é possível afirmar que, finalmente, o Brasil tem uma legislação que diz o que é crime cibernético e como puni-lo. 6. LEI DE CRIME Pela nova lei, passa a ser crime - com penas inclusive de detenção -, por exemplo, criar e…

conhecimentos e profissionais estão diretamente ligados com a aplicação do Direito aos conflitos que envolvem menores, direito de família, direito penal, etc. Podemos também falar em novos campos de atuação do Direito: Direito 31 Médico, Direito Cibernético, Digital ou de Internet, dentre outros. 32 - Breve evolução do Direito Brasileiro: No ano de 1500, o Brasil era Colônia de Portugal. Portanto, vigorava o Direito Português. Temos nessa época, por exemplo, as…

EUA? E em relação à percepção da população de que o endurecimento de penas seria desejável para o combate a alguns tipos de crime, como o estupro? A população busca uma vingança ou uma forma de inibir esses crimes? Isso se faz por esse casamento que você percebeu: do sentimento de vingança com a ideia de que com uma punição radical seria possível reduzir esse tipo de crime. Tem um sentido prático e um sentido vingativo. O número é aterrador, é assustador. Mas o antropólogo tem uma…

2011, p. 177). Evidentemente a característica do delito, ocorre justamente com a queima do ato, aquilo que está acontecendo ou acaba de acontecer, autorizando-se a prisão do agente infrator mesmo sem autorização judicial advinda da certeza visual do crime. Essa espécie de prisão provisória tornou-se a mais aceita pela sociedade, pois se dá como um mecanismo de autodefesa, sendo permito que qualquer um do povo possa dar voz de prisão. Mesmo sendo uma situação de flagrância faz-se…

Com todas essa criticas que estes tribunais sofreram, em 1949, no âmbito da ONU, os Estados firmaram a “convenção para prevenção e repressão ao crime de genocídio”. É um tratado de caráter coletivo. Em um dos artigos, diz que o crime de genocídio será julgado por uma corte penal internacional. Mas ele não cria este tribunal, ele apenas indica que este crime deverá ser julgado lá. Ou seja, a sociedade internacional deveria então se mobilizar para criar este tribunal. Entretanto, essa…

CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS- 29/06/2014 AGENTE ADMINISTRATIVO PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS CONTINHO Era uma vez um menino triste, magro e barrigudinho, do sertão de Pernambuco. Na soalheira danada de meio-dia, ele estava sentado na poeira do caminho, imaginando bobagem, quando passou um gordo vigário a cavalo: _ Você aí, menino, para onde vai essa estrada? _ Ela não vai, não: nós é que vamos nela. _ Engraçadinho duma figa! Como se chama? _ Eu não

desde que a cópia tenha sido realizada pelo próprio autor. Destaca-se que a obra intelectual não necessita estar registrada para ter seus direitos protegidos, conforme previsto no artigo 18 da lei nº 9.610/98, no entanto, ele serve como início de prova da autoria e, em alguns casos, para demonstrar quem a declarou primeiro publicamente. Observa-se que direito autoral divide-se em moral e patrimonial, cada qual com suas características e particularidades. Art. 22. Pertencem ao autor…

TEMA: “ATUALIZAÇÕES PENAIS” ORIENTAÇÃO: ALUNO: RIBEIRÃO PRETO 2013 1) CRIMES DE INFORMÁTICA: A informática com ajuda da internet revolucionou o século XXI, sendo o carro chefe para grandes avanços tecnológicos, aproximando a ficção que era retratada em filmes e desenhos infantis como sendo hipóteses futuristas, nos dias de hoje já se faz presente na vida dos indivíduos, dando espaço para as conversas on-line, com visualização das imagens dos interlocutores em…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO E PROCESSO CIVIL Dax Barreto Bogo RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS EM MEIOS ELETRÔNICOS DE COMUNICAÇÃO Porto Alegre 2014 Dax Barreto Bogo RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS EM MEIOS ELETRÔNICOS DE COMUNICAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso com vistas à obtenção do grau de Bacharel no Curso de Ciências Jurídicas e…

quando o ressarcimento pecuniário não era possível. 15 Embora haja controvérsias se a reparação do dano moral foi conhecida ou não pelos romanos, boa parte da doutrina entende que a Lei das XII Tábuas previa penas patrimoniais para casos de crimes como dano, injuria e furto. O Código Napoleônico não trouxe a ideia do dano moral bem delimitada, deixando a cargo do intérprete a sua aplicação. Somente com o Código Alemão de 1900 em que foi criado um novo sistema de reparação por…