Crimes Ambientais No Ceará

alunos, seria imprescindível contar com um corpo docente altamente qualificado. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. É vedada a reprodução total ou parcial desta prova, por qualquer meio ou processo. A violação de direitos autorais é punível como crime, com pena de prisão e multa (art. 184 e parágrafos do Código Penal), conjuntamente com busca e apreensão e indenizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei nº 9.610, de 19/02/98 – Lei dos Direitos Autorais). Concurso Público: Assistente…

inversamente proporcional entre demarcação de 2 Fonte: FUNAI- Fundação Nacional do Índio. Para o ISA- Instituto Socioambiental -organização da sociedade civil brasileira fundada em 1994 para propor soluções de maneira integrada a questões sociais e ambientais - o número de povos indígenas é de 227 e para o CIMI- Conselho Indigenista Missionário - entidade ligada à Igreja Católica que acompanha a questão indígena há mais de 35 anos no Brasil - o número é de 241. 3 Para o ISA o número de…

CURSO DE MEDICINA DISCIPLINA – SAÚDE, SOCIEDADE E MEIO AMBIENTE DOCENTE – LÚCIO MACÊDO Levantamento sanitário e ambiental na comunidade da Cidade Olímpica São Luís – MA 2013 BIANCA DE CASTRO FRANKLIN PABLO VASCONCELOS ITAMARA NEVES JOÃO VICTOR SILVA LAINA MAIA LINAJANNE BORGES LUIS EDUARDO RIBEIRO MARCOS VINICIUS SILVA MATHEUS VERAS Levantamento sanitário e ambiental na comunidade da Cidade Olímpica Trabalho apresentado à Universidade Federal do Maranhão, como…

EM SANTANA DO ACARAÚ - CEARÁ SANTANA DO ACARAÚ - CEARÁ 2010 DIFICULDADES DE LEITURA E ESCRITA NO COLEGIO PINGO DE GENTE EM SANTANA DO ACARAÚ - CEARÁ Artigo apresentado ao curso de Pós-graduação em Gestão e Coordenação Pedagogica do Instituto de Estudos e Pesquisas do Vale do Acaraú - IVA, como requisito a obtenção do título de Especialista em Gestão e Coordenação Pedagógica sobre a orientação da Professora Ms. Amélia Soares André. SANTANA DO ACARAÚ - CEARÁ 2010…

que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção das espécies ou submetam os animais à crueldade". Na prática, o Art. 225, parágrafo 1º, inciso VII da Constituição Federal começou a ser melhor implementado por meio da Lei dos Crimes Ambientais, nº 9.605 (também conhecida como Lei da Vida), de fevereiro de 1998, posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 3.179, de setembro de 1999. Esta Lei dispõe sobre as especificações das sanções penais e administrativas derivadas de…

(...) Certo é que o parâmetro espacial escolhido implicará no resultado dos dados obtidos e nas conclusões do estudo. Diante desse critério, trataremos o estudo de caso em empresas prestadoras e tomadora de serviços no Estado do Ceará, visando elaborar um projeto assentado, consistente e preciso sobre o tema citado. Portanto, as delimitações aqui impostas, ajudarão a responder a seguinte questão: Quais as consequências para o tomador de serviços, pela falta…

de conflitos e homicídios. A Praia do Titanzinho, apesar de estar entre os mais belos cartões-postais da Cidade, é, além de ponto turístico, uma área em que há casas de prostituição. É uma localidade em que se acompanha o aumento dos índices de crimes, como homicídios e tráfico de drogas, e sua população apresenta, em maioria, aspectos socioeconômicos em níveis considerados insatisfatórios, o que é detectado no cotidiano dos moradores. O Serviluz vem apresentando problemas urbanos como…

Doutora em Ciências da Engenharia Ambiental (USP), Professora Adjunta IV da Universidade Federal do Amapá. E-mail: helenilzacunha@unifap.br 3. Doutora em Biodiversidade Tropical, Analista Ambiental - IBAMA. E-mail: teresa.cristina.dias@gmail.com RESUMO: Este artigo objetivou caracterizar as apreensões de fauna silvestre no estado do Amapá. Foram analisados registros constantes dos Autos de Infração Ambiental lavrados pelos órgãos de fiscalização ambiental (Instituto Brasileiro do…

propõe em 2008 a criação do Programa Municipal de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal e Animal • Está sendo discutido na câmara • Lei Ambiental Federal Nº 9.605, aprovada em 30 de março de 1998 – descartar óleo ou outros resíduos poluentes no meio ambiente (lagos, rios, mares e solo) é considerado crime ambiental. – Desde que resultem em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora Pena: reclusão,…

abrangentes do que regras, como por exemplo, o Direito Ambiental Internacional e boa parte dos princípios do DAI informam princípios internos nacionais que os países vieram adotar. Três princípios, por exemplo, que nasceram primeiro no direito internacional do meio ambiente e depois foram incorporados aos sistemas internos: principio do poluidor-pagador, principio da precaução e principio da prevenção. Esses princípios que são basilares do direito ambiental foram primeiro desenvolvidos…