Crimes Ambiental

deve ser assegurado e protegido para uso de todos. Crime é uma violação ao direito, sendo assim, será um crime ambiental todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente: flora, fauna, recursos naturais e o patrimônio cultural. Por violar direito protegido, todo crime é passível de sanção (penalização), que é regulado por lei. O ambiente é protegido pela Lei n.º 9.605 de 13 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), que determina as sanções penais e…

NEVES KARINA MARIA LOPES WILLIAN GOMES BEZERRA CRIMES AMBIENTAIS LUÍS EDUARDO MAGALHÃES – BA 2014 FACULDADE ARNALDO HORÁCIO FERREIRA - FAAHF DENIVALDO DA COSTA CASTRO EBER RENAN QUEIROZ DE ARAÚJO JAILTON DA SILVA NEVES KARINA MARIA LOPES WILLIAN GOMES BEZERRA CRIMES AMBIENTAIS Atividade de curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Arnaldo Horácio Ferreira - FAAHF, na disciplina de Contabilidade Ambiental, como requisito parcial para obtenção do…

CURSO ONLINE PREPARATÓRIO PARA OAB PRIMEIRA FASE - VII EXAME Direito Ambiental Frederico Amado Crimes Ambientais Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a…

artigo tem como finalidade abordar o estudo acerca do tema crimes ambientais, em que será apresentado um caso prático relacionado à referida temática, discorrendo sobre a responsabilidade penal, as consequências jurídicas da sentença e a apresentação de jurisprudência. Palavras-chave: Direito Penal; Crimes Ambientais; Vazamento de Petróleo; ABSTRACT The following article has the purpose to approach the study about the topic Environmental Crimes, in witch will be presented a practical…

A Lei 9.605, que trata de crimes contra o meio ambiente, processo penal e cooperação internacional para preservação do meio ambiente, nasceu de um projeto enviado pelo poder Executivo Federal em 1991. No inicio, o projeto tinha o objetivo de sistematizar as penalidades administrativas e unificar os valores das multas. Após grande debate no Congresso Nacional, optaram pela tentativa de consolidar a legislação relativa ao meio ambiente no que diz respeito à matéria penal. O acolhimento da…

CRIMES AMBIENTAIS O art.2 traz os requisitos para que a pessoa física seja punida nos crimes ambientais, quando se tratar de crime societário. Tem que participar da conduta e ter o poder de impedi-la. O STF vem rejeitando as denúncias genéricas. Se a denuncia não narra qual foi a conduta do diretor ou do empresário ela viola a ampla defesa, pois ele não sabe o que lhe esta sendo imputado. O HC 86.879-SP trata da denúncia genérica. A doutrina (Pacceli) faz uma distinção entre denúncia…

anos foi preso no final da manhã deste domingo (20), em Santa Luzia, na Grande BH, por tráfico de animais silvestres e maus-tratos contra animais. José das Neves Dutra foi detido em casa, após uma denúncia anônima. Ele já tem passagem pelos mesmos crimes. Segundo militares da Companhia de Meio Ambiente, o suspeito trazia aves da Bahia e revendia nas imediações do bairro São Benedito, onde mora. Além dele, oito pessoas foram detidas por terem adquirido do idoso pássaros das espécies…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO tecnologia em gestão ambiental analu nery jaccoud Crimes ambientais Vitoria da Conquista 2015 analu nery jaccoud Crimes Ambientais Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Ecologia, Biodiversidade e Áreas Protegidas; Metodologia Cientifica; Seminário Interdisciplinar I Prof.(s). Luciana Andréa Pires; Tiago Garbim;

3. Os sujeitos ativo e passivo nos crimes ambientais Art. 1º O art. 1º, da Lei, conforme é sabido, foi vetado. Art. 2º O art. 2º, por sua vez, reza que quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos na Lei, incide nas penas cominadas, na medida de sua culpabilidade. O sujeito ativo dos crimes ambientais, de tal sorte, pode ser qualquer pessoa física ou jurídica. Dentre os sujeitos ativos estão o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão…

CRIME AMBIENTAL São considerados crimes ambientais toda e qualquer ação que causar poluição de qualquer espécie a natureza, que resulte ou possa resultar em danos à saúde, ao meio ambiente ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. Os estudos dos crimes ambientais tiveram origem nos primeiros estudos de ecologia, passou pelo surgimento da ciência educacional ambiental, até chegar a sua formação como mecanismo de proteção do meio ambiente. O Direito Ambiental