Crimes Ambientais Poluição

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE IGARASSU PERNAMBUCO - FACIG CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO IGARASSU – PERNAMBUCO CONFLITO ENTRE A LEI 9.605/98 E TEORIA DO DELITO A CERCA DA PESSOA JURÍDICA SER SUJEITO ATIVO NOS CRIMES AMBIENTAIS Josenildo José de Souza Igarassu, Dezembro de 2010 Josenildo José de Souza Monografia apresentada à Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassu para aprovação no Curso de Graduação…

A poluição visual é a forma de poluição que causa mais polêmica com relação a criação de medidas para coibi-la, pois é alvo de uma série de discussões que vez ou outra esbarram em conceitos estéticos relacionados ao espaço urbano e mesmo na identidade deste espaço. Talvez por ser um tema relativamente recente, tão recente quanto o surgimento da consciência ambiental nas metrópoles, é que se torna tão difícil chegar a um consenso sobre o que é ou não poluição visual. Há aqueles que defendam

1. A Competência Ambiental na Constituição Federal O meio ambiente, assim especificamente denominado pela Constituiçãoestá previsto como sendo de competência da União, dos Estados e doDistrito Federal, de forma concorrente (art.24). Como competência comum paraa União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios está prevista a proteçãodo meio ambiente e o combate à poluição em quaisquer de suas formas (art.23). O uso do termo ou da noção de competência concorrente já forautilizado…

Fausto Freitas S E C R E TA R I A D E D E F E S A S O C I A L Servilho Silva de Paiva D E F E N S O R I A P Ú B L I C A D O E S TA D O D E P E R N AM B U CO Tereza Joacy Gomes de Melo P R E F E I T U R A DA C I DA D E D O R E C I F E Poluição Sonora Silento e o barulho João da Costa Bezerra Filho M I N I S T É R I O P Ú B L I CO D E P E R N AM B U CO Rua do Imperador D. Pedro i i , 473, Anexo do Ed. Promotor de Justiça Roberto Lyra Sto Antônio, Recife, PE – c e p…

PHA2218 – Introdução à Engenharia Ambiental Universidade de São Paulo Escola Politécnica da Universidade de São Paulo Aspectos Legais e Institucionais do Meio Ambiente Princípios constitucionais, Sistema Nacional de Meio Ambiente e tendências atuais Prof. Dr. Arisvaldo V. Méllo Jr. Aula 10 Legislação Ambiental  Objetivo   Disciplinar as relações entre o Homem e o Meio Ambiente, de forma a proteger o meio ambiente e o próprio Homem dos efeitos…

III Da Poluição e outros Crimes Ambientais Art 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º . Se o crime é culposo: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa. § 2º . Se o crime: I. tomar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana; II. causar poluição…

INICIAIS OBJETIVO: Listar as primeiras providências a serem tomadas por um agente público em caso de constatação de crime ambiental. Professor Sérgio Pós-graduando em Direito Público AVALIAÇÃO INICIAL Ao chegar ao local, presença de pessoas. observar Identificar os possíveis solicitar a documentação (licenças, EIA/RIMA, etc) a infratores ambiental Analisar a documentação apresentada. Professor Sérgio Pós-graduando em Direito Público A PARTIR DA…

culturais, populares. Do trabalho é o local onde as pessoas desempenham suas atividades laborais, sejam remuneradas ou não. 2. Direito Ambiental Direito ambiental é a ciência jurídica que estuda, analisa e discute as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente ¹. De acordo com Celso Fiorillo o Direito Ambiental tem por objeto a “harmonização da natureza garantida pela manutenção dos ecossistemas e da sadia qualidade de vida para que o…

madeireira sustentável ainda estão longe de atingir o objetivo. Legislação Ambiental A Lei de Crimes Ambientais reordenou a legislação ambiental brasileira no que se refere às infrações e punições. Tipos de Crimes Ambientais De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, eles são classificados em seis tipos diferentes: • Crimes contra a fauna: agressões cometidas contra animais silvestres, nativos ou em rota migratória. • Crimes contra a flora: destruir ou danificar floresta de…

nexo causal. 2. Lei De Crimes Ambientais com Ênfase na Atividade Metalúrgica 2.1. Introdução ao tema Leis da natureza ou Lei de crimes ambientais é o título de uma lei brasileira (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), sancionada pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Sabe-se que grande problema mundial, da atualidade, diz respeito aos crimes praticados…