Crimes Ambientais Mineração

transformação, produz, notoriamente, significativos impactos ambientais, sociais e culturais negativos, dedicando, não por acaso, a atual Constituição brasileira (CF/1988) preceito especial ao determinar que o explorador de recursos minerais seja obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei (CF/1988, art. 225, § 2º). Sem embargo, pela razão de o Direito Ambiental ter como um de seus pilares…

Centro Politécnico SENAC RIO Curso Técnico em Segurança do Trabalho Mármore: Processos Industriais, Impacto Ambiental e Tratamento de Resíduos. Este trabalho foi realizado pelo estudante Wanderson da Silva Pimentel, sob a orientação docente do professor Almir Marinho, na oficina: Processos industriais e o impacto ambiental – módulo 6. Resumo Este trabalho tem por finalidade estudar a fabricação, a extração e os impactos causados ao meio…

contra a destruição de qualquer forma de dano ou degradação”. 3. CONSERVAÇÃO É o manejo do uso humano da natureza. 4. RECURSOS NATURAIS OU AMBIENTAIS Recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora. 5. IMPACTO AMBIENTAL “Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do Meio Ambiente, causada por qualquer forma de…

necessária para sua recuperaçãoç Área perturbada a que sofreu distúrbio, mas manteve meios de regeneração biótica; Meio ambiente - é o conjunto de todas condições e influências externas que afetam a vida e o desenvolvimento de um organismo; Impacto ambiental - qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, diretamente ou indiretamente afetem a saúde, a segurança e…

MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE MINERAÇÃO A CÉU ABERTO Betim 2014 MINERAÇÃO A CÉU ABERTO Trabalho apresentado aos professores: Curso de Mineração e Meio Ambiente. BETIM Sumário RESUMO A mineração é formada por um conjunto de lavras,concentração e transformação do minério para múltiplas finalidades. O resultado de

e as polêmicas e embates travados na doutrina e jurisprudência acerca do mesmo. Traz os diferentes aspectos da jurisprudência atual, adentrando ao fim na tendência e postura que mais prevalece atualmente. Palavras-chave: Direito Penal, Direito Ambiental, Pessoa Jurídica, Responsabilidade penal; 1 INTRODUÇÃO De maneira pioneira no nosso país, os arts. 173, § 5º e 225, § 3º da Constituição Federal, autoriza a responsabilização das pessoas jurídicas sob dois aspectos. O primeiro,…

1. INTRODUÇÃO Código Florestal Brasileiro. Esse trabalho tem como objetivo relatar alguns crimes que estão inclusos na Legislação Ambiental – Leis 4.771/65, Lei 9605/98, Lei 12.651/12. O Código Florestal Brasileiro é uma Lei que contém normas referentes às florestas e outras formas de vegetação em território. A Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, instituiu o “novo” Código Florestal. Este vem sendo amplamente discutido e o Projeto de Lei nº 1.876/99 propôs a…

SELETIVA”) 13. Quais as cores que identificam cada tipo de resíduo? AZUL (papel/papelão) 9. O que é aterro sanitário? É um local mantido para a disposição final do rejeito (lixo), com a adoção prévia e contínua de técnicas que minimizam o impacto ambiental causado pela descarga dos resíduos sólidos. Diferentemente do lixão, o aterro deve receber apenas rejeitos e não materiais recicláveis ou reutilizáveis. Todo o material deve ser permanentemente coberto com solo e os…

HIGIENE AMBIENTAL HIGIENE Material de apoio acadêmico, conteúdo completo na apostila da apoio disciplina do referido conteúdo, vigência 2012. disciplina Objetivos da aula: Objetivos Estimular o aprendizado referente: • Os conceitos relacionados a higiene ambiental; • Os principais impactos no meio ambiente; • Impactos da poluição na saúde humana; • Medidas de higiene ambiental; • Legislação ambiental; • Gestão de SMS; • Responsabilidade ambiental individual e empresarial;

2013 Principais leis de proteção ambiental no Brasil - Novo Código Florestal Brasileiro - Lei nº 4771/65 (ano 1965) - promulgada durante o segundo ano do governo militar, estabeleceu que as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, ...são bens de interesse comum a todos os habitantes do País. - Política Nacional do Meio Ambiente - Lei nº 6938/81 (ano 1981) - tornou obrigatório o licenciamento ambiental para atividades ou empreendimentos que possam