Crimes Ambientais

A APLICAÇÃO DO ART. 89 DA LEI 9.099/95 NA LEI 9.605/98 (CRIMES AMBIENTAIS) INTRODUÇÃO A responsabilidade penal aparece com uma conduta omissiva ou comissiva que viola uma norma de direito penal como a pratica crime ou uma contravenção penal. Os crimes são graves afrontas aos bens e aos interesses jurídicos que possuem valor monetário, onde ocorram danos ou perigos, a lei impõe a pena de reclusão ou de detenção, acumulada ou não com multa. (SILVA, 2000). As contravenções penais…

recursos hídricos frente a lei de crimes ambientais DIAS, Leandro da Silva resenha dissertativa A preocupação com os danos causados ao meio ambiente e como esses danos vêm afetando a formação de chuvas, os rios e águas subterrâneas, é tópico que vem sendo discutido na esfera internacional por meio de Congressos e Seminários Nacionais e Internacionais de modo que este merece atenção de todos atualmente na sociedade. A Lei 9.433/97 marca de forma concreta a sustentabilidade dos recursos…

Nome do Curso: Direito Ambiental Objetivos do Curso: Desenvolver noções de Direito Ambiental, permitindo que o aluno as utilize tanto para resolver questões de concursos públicos como no dia-a-dia de trabalho. Pré-Requisitos: não há. Conteúdo: Capítulo 1: Teoria do Direito Ambiental: meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho Capítulo 2: Princípios Ambientais Capítulo 3: Competências ambientais Capítulo 4: A Política Nacional do Meio Ambiente Capítulo 5: O

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE ROGER ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO MECANISMOS LEGAIS DE ENFRENTAMENTO AOS CRIMES AMBIENTAIS E A INEFICÁCIA DE SUAS APLICAÇÕES LUZIÂNIA GOIÁS-BRASIL 2012 ROGER ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO MECANISMOS LEGAIS DE ENFRENTAMENTO AOS CRIMES AMBIENTAIS E A INEFICÁCIA DE SUAS APLICAÇÕES Artigo científico apresentado ao Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro Oeste como requisito parcial para obtenção do título…

Introdução: Introdução Imensurável é o problema da degradação do meio ambiente, que não possui limites, excede as fronteiras dos territórios políticos e afeta diretamente toda a humanidade. A preocupação que a humanidade tem real coligação com a questão ambiental, desde que se leve em consideração à própria existência do ser humano como dominador do planeta. Realmente, apenas nas últimas décadas, passou-se a reconhecer a necessidade de conservação do ambiente em que se vive.…

Curso Crimes Ambientais– Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 08/05/2008 Página 0 Bem-vindo ao curso Crimes Ambientais. Conteudista: Roberto Glaydson Ferreira Leite Curso Crimes Ambientais– Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 08/05/2008 Página 1 Apresentação A interação do homem com a natureza, ao longo da história da humanidade, acontece de forma predatória e indiscriminada, o que tem trazido o desequilíbrio do meio ambiente em escala global. A necessidade

2.2 Crimes Ambientais 4 2.3 Lei de Crimes Ambientais (Lei N.º 9.605/98) 5 2.4 Exemplos de crimes Ambientais 7 3.0 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1.0 INTRODUÇÃO Este trabalho teve como objeto de estudo a Lei 9.605/98, que visa sobre os crimes ambientais. Buscou-se aqui mostrar a aplicabilidade da referida lei no que se refere ao cumprimento das tutelas penais aplicadas, como forma de evitar a reincidência, punindo não somente as pessoas físicas, que praticam…

critica da lei Ambiental (nº 9.605/98).” Que diz claramente que quem de qual quer forma pratique os crimes descritos na lei, serão punidos de acordo com a agravação que causarem no ambiente especifico. Mostrará cada uma das seis partes da lei detalhadamente apontando, como são aplicadas as punições, e como cada um pode fazer sua parte para proteger o meio ambiente. Mostrando cuidadosamente a definição de “crime ambiental”, e especificando cada uma das medidas de proteções ambientais…

4 - Poluição e outros crimes ambientais Apresentação Bem-vindo. Você está no quarto módulo do curso Crime Ambientais. Neste módulo serão apresentadas as seguintes aulas: → Aula 1 – A Poluição → Aula 2 – Outros Crimes → Aula 3 – A Mineração Irregular → Aula 4 – Os Crimes Contra a Administração Ambiental. Ao final deste módulo, você será capaz de: ►Caracterizar os crimes relacionados à poluição; ►Listar os crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio; ►Enumerar os crimes de mineração…

UNOPAR Ecologia, Biodiversidade e áreas protegidas; Legislação e Direito Ambiental; Ciências Ambientais; Metodologia Científica; Seminário Interdisciplinar I Luciana Andréa Pires; Tiago Garbim; Jossan Batistute, Cristina Célia Krawulski; Fábio Luiz Zanardi Coltro; Gabriel Marcos Domingues de Souza. Análise crítica sobre a prática de crimes ambientais no Brasil, denominada de conduta e atividade lesiva ao meio ambiente Luanna Reis ILHÉUS MAIO/2015 INTRODUÇÃO O meio ambiente é um