Crime X Doença Mental

corpo ou à saúde física ou mental Tanatologia Forense (Necropsia): É o capítulo da Medicina Legal que estuda a morte e as conseqüências jurídicas a ela inerentes. Sexologia Forense (perícia da esfera sexual): É o capítulo da Sexologia que estuda as ocorrências médico-legais atinentes à gravidez, ao aborto, ao parto, ao puerpério, ao infanticídio, à exclusão da paternidade e a questões diversas relacionadas com a reprodução humana. Psicopatologia – estudo das doenças psíquicas…

requerimento do Ministério Público, ou do querelante. O art. 312 a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria. A prisão provisória é a que, conforme o art. 301, do código de processo penal, decorre da prisão em flagrante feita por qualquer do povo, ou pelas autoridades policiais, quando alguém é…

decisões a ser tomadas mediante uma determinada situação. Dessa forma as pessoas se questionam o que seria o bem e o mal, o que é certo ou errado. Cada indivíduo obedece a sua consciência moral, ou seja, o que pode ser considerado extremamente errado por X, pode ser o certo pra Y. Na consciência moral é bem reflexivo. O que pode ser considerado para um, pode ser desconsiderado para outro. Está ligado à subjetividade do ser humano e sua formação subjetiva A consciência moral e o…

epidemiologia como a “probabilidade de ocorrência de uma doença, agravo, óbito, ou condição relacionada à saúde em uma população ou grupo durante um período de tempo determinado”. (Almeida Filho e Rouquayrol, 2002). O termo risco é usado para definir a chance de uma pessoa sadia, exposta a determinados fatores, ambientais ou hereditários, adquirir uma doença. – Os fatores associados ao aumento do risco de se desenvolver uma doença são chamados fatores de risco. – Os…

Direito Penal Princípios Gerais do Direito Penal Classificação de Crimes Sujeitos do Crime Teoria Jurídica do Delito – Fato Típico Caminho do Crime – INTER CRIMINIS Aplicação da Lei Penal – Código Penal – Art. 1º ao 12 Relevância da Omissão – Código Penal. Art. 13, § 2° Consumação e Tentativa – Código Penal. Art. 14 Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz – Código Penal. Art. 15 Arrependimento Posterior – Código Penal. Art. 16 Crime Impossível – Código Penal. Art. 17 Dolo e Culpa…

mas também como sujeito ativo, que contribui para a gênese e execução do crime “ The Criminal and his victim” escrito em 1948, ao invés de falar em Vitimologia, usou o termo Vitimogênese. É com este estudo, entretanto, que von Hentig desenvolve a relação criminoso-vítima, colocando esta como elemento preponderante e decisivo na realização do delito, em que, consciente ou não, coopera, provoca ou conspira na ocorrência do crime a noção de vítima e vitimologia de Mendelsohn supera a de…

supletiva ou tácita); 3. Estar pendente de regulamento, explícita ou implicitamente (normas de eficácia limitada); CONTAGEM DA VACATIO LEGIS: É feita incluindo-se o dia do começo e do último dia de prazo, entrando em vigência no dia subsequente. Ex: Lei X publicada em 20/01/2011 com tempo de vacância de cinco dias. O início será dia 25. Não há prorrogação se o último dia for feriado, pois não se trata do cumprimento de obrigação, e sim de uma lei; Poderá ocorrer a dispensa do prazo da…

falsidade e incidente de falsidade mental do acusado. Questão Prejudicial – arts. 92 a 94. É a infração penal ou relação jurídica civil cuja existência ou inexistência condiciona a existência da infração penal que esta sob júdice. Elementos essenciais de prejudicialidade: Anterioridade lógica. Necessariedade – sem decidir a QP, não se chega ao mérito. Autonomia – ação própria. Competência na apreciação - em geral, são julgadas pelo próprio juiz penal. Questão prejudicial x…

sucessivas anteriores. § 3º Não será considerada a manifestação de vontade, na forma do § 1º, expressa durante ocorrência de alterações na capacidade de discernimento por influência de álcool, drogas, estados emocionais alterados ou incapacidade mental temporária ou permanente. § 4º A esterilização cirúrgica como método contraceptivo somente será executada através da laqueadura tubária, vasectomia ou de outro método cientificamente aceito, sendo vedada através da…

o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: CÓDIGO PENAL Parte Geral TÍTULO I Da aplicação da lei penal Anterioridade da Lei • Art. 1° Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. • A lei penal no tempo • Art. 2º Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. • Parágrafo único. A lei posterior, que de outro modo…