Crimes Ambientais Contra Fauna E Flora

FACULDADE SENAI DE TECNOLOGIA AMBIENTAL Turma 3 MA ANA CARLA RIZZO MENDES RAFAEL FONSECA BIOMAS BRASILEIROS: FLORESTA AMAZÔNICA SÃO BERNARDO DO CAMPO 2012 ANA CARLA RIZZO MENDES RAFAEL FONSECA Turma 3 MA BIOMAS BRASILEIROS: FLORESTA AMAZÔNICA Trabalho apresentado ao Professor Edivaldo Elias, da disciplina de Biodiversidade, 3MA, turno Noite do curso de Tecnologia em Processos Ambientais. SÃO BERNARDO DO CAMPO 2012 RESUMO O objetivo desse trabalho é o…

POLICIAMENTO AMBIENTAL E FLORESTAL JOÃO PESSOA – PB 2010 Adrianno Lennon Vieira de Freitas Andrew Matheus Xavier do Nascimento Camila Karoline de Melo Lima Matheus Mychell Custódio Taniguchi Mirele Bezerra Fernandes O DESMATAMENTO E O INTERESSE NOS PRODUTOS FLORESTAIS Trabalho apresentado à Academia de Polícia Militar do Cabo Branco em atendimento às exigências de avaliação acadêmica da Disciplina Policiamento Ambiental e…

POLITÉCNICA CURSO DE ENGENHARIA CIVIL CAMILA CABRAL, CHRISTIAN PATRICK, EDUARDO KRUM, FLÁVIO ZILIOTTO, JONAS NEGRELLI, THÁDIA FIGUEROA DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ‘DIREITOS ANIMAIS’ CURITIBA 2014 CAMILA CABRAL, CHRISTIAN PATRICK, EDUARDO KRUM, FLÁVIO ZILIOTTO, JONAS NEGRELLI, THÁDIA FIGUEROA DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ‘DIREITOS ANIMAIS’ Trabalho apresentado ao Programa de Aprendizagem de Ética do Curso de Engenharia Civil da Pontifícia Universidade…

Engenharia Ambiental. Disciplina: Direito Ambiental. Professor: Vitor Oliveira, Advogado, Pós-Graduado em Direito Ambiental com ênfase em Gestão de Meio Ambiente. Professor: Vitor Oliveira, Advogado, especialista em Direito Ambiental com ênfase em Gestão de Meio Ambiente e em Sistemas de Gestão de QSHE. Auditor Líder Ambiental registrado no IRCA. Coordenador de Projetos na área de Consultoria do Grupo Bureau Veritas Certification (BVC). Profissional experiente em processos de…

SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO MEIO AMBIENTE Seção I Das Disposições Gerais o Art. 1 Este Capítulo dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas. o Art. 2 Considera-se infração administrativa ambiental, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente, conforme o disposto na Seção III deste Capítulo. Parágrafo único. O elenco constante da Seção III deste…

DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica,…

meio de normas de saúde, higiene e segurança. 1) Meio Ambiente Natural É aquele constituído pelo solo, a água, o ar atmosférico, a flora (conjunto de espécies vegetais), a fauna (conjunto de espécies animais) ou, em outras palavras, todos os elementos responsáveis pelo equilíbrio dinâmico entre os seres vivos e o meio em que vivem. Hierarquia dos Órgãos Ambientais IBAMA Possui 14 objetivos:  01 - reduzir os efeitos prejudiciais e prevenir acidentes decorrentes da utilização…

funciona como um “Pet Shop” no bairro da xxxx, nesta Capital, onde comercializa animais e produtos veterinários. 5. Com o objetivo de lucro, à custa do sofrimento de animais, e contrariando a legislação pátria que veda a prática de crueldade contra esses seres (art. 225, §1º, VII, Constituição Federal; e 32, da Lei 9.605/98), os expõe à venda sob condições de maus tratos. 3. Confinados em locais apertados (vitrines de vidro, na frente da loja), como mostram as fotos…

aos animais, bem como analisar as formas cruéis utilizadas pelo homem para submissão da fauna à sua vontade. O problema se trata de questões atuais, como a utilização de animais em pesquisas científicas, em rodeios, vaquejadas e maus tratos diversos. Foi possível concluir que existe proteção Constitucional para a fauna, mas que, no entanto, necessita-se uma adequação da legislação penal para os crimes contra os animais, em razão da gravidade de cometer atrocidades com seres da natureza.…

Resumo Direito Ambiental – Erika Bechara – 2007 1 – Ramo do Direito Autônomo e Multidisciplinar 2 – Legislação ambiental C.F. Art. 225 – cláusula pétrea, pois é direito fundamental CF – Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. C. Estaduais Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes…