Crimes Ambientais Poluição

Resumo Direito Ambiental – Erika Bechara – 2007 1 – Ramo do Direito Autônomo e Multidisciplinar 2 – Legislação ambiental C.F. Art. 225 – cláusula pétrea, pois é direito fundamental CF – Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. C. Estaduais Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes…

Universidade Ceuma Educação a Distância Curso de Gestão Ambiental Disciplina: Controle e poluição do Ar PARTICIPANTES Fabio de Jesus Colins CPD-016700 ATIVIDADE AVALIATIVA 1 1. Em algumas regiões do Nordeste Brasileiro, a água é comprada e muitas vezes a população tem que optar, compra pão ou água. Sem água é impossível viver, diz a população afetada. Este problema parece ser exclusivo de uma região assolada pela seca e pela carência…

regulamentado e os crimes enquadrados na Lei de Crimes Ambientais, conhecida por Lei da Natureza. Pela nova lei, as penas podem ir da prestação de serviços à comunidade ao recolhimento domiciliar, passando pela interdição temporária de direitos, suspensão parcial ou total de atividades, pagamento em dinheiro e até mesmo a prisão. As penas são agravadas quando se tratar de animais ameaçados de extinção e quando se tratar de caça com fins comerciais. A legislação ambiental brasileira…

vegetais" 2. • Documentos e eventos internacionais relevantes Alertas e conscientização ambiental fortaleceram-se nos movimentos sociais no fim da década de 60. Por exemplo, o livro “Silent Spring” (Primavera Silenciosa), de Rachel Carson, que em 1962 expôs os danos dos pesticidas, em especial do DDT. Ou o livro “The Closing Circle”, de Barry Commoner (1971), com alerta para a crise ambiental, dentre outros. Em 1972 o Clube de Roma divulgou o relatório “Os Limites do Crescimento”…

meio ambiente 3-Aspectos jurídicos da poluição Araguari-MG 2014 Sistema nacional de meio ambiente Criado pela lei nº 6.938/81, formados pelos órgãos e entidades da união, do distrito federal dos estados e dos municípios responsáveis pela proteção. O objetivo do” Sisnama “é estabelecer um conjunto articulado e descentralizado de ações para a gestão ambiental do Brasil. A capacidade de atuação do estado na área ambiental baseia se na ideia de…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO DANO AMBIENTAL CAUSADO POR TERCEIRO 1 INTRODUÇÃO Verificando a importância do meio ambiente, porquanto este é um direito fundamental, bem de uso comum do povo, o legislador infraconstitucional elaborou a Lei n. 9.605/98, a qual disciplinou os crimes ambientais, atento ao preceito trazido pelo art. 5º, XLI, da Constituição Federal, que determina: [...] XLI – a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

Avaliação: CCJ0012_AV2_» DIREITO AMBIENTAL Tipo de Avaliação: AV2 Aluno: Professor: Turma: 9008/AO Nota da Prova: 7,0 de 8,0 Nota do Trab.: 0 Nota de Partic.: 2 Data: 22/11/2013 1a Questão (Ref.: 201201334738) Pontos: 0,5 / 0,5 O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. Indique, na ORDEM CORRETA, os procedimentos para que um…

Fausto Freitas S E C R E TA R I A D E D E F E S A S O C I A L Servilho Silva de Paiva D E F E N S O R I A P Ú B L I C A D O E S TA D O D E P E R N AM B U CO Tereza Joacy Gomes de Melo P R E F E I T U R A DA C I DA D E D O R E C I F E Poluição Sonora Silento e o barulho João da Costa Bezerra Filho M I N I S T É R I O P Ú B L I CO D E P E R N AM B U CO Rua do Imperador D. Pedro i i , 473, Anexo do Ed. Promotor de Justiça Roberto Lyra Sto Antônio, Recife, PE – c e p 50010-240

Fausto Freitas S E C R E TA R I A D E D E F E S A S O C I A L Servilho Silva de Paiva D E F E N S O R I A P Ú B L I C A D O E S TA D O D E P E R N AM B U CO Tereza Joacy Gomes de Melo P R E F E I T U R A DA C I DA D E D O R E C I F E Poluição Sonora Silento e o barulho João da Costa Bezerra Filho M I N I S T É R I O P Ú B L I CO D E P E R N AM B U CO Rua do Imperador D. Pedro i i , 473, Anexo do Ed. Promotor de Justiça Roberto Lyra Sto Antônio, Recife, PE – c e p 50010-240

quando a quantidade de eliminação for muito alta em determinada rua, o óleo pode entupir a rede pública de esgoto. Então, jogar esse resíduo na pia da cozinha, é um crime ambiental! Na Lei Federal 9.605 de 12 de fevereiro de 1.998, Na Seção III - Da Poluição e outros crimes ambientais, encontramos a seguinte colocação; “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que, resultem ou possam resultar em danos a saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição…